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| Junji: “Queremos a definição do prazo – e a garantia de que será cumprido – para os devidos procedimentos" |
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Está marcada para as 14h30 de hoje terça-feira (08/10/2013), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, a audiência pública com o objetivo de tratar da desapropriação da área de 514 hectares da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. O debate será realizado pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa, em atendimento ao requerimento (REQ 400/2013) do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), aprovado por unanimidade.
Com a iniciativa, Junji pretende aglutinar a bancada ruralista da Casa, concentrada na Capadr, em favor da causa que já se arrasta há mais de 20 anos. O objetivo do deputado é acelerar o processo (54190.004003/2007-36) de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, que tem parecer favorável do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, mas ainda está “inexplicavelmente” travado. “Queremos a definição do prazo – e a garantia de que será cumprido – para os devidos procedimentos, que envolvem a transferência do patrimônio ao Incra e posterior repasse das terras às famílias de chacareiros, dentro do programa federal de reforma agrária”, descreveu o parlamentar.
Foram convidados para a audiência o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes; o superintendente do instituto em São Paulo, Wellington Diniz Monteiro; e Jovair do Carmo Oliveira, presidente da Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba, entidade que representa os chacareiros. Junji também solicitou a presença de um representante do MME – Ministério das Minas e Energia, visando obter a manifestação formal de que inexiste empecilho para a pretendida desapropriação, apesar de haver direitos de lavras concedidos a empresas de extração de minérios em parte do subsolo da área.
“Estamos nos cercando de todos os cuidados para que, mais adiante, não tenhamos surpresas desagradáveis que posterguem, ainda mais, a publicação do decreto presidencial para a desapropriação pelo Incra”, relatou Junji, acrescentando que o MME deverá enviar para a audiência o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Carlos Nogueira.
Por se tratar de convite, as autoridades não são obrigadas a comparecer. Para reforçar o pedido de participação do presidente do Incra, Junji recorreu a dois parlamentares petistas, Paulo Teixeira (SP) e Bohn Gass (RS), no sentido de que fizessem gestões junto a Carlos de Guedes, visando sua presença na audiência. Até a presente data, a vinda dele está confirmada. Por ser o autor do pedido de discussão, Junji deverá presidir o debate. Ele informou que o evento é aberto ao público e nada impede que seja ouvida manifestação de alguém da plateia. “Os debatedores compõem a mesa mas, havendo condições, extrapauta, um participante pode fazer uso da palavra”.
A conclusão do processo de desapropriação, pelo Incra, permitirá o posterior repasse da área de 514 hectares, dentro do programa de reforma agrária do governo, às 414 famílias de agricultores que atuam no local. “Precisamos encerrar o drama desses produtores que convivem com permanentes ameaças de despejo, por conta da demora no injustificável trâmite burocrático de uma providência que já deveria ter sido tomada há tempos”, observou Junji.
Com a realização da audiência pública, Junji colocou o problema em evidência na Capadr – órgão técnico que reúne a nata da bancada ruralista da Casa – e espera colecionar apoiadores da causa para pressionar as autoridades do governo federal a concretizarem o processo. “A desapropriação da área em benefício dos chacareiros dá uma prova inequívoca de legitimidade ao programa de reforma agrária do governo”, apontou o deputado, acrescentando que, diferentemente da maioria das famílias que recebem terras do poder público, sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, os produtores reunidos na Aprojur dominam a atividade e há décadas tornaram produtiva a área onde atuam.
Os chamados chacareiros detêm alta tecnologia no cultivo de hortaliças e são responsáveis por mais de 15% do abastecimento desses itens na Grande São Paulo, como destacou Junji. “Apelo a todos os defensores do agronegócio para empenharem seu apoio a uma causa justa que protege, de forma efetiva, o trabalho de pequenos profissionais do campo”, manifestou-se ele que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
O caso
O sacrifício dos chacareiros de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, arrasta-se há mais de 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda. em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local.
O processo consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola. De acordo com o deputado federal Junji Abe, o desfecho do caso depende apenas do consenso jurídico entre o órgão e a suposta proprietária do terreno. “Não havendo entendimento, basta a publicação do decreto presidencial de desapropriação, que é o correto, considerando o injusto martírio a que são submetidos esses produtores”, argumentou o parlamentar.
No fim do mês passado, representantes da Superintendência do Incra em São Paulo realizaram audiência pública com os chacareiros e informaram que o processo de desapropriação entrara na reta final, dependendo apenas da assinatura do decreto presidencial. “Precisamos ter a confirmação disto e a definição do prazo para que tudo se complete”, alertou Junji. A precaução do deputado tem antecedentes.
Em julho último (02/07/2013), Junji havia obtido do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o compromisso de que ele acionaria o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para acelerar os procedimentos relativos à desapropriação da área da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba.
Junji procurou o ministro porque, em maio último (08/05), recebera do presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, a informação de que a pretendida medida dependia do parecer favorável da Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia. O órgão detectara a existência de empresas de extração de minérios com direitos de lavra do subsolo da área reivindicada no processo de desapropriação.
Na ocasião, prosseguiu o deputado, o presidente do Incra dissera que agendaria uma audiência com a Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia para tratar do assunto, como ação de cautela no preparo da desapropriação de interesse público-social, evitando o risco de eventual manifestação desfavorável por parte da Pasta. “Ocorre que, de lá para cá, nada evoluiu. É sabido que a legislação ambiental proíbe a exploração de minérios na área. Portanto, não há justificativa para a lentidão”.
No encontro anterior com o presidente do Incra, em março último (06/03), havia previsão de que o processo de desapropriação fosse formalizado dentro de 30 dias. “O que era para abril foi postergado para julho ou agosto, quando deveria ser publicado outro decreto presidencial de desapropriações. O problema é que o caso dos chacareiros continua travado e corremos o risco de novos adiamentos”, alertou Junji, que resolveu pedir o apoio dos ruralistas na expectativa de aumentar a pressão sobre o governo. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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