deputada Erika Hilton

Drama envolve 400 mil famílias
Em audiência na Comissão de Agricultura, Junji protesta contra insensibilidade do Poder Público que faz assentamentos, mas não legaliza os lotes
18/05/2011			acessos
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Junji: "É gente pobre que não consegue o respeito da sociedade nem financiamento, porque é dona dos lotes de fato, mas não de direito”
A interminável espera pela regularização fundiária de dezenas de assentamentos, criados ao longo dos últimos 30 anos dentro do programa de reforma agrária do governo foi o tema da audiência pública promovida pela CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “São aproximadamente 400 mil famílias de produtores rurais”, informou o deputado federal Junji Abe (DEM-SP), ao criticar a insensibilidade do Poder Público: “É gente pobre que não consegue o respeito da sociedade e, muito menos, financiamento rural para garantir sua sustentabilidade e autossuficiência no campo, porque é dona dos lotes de fato, mas não de direito”. Crítico do modelo de reforma agrária adotado pelo governo, o deputado disse que a falta de regularização fundiária dos assentados é mais uma prova de incompetência na gestão do processo. “Já é um absurdo dar a terra e deixar as famílias no completo abandono, sem capital nem assistência técnica e extensão rural”. Não bastasse, completou Junji, elas ainda não têm a posse legal dos lotes, com escrituras públicas registradas. Coordenada pelo deputado Homero Ribeiro (PR-MT), a audiência desta terça-feira (17/05/2011), focou o drama dos assentados no Estado de Mato Grosso. “O problema se repete em todas as regiões brasileiras”, apontou Junji. Ele fez questão de participar do encontro para engrossar o coro que reivindica urgência na regularização fundiária, prestando solidariedade aos parlamentares, prefeitos, lideranças e famílias dos assentamentos. Como prova de que se multiplicam no País as vítimas da ineficiência pública no tratamento da questão fundiária, Junji recordou um caso ocorrido em sua cidade natal, Mogi das Cruzes/SP. Durante mais de 30 anos, produtores rurais dos Bairros do Taboão, Itapeti e Lambari tentavam, sem sucesso, obter do governo escrituras registradas das áreas ocupadas dentro do programa de reforma agrária. Ser oficialmente dono da terra é condição básica para pleitear, por exemplo, crédito para custeio da safra, como observou o parlamentar. A regularização fundiária das famílias de agricultores só foi efetivada nos anos 80, quando Junji – então, presidente do Sindicato Rural local – empreendeu uma grande batalha junto aos órgãos governamentais. “Como se pode ver, a mobilização social força o Poder Público a agir. Conseguimos resolver, em um ano, uma pendência que se arrastava há três décadas. Portanto, vamos batalhar juntos e cobrar com rigor”, conclamou. Chacareiros Além de acelerar a legalização das propriedades nos assentamentos, acrescentou o deputado federal Junji Abe, o governo precisa ter agilidade na desapropriação e destinação das terras de interesse para reforma agrária. “Falo de áreas já cultivadas por agricultores que trabalham sob a ameaça constante de despejo”, esclareceu, citando o drama instalado no Distrito de Jundiapeba, também em Mogi das Cruzes. Diferentemente da maioria que recebe terras sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, as cerca de 430 famílias de produtores de Jundiapeba dominam a atividade e, há décadas, tornaram produtiva a área de aproximadamente 500 hectares onde atuam. “Detêm tecnologia avançada no cultivo de hortícolas e respondem por expressiva parcela do abastecimento desses itens na Grande São Paulo”. A peleja dos chamados chacareiros de Jundiapeba, com o temor cotidiano de expulsão das áreas que cultivam, começou há 20 anos. Foi quando a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, até então, arrendatários das terras que foram vendidas à Mineradora Itaquareia em 2005. De acordo com o deputado, os órgãos técnicos são unânimes quanto à necessidade de desapropriação pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária da área e posterior repasse das terras às 300 famílias de agricultores que atuam no local, dentro do programa de reforma agrária. “Em que pese a boa vontade do Incra, até agora, o processo continua pendente”, lamentou. No início do mês (03/05/11), Junji, autoridades locais e lideranças da Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região estiveram no Ministério do Desenvolvimento Agrário para cobrar agilização do processo. Recebido pelo Assessor Especial de Assuntos Federativos, Adriano Santos, e pelo diretor de Regularização de Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torciano, o grupo foi informado de que os novos titulares dos órgãos envolvidos na operação vêm sendo municiados para reexaminar o caso, cabendo à presidente Dilma Rousseff a liberação dos recursos necessários à aquisição da área. Aproveitando a presença de Richard Torciano – representante do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence – no evento promovido pela CAPADR, Junji voltou a cobrar a conclusão do processo de desapropriação em benefício dos produtores de Jundiapeba. “Ele disse que todos estão empenhados em solucionar o problema o mais breve possível”, informou e garantiu que permanece atento ao andamento do caso.
Mais informações: Mel Tominaga Jornalista – MTB 21.286