Junji Abe - Mogi das Cruzes - Pró-Chacareiros - Incra garante desapropriação neste ano

Em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, realizada a pedido de Junji, Ministério das Minas e Energia também descarta empecilhos para efetivação do processo

Junji: “Isso prova que não existe mais obstáculo para a rápida solução de um impasse cruel com míni produtores rurais, gente da agricultura familiar que enfrenta o temor diário de ser despejada”

O decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) para desapropriação da área de 514 hectares da Fazenda Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, será assinado até o final do ano. A garantia foi dada pelo superintendente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo, Wellington Diniz Monteiro. Ele participou da audiência pública realizada, nesta terça-feira (08/10/2013), pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa, a pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). No encontro, também ficou claro que não existe qualquer empecilho do Ministério das Minas e Energia para a desapropriação, aguardada há mais de 20 anos. Segundo a coordenadora-geral do Desenvolvimento Socioambiental na Mineração da pasta, Dione Macedo, houve um acordo entre a proprietária das terras, Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda., a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Incra para não ocorrer mais exploração mineral na área da Chácara de Santo Ângelo. A mineração era um dos principais obstáculos para a efetivação do processo em benefício das 414 famílias de agricultores que atuam no local e são conhecidos como chacareiros. “Isso prova que não existe mais obstáculo para a rápida solução de um impasse cruel com míni produtores rurais, gente da agricultura familiar que enfrenta o temor diário de ser despejada das terras onde vive e planta para seu sustento e para abastecer mais de 15% da Grande São Paulo com hortaliças”, manifestou-se Junji, lamentando a demora do Incra na desapropriação e posterior repasse da área aos chacareiros, dentro do programa de reforma agrária do governo federal. Representando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, que estão no seminário da FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura em Roma, Monteiro admitiu a demora no processo de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo. Contudo, assegurou que o governo federal está empenhado em concretizá-lo. Ele revelou que 44 famílias já foram assentadas ao lado do perímetro das terras reivindicadas pelos chacareiros. "É uma área grande, e queremos que se torne um assentamento modelo", afirmou.    Para ajudar a por fim ao impasse, o prefeito de Mogi das Cruzes Marco Bertaiolli (PSD) contou que a administração está “raspando o fundo do tacho” com o objetivo de viabilizar uma área contígua a dos chacareiros, onde serão erguidas de 900 a 1 mil moradias dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O pretendido condomínio horizontal será destinado às famílias que não estão entre os produtores rurais da Fazenda Santo Ângelo – a serem beneficiados pela desapropriação prevista pelo Incra. “São moradores do terreno vizinho, também de propriedade da Itaquareia, que igualmente vivem sob a permanente ameaça de despejo. Muitos trabalham para os agricultores”, resumiu Junji. Assim como o prefeito, Junji classificou como “muito positiva” a audiência pública realizada pela Capadr. “Foi importante também para os integrantes da bancada ruralista conhecerem a situação e apoiarem a causa”, explicou o parlamentar. O colegiado reúne a nata dos ruralistas da Câmara Federal. Mais de 20 congressistas participaram do debate, incluindo o vice-presidente da comissão, Moreira Mendes (PSD-RO), e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).   Presidente da Frente Parlamentar instalada no Legislativo paulista com a finalidade de ajudar os chacareiros, o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SDD) também participou da audiência pública. Ele elogiou a iniciativa de Junji de promover o debate para pressionar as autoridades a agilizarem o desfecho da situação.   Igual avaliação fez o vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes (PT), presidente da CEV – Comissão Especial de Vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes, criada para acompanhar o processo de regularização da área dos chacareiros. “Esta audiência é de fundamental importância para acabar com o drama vivido na Fazenda Santo Ângelo. A CEV sempre estará ao lado do deputado Junji para defender a legítima causa dessas famílias”, expressou ele, que participou do debate ao lado de outros dois integrantes do colegiado municipal, os vereadores Emerson Rong (PR) e Rinaldo Sadao Sakai (PR). O drama O sacrifício dos chacareiros de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, arrasta-se há mais de 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda. em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local. O processo (54190.004003/2007-36) consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola. De acordo com o deputado federal Junji Abe, o desfecho do caso depende apenas da publicação do decreto presidencial de desapropriação, “considerando o injusto martírio a que são submetidos esses produtores”. No fim do mês passado, representantes da Superintendência do Incra em São Paulo realizaram audiência pública com os chacareiros e informaram que o processo de desapropriação entrara na reta final, dependendo apenas da assinatura do decreto presidencial. “Estamos a postos para continuar cobrando as autoridades até que tudo se complete”, alertou Junji. A precaução do deputado tem antecedentes. Em julho último (02/07/2013), Junji havia obtido do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o compromisso de que ele acionaria o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para acelerar os procedimentos relativos à desapropriação da área da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba. Junji procurou o ministro porque, em maio último (08/05), recebera do presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, a informação de que a pretendida medida dependia do parecer favorável da Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia. O órgão detectara a existência de empresas de extração de minérios com direitos de lavra do subsolo da área reivindicada no processo de desapropriação. Na ocasião, prosseguiu o deputado, o presidente do Incra dissera que agendaria uma audiência com a Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia para tratar do assunto, como ação de cautela no preparo da desapropriação de interesse público-social, evitando o risco de eventual manifestação desfavorável por parte da Pasta. “Ocorre que, de lá para cá, nada evoluiu. É sabido que a legislação ambiental proíbe a exploração de minérios na área. Portanto, não há justificativa para a lentidão”. No encontro anterior com o presidente do Incra, em março último (06/03), havia previsão de que o processo de desapropriação fosse formalizado dentro de 30 dias. “O que era para abril foi postergado para julho ou agosto, quando deveria ser publicado outro decreto presidencial de desapropriações. O problema é que o caso dos chacareiros continuou travado”, explicou Junji, ao esclarecer que pediu o apoio dos ruralistas para aumentar a pressão sobre o governo. Os chamados chacareiros detêm alta tecnologia no cultivo de hortaliças. “Apelo a todos os defensores do agronegócio para empenharem seu apoio a uma causa justa que protege, de forma efetiva, o trabalho de pequenos profissionais do campo”, manifestou-se Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Mais informações: Mel Tominaga Jornalista – MTB 21.286 Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001 E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com