SÃO PAULO

Tarcísio pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade, afirma jurista

Presidente da Academia Paulista de Direito afirma que governador de São Paulo atentou contra a ordem constitucional 

Por Yuri Ferreira

Escrito  POLÍTICA 12/7/2025 · 13:16 hs

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode enfrentar um processo de impeachment por crime de responsabilidade devido a suas recentes ações envolvendo negociações com os Estados Unidos e interferência no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo análise do jurista e desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito.

Em artigo publicado na coluna de Frederico Vasconcelos, no Folha de S.Paulo, Attié afirma que as atitudes de Tarcísio configuram "usurpação de função constitucional" e um "atentado contra a ordem constitucional".

O jurista questiona se o governador teria o direito de atuar como "mero estafeta" de Bolsonaro, que responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), ou de negociar diretamente com o governo norte-americano em nome do Brasil. 

"Poderia se apresentar para negociar com o governo norte-americano, em nome do Brasil, taxas de comércio exterior? Não, a não ser que desejasse violar frontalmente a Constituição", escreveu Attié.  

"Atentado contra ordem constitucional"

Na sexta-feira (11), Tarcísio reuniu-se com Gabriel Escobar, encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, para discutir as tarifas de 50% impostas por Donald Trump a produtos brasileiros.

O governador defendeu a necessidade de negociação direta, afirmando em redes sociais: "É preciso negociar. Narrativas não resolverão o problema. A responsabilidade é de quem governa."

Além disso, conforme revelado pela jornalista Mônica Bergamo, também da Folha, Tarcísio telefonou para ministros do STF solicitando que autorizassem Bolsonaro a viajar com ele aos EUA, alegando que o ex-presidente teria capacidade de negociar com Trump.

O pedido foi rejeitado e considerado "esdrúxulo" pelos magistrados, que lembraram que Bolsonaro não tem legitimidade para tais tratativas e que seu passaporte está confiscado.

Crime de responsabilidade e risco de impeachment

Attié argumenta que a conduta de Tarcísio viola o artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal, que atribui privativamente à União a condução das relações internacionais.

"Essas duas iniciativas mostram claramente que se deseja entrar num jogo que, se não mera e comprovadamente insano e irresponsável, simplesmente se configura como atentado contra a ordem constitucional", afirmou.

O jurista ressalta que, embora as ações não configurem necessariamente "obstrução da justiça" ou "facilitação de fuga", elas podem caracterizar crime de responsabilidade, passível de impeachment.

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alfredo Attié