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sábado, 12 de julho de 2025
Tarcísio pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade, afirma jurista
SÃO PAULO
Tarcísio pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade, afirma jurista
Presidente da Academia Paulista de Direito afirma que governador de São Paulo atentou contra a ordem constitucional
Por Yuri Ferreira
Escrito POLÍTICA 12/7/2025 · 13:16 hs
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode enfrentar um processo de impeachment por crime de responsabilidade devido a suas recentes ações envolvendo negociações com os Estados Unidos e interferência no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo análise do jurista e desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito.
Em artigo publicado na coluna de Frederico Vasconcelos, no Folha de S.Paulo, Attié afirma que as atitudes de Tarcísio configuram "usurpação de função constitucional" e um "atentado contra a ordem constitucional".
O jurista questiona se o governador teria o direito de atuar como "mero estafeta" de Bolsonaro, que responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), ou de negociar diretamente com o governo norte-americano em nome do Brasil.
"Poderia se apresentar para negociar com o governo norte-americano, em nome do Brasil, taxas de comércio exterior? Não, a não ser que desejasse violar frontalmente a Constituição", escreveu Attié.
"Atentado contra ordem constitucional"
Na sexta-feira (11), Tarcísio reuniu-se com Gabriel Escobar, encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, para discutir as tarifas de 50% impostas por Donald Trump a produtos brasileiros.
O governador defendeu a necessidade de negociação direta, afirmando em redes sociais: "É preciso negociar. Narrativas não resolverão o problema. A responsabilidade é de quem governa."
Além disso, conforme revelado pela jornalista Mônica Bergamo, também da Folha, Tarcísio telefonou para ministros do STF solicitando que autorizassem Bolsonaro a viajar com ele aos EUA, alegando que o ex-presidente teria capacidade de negociar com Trump.
O pedido foi rejeitado e considerado "esdrúxulo" pelos magistrados, que lembraram que Bolsonaro não tem legitimidade para tais tratativas e que seu passaporte está confiscado.
Crime de responsabilidade e risco de impeachment
Attié argumenta que a conduta de Tarcísio viola o artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal, que atribui privativamente à União a condução das relações internacionais.
"Essas duas iniciativas mostram claramente que se deseja entrar num jogo que, se não mera e comprovadamente insano e irresponsável, simplesmente se configura como atentado contra a ordem constitucional", afirmou.
O jurista ressalta que, embora as ações não configurem necessariamente "obstrução da justiça" ou "facilitação de fuga", elas podem caracterizar crime de responsabilidade, passível de impeachment.
https://revistaforum.com.br/politica/2025/7/12/tarcisio-pode-sofrer-impeachment-por-crime-de-responsabilidade-afirma-jurista-183243.html
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| O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alfredo Attié |
Popularidade de Lula cresce com tarifaço de Trump e Bolsonaro, diz jornal
Por Yuri Ferreira
Escrito POLÍTICA 12/7/2025 · 06:51 hs
Popularidade de Lula cresce com tarifaço de Trump e Bolsonaro, diz jornal
Levantamentos internos feitos pelo governo indicam melhora da avaliação da gestão para melhor nível do ano, afirma Bela Megale
A decisão do presidente dos EUA Donald Trump de elevar tarifas de importação para produtos brasileiros de 10% para 50% já impactou positivamente a avaliação do governo Lula, segundo dados de pesquisas internas obtidos pela jornalista Bela Megale, do Globo.
De acordo com trackings diários do Palácio do Planalto, a aprovação de Lula superou a reprovação pela primeira vez desde a crise do Pix, em janeiro.
No início da semana, Bela Megale já havia relatado que a campanha contra o Congresso Nacional havia surtido efeito para o governo. A pesquisa Atlas feita no início de junho mostrou popularidade de Lula crescendo e sua rejeição caindo.
Ministros avaliam que o "tarifaço" de Trump reforçou temas sensíveis aos brasileiros, como soberania nacional, ajudando a impulsionar a imagem do presidente.
Enquanto aliados de Jair Bolsonaro ainda buscam uma resposta à medida, integrantes do governo relatam que Lula está "muito animado" e vê o episódio como uma oportunidade para consolidar sua liderança.
Apesar dos efeitos políticos positivos, a medida comercial ainda preocupa setores da economia, especialmente exportadores de commodities e manufaturados.
O governo brasileiro negocia alternativas para mitigar os impactos, mas, por ora, a crise tem sido usada para reforçar o discurso de defesa nacional.
https://revistaforum.com.br/politica/2025/7/12/popularidade-de-lula-cresce-com-tarifao-de-trump-bolsonaro-diz-jornal-183224.html
A novidade do governo Lula para quem paga conta de luz
Por Agência Gov
Escrito ECONOMIA 12/7/2025 · 07:52 hs
A novidade do governo Lula para quem paga conta de luz
Presidente assina medida provisória para conter aumento da energia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros.
A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.
A edição da MP tornou-se necessária após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.
Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia.
Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado.
Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica.
O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.
A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda.
A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial.
A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.
Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.
A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.
https://revistaforum.com.br/economia/2025/7/12/novidade-do-governo-lula-para-quem-paga-conta-de-luz-183226.html
sexta-feira, 11 de julho de 2025
URGENTE! Acionei a PGR para investigar a manobra de Tarcísio para ajudar Bolsonaro a fugir do Brasil.
URGENTE! Acionei a PGR para investigar a manobra de Tarcísio para ajudar Bolsonaro a fugir do Brasil.
São Paulo é o Estado que mais perde com a taxação do Trump. E o que Tarcísio de Freitas fez sobre isso?
Ligou para os ministros do STF pedindo que liberassem Bolsonaro para viajar aos EUA e “negociar a pacificação”.
É isso: o sujeito quer transformar a fuga do chefe golpista em missão diplomática.
Ano que vem, ele que se candidate a governador da Flórida, porque o povo de São Paulo não vai esquecer esse papelão.
JornaldaCultura desta sexta-feira (11), você vai ver: Trump sinaliza intenção de conversar com Lula e volta a defender Jair Bolsonaro; Lula diz que irá priorizar negociação, mas não descarta reciprocidade; Empregos na indústria e agronegócio devem ser mais impactados com taxação americana; 40% das moradias em áreas de conservação têm alguma precariedade; Estados Unidos fecham acordo com a Otan para envio de armas à Ucrânia.
Grupo Prerrogativas vai ao STF contra Tarcísio e acusa governador de tentativa de obstrução de justiça
Grupo Prerrogativas vai ao STF contra Tarcísio e acusa governador de tentativa de obstrução de justiça
Jurista diz que pedido para liberar Bolsonaro para viagem aos EUA envergonha SP e questiona intenção de facilitar fuga
Por Cleber Lourenço
O Grupo Prerrogativas anunciou que vai ingressar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja investigado o telefonema do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a ministros da Corte pedindo a liberação de Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos e se reunir com Donald Trump.
A informação foi dada com exclusividade ao ICL Notícias pelo coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, que classificou a articulação como “verdadeiramente estarrecedora”.
Segundo ele, “há uma clara tentativa de obstrução de justiça perpetrada pelo governador do Estado de São Paulo, que é inclusive o Estado mais fortemente atingido pelas medidas anunciadas pelo presidente Trump”. E completou: “Envergonha o estado de São Paulo. É um comportamento absolutamente reprovável sob todo e qualquer aspecto, que nos envergonha a cada um de nós”.
O jurista afirmou ainda que Tarcísio representa a continuidade do bolsonarismo, ainda que com modos diferentes: “Para aqueles que achavam que havia algum tipo de diferença entre o Bolsonaro e o Tarcísio, talvez elas se resumam de fato às circunstâncias com que cada um se alimenta, um com as mãos e outro com os talheres. Talvez a diferença seja essa. O Tarcísio é uma espécie de Bolsonaro reborn”.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
Tarcísio e Bolsonaro
As críticas também atingem a justificativa apresentada pelo governador de que Bolsonaro poderia negociar com Trump a redução da sobretaxa americana sobre produtos brasileiros.
Para Marco Aurélio, a alegação não se sustenta: “Hoje qualquer conversa pode ser feita por telefone, em ambiente seguro. Não faz sentido alegar necessidade de viagem. Talvez o objetivo seja facilitar a fuga dele, esse é o objetivo inconfessável”.
Para o Prerrogativas, a iniciativa amplia o desgaste institucional do governador e expõe a disposição de priorizar interesses pessoais de Bolsonaro em detrimento do Estado. “Tudo no bolsonarismo é curioso: não tivemos, na história do país e do mundo, talvez, nenhuma tentativa de golpe tão fartamente documentada.
Agora, o boicote ao Brasil, igualmente fartamente documentado, é de honrar o ditado que diz que Deus limitou a inteligência, mas não fez a mesma coisa com a burrice”, concluiu Marco Aurélio.
https://iclnoticias.com.br/grupo-prerrogativas-vai-ao-stf-contra-tarcisio-e-acusa-governador-de-tentativa-de-obstrucao-de-justica/
Tarcísio tentou convencer STF a facilitar a possível fuga de Bolsonaro para os EUA
Tarcísio tentou convencer STF a facilitar a possível fuga de Bolsonaro para os EUA
Governador propôs que ex-presidente viajasse aos EUA para negociar com Trump, mas ministros temem plano de asilo e rejeitam sugestão como “esdrúxula”
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247 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugeriu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizassem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a sair do Brasil para negociar diretamente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a redução da tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornal, Tarcísio alegou que Bolsonaro manteria influência suficiente sobre Trump para conseguir uma trégua comercial entre os dois países. O gesto, segundo ele, poderia ser interpretado como sinal de boa vontade por parte do Judiciário brasileiro e traria benefícios a setores econômicos de São Paulo. A proposta, no entanto, foi recebida com espanto e classificada por ministros do STF como “totalmente fora de propósito” e “esdrúxula”.
A ideia foi rejeitada por unanimidade. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de deixar o país por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Integrantes da Corte manifestaram receio de que o ex-presidente tentasse obter asilo político com apoio de Trump — que exerce seu segundo mandato desde 2025 —, o que inviabilizaria sua extradição e obstruiria a responsabilização penal no Brasil.
Além do risco de fuga, a proposta foi vista como violação à lógica institucional da diplomacia brasileira. Ministros ressaltaram que negociações internacionais são atribuições exclusivas da Presidência da República e do Itamaraty, não cabendo a um ex-presidente investigado conduzir tratativas com chefes de Estado estrangeiros.
Ainda segundo a Folha de S. Paulo, aliados de Bolsonaro informaram que a sugestão de Tarcísio fazia parte de uma articulação política mais ampla. A proposta previa que o ex-presidente viajasse aos Estados Unidos acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O grupo buscaria não apenas um gesto de Trump que aliviasse a tensão comercial, mas também costurar um acordo político interno para aprovar uma eventual anistia a Bolsonaro no Congresso Nacional.
Para ministros do STF, a movimentação escancarou os riscos de tentativa de fuga e demonstrou a persistência de articulações que buscam blindar Bolsonaro das investigações em curso. A resposta da Corte foi categórica ao rejeitar qualquer flexibilização das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
https://www.brasil247.com/brasil/tarcisio-tentou-convencer-stf-a-facilitar-a-possivel-fuga-de-bolsonaro-para-os-eua
A contenda de Trump com o Brasil sobre o ex-presidente INELEGÍVEL tem muito mais a ver com 🅱 de BRICS do que 🅱 de Bolsonaro. Prova de que o Laranjão está com medo da influência de um bloco que tem metade da população mundial e produz mais de 40% da riqueza global.
A contenda de Trump com o Brasil sobre o ex-presidente INELEGÍVEL tem muito mais a ver com 🅱 de BRICS do que 🅱 de Bolsonaro. Prova de que o Laranjão está com medo da influência de um bloco que tem metade da população mundial e produz mais de 40% da riqueza global.
A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação, pagamentos começam a ser feitos dia 24 de julho
O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS.
A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação.
Os primeiros pagamentos começam a ser feitos dia 24 de julho. 📲 Adesão pode ser feita no app Meu INSS ou nos Correios
🎥 @ricardostuckert
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