PF: Valdemar Costa Neto sabia que não havia evidências de fraude nas eleições de 2022
Peritos particulares contratados pelo PL enviaram essa constatação ao dirigente após a votação do segundo turno da última eleição presidencial
247 - A Polícia Federal teve acesso a mensagens que indicam que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi alertado sobre a falta de provas de fraude nas eleições de 2022. Peritos particulares contratados pelo partido enviaram essa constatação ao dirigente após a votação do segundo turno. A informação foi publicada nesta sexta-feira (27) pela CNN Brasil.
Mesmo com a falta de provas, a coligação de Jair Bolsonaro (PL) questionou a vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em novembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido contestar a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
Durante sua gestão, Bolsonaro tentou transmitir à população a mensagem de que o Judiciário atrapalhava o governo. O ex-presidente defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição.
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que o político de extrema-direita consultou militares para saber como poderia ser aplicado um golpe de Estado no Brasil.
Em 2024, a PF iniciou a Operação Tempus Veritatis ("A Hora da Verdade"), com o objetivo de obter mais detalhes sobre o plano golpista e punir os envolvidos no esquema. A tentativa de golpe previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Atualmente, Bolsonaro está inelegível por disseminação de fake news. Em 2022, ele fez uma acusação sem provas e afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais medidas para que a rede X, de Elon Musk, volte a funcionar no Brasil. O ministro negou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato.
Para o desbloqueio, Moraes exigiu que:
A X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
pede pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
e que a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira pague multa de R$ 300 mil.
A multa de R$ 10 milhões refere-se ao “drible” que X deu no bloqueio brasileiro à plataforma. Em 18 de setembro, o X voltou a ser acessado pelos internautas brasileiros.
De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização da rede de Elon Musk fez com que ela operasse de modo diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando um novo bloqueio.
O serviço Cloudflare faz uso de IPs dinâmicos que mudam constantemente. O bloqueio dos endereços dinâmicos e do Cloudflare poderia acarretar no prejuízo para outros serviços, como bancos e grandes plataformas de internet.
Moraes impôs multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo que o bloqueio fosse desrespeitado. Após analisar documentos enviados ao STF, como os da Anatel, o ministro verificou que o desrespeito ficou ativo por dois dias, por isso, os R$ 10 milhões.
Documentação
Nesta quinta-feira (26/9), o X (antigo Twitter) apresentou uma petição com a documentação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de tentar derrubar a suspensão da plataforma no Brasil.
Entre as exigências atendidas pelos advogados constavam o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira; registro em cartório para oficializar a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país; e comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados, acusados de cometer crime.
O X informou que “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o reestabelecimento da plataforma”. Assim, a empresa pediu o desbloqueio da rede no país, mas Moraes impôs novas exigências.
Assinaram a petição os advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal.
Respostas de autoridades
Nessa quarta-feira (25/9), no âmbito da mesma ação, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram documentos sobre o acesso de brasileiros à rede social X, suspensa no país pelo STF desde o último dia 30 de agosto. Os autos tramitam sob sigilo judicial.
As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.
A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.
Ainda na semana passada, o X ficou acessível no Brasil e a Anatel informou ao Supremo que uma atualização da própria rede “driblou” o bloqueio.
O presidente abriu seu discurso no debate geral se dirigindo à delegação palestina, lembrando que ela integra pela primeira vez uma sessão de abertura na condição de membro observador.
Na ONU, jaqueta usada por Janja manda recado de apoio à Causa Palestina
“Dirijo-me em particular à delegação palestina, que integra pela primeira vez esta sessão de abertura, mesmo que ainda na condição de membro observador”, iniciou Lula.
“Em Gaza e na Cisjordânia, assistimos a uma das maiores crises humanitárias da história recente, e que agora se expande perigosamente para o Líbano. O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes, tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo”, criticou o mandatário.
Já no penúltimo dia de sua estadia em Nova York, Lula se encontrou com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, num gesto que já entra para a história da ONU como um dos mais fortes e mais simbólicos. A reunião não estava prevista na agenda oficial, mas o presidente brasileiro fez questão de estar com líder palestino no que classificou como um encontro “rápido e caloroso”.
Nesta quinta-feira (26), Lula divulgou em suas redes sociais vídeo que mostra parte de sua emocionante conversa com o presidente da Autoridade Palestina.
"Ótimo discurso! Não é novidade para você, nós sabemos da sua coragem para defender a Palestina. Seu discurso foi muito forte. Obrigado, meu amigo", disse Abbas a Lula, segurando as mãos do presidente brasileiro.
Lula e Mahmoud Abbas (Foto: Ricardo Stuckert)
"Eu acho inaceitável o que Israel está fazendo. Sou solidário a vocês. Estou feliz que vocês agora fazem parte do sistema da ONU", respondeu Lula.
Eu acho inaceitável o que Israel está fazendo. Sou solidário a vocês. Estou feliz que vocês agora fazem parte do sistema da ONU", respondeu Lula.
O ministro Fernando Haddad disse que chegou a hora de "colocar ordem" nas bets no Brasil. Haddad disse, nesta sexta-feira (27), que o governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento caducou e não foi votado pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, houve um atraso e descaso na análise deste tema por parte do governo Bolsonaro e do Congresso e que Lula fez "tudo que pôde" para resolver a situação anteriormente.
O que aconteceu
Haddad afirma que serão tomadas medidas para regulamentar as bets. O ministro afirma que haverá controle da publicidade, um acompanhamento das famílias de baixa renda e adultos que estejam dependentes das apostas online,
Apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira. Nós vamos poder contar com a participação da sociedade.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Tema começou a ser discutido no governo Temer, diz Haddad. Segundo o ministro, as bets foram legalizadas neste período e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentar o tema, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois anos. Haddad diz que o governo enviou uma MP no primeiro semestre de 2023 para regulamentar as bets e "botar ordem no caos que se instalou no país", mas texto caducou sem ser avaliado pelo Congresso.
No final de 2023, governo enviou um projeto de lei e incluiu as bets nele. O texto dizia que as bets precisavam ser regulamentadas em até seis meses, o que não aconteceu.
Tudo somado foram quatro anos de governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets apesar do enorme esforço do governo Lula que, repito, no primeiro semestre de 2023 quis colocar ordem nesse assunto. O tempo agora chegou, o presidente Lula fez todo o possível para colocar a ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira. O presidente já pediu providências de todos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Grupo de trabalho
Após cobrança de Lula, governo criou um grupo de trabalho para discutir o assunto. O presidente pediu "urgentes providências" e ministério do Desenvolvimento afirma que vai enviar proposta para evitar uso de cartão do Bolsa Família em bets até quarta-feira (2).
Grupo de trabalho reúne ministério do Desenvolvimento, Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único. A pasta trabalha de forma integrada com o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil.
Brasil deve tratar vício em bets como trata vício em tabaco, diz Nísia Trindade - ICL Notícias
Por Laiz Menezes
(Folhapress) – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta sexta-feira (27) que é preciso considerar o vício em bets com a mesma gravidade que o vício em tabaco.
“É uma pandemia”, afirmou a ministra sobre o vício em apostas. A declaração foi dada depois do lançamento da Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.
A ministra destacou a importância de regular as apostas online para impedir que as pessoas não entrem em um círculo vicioso.
“É muito importante a regulação, olhar para a publicidade, e colocar, como temos dito, na mesma gravidade do que o Brasil fez em relação ao tabaco, por exemplo.”
As apostas serão regularizadas no Brasil (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Segundo Nísia, o Ministério da Saúde formou um grupo de trabalho, que estará reunido na próxima semana, para pensar na regulação das apostas.
O vício nas bets, de acordo com a ministra, tem causado sérios problemas de saúde mental na população, além de impactos nas famílias, crianças e jovens. “Vamos divulgar, oportunamente, um trabalho não só da Saúde, mas de todo o governo.”
Vício em apostas
A preocupação do governo com as bets aumentou após o Banco Central divulgar, nesta semana, que os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões via Pix no mês de agosto. O montante corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.
Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado. Na média, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100. Desse total de apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo. O grupo enviou R$ 2 bilhões por meio do Pix às bets em agosto.
Recentemente, o governo Lula proibiu o uso de cartão de crédito em apostas de alíquota fixa, que englobam apostas esportivas (as chamadas bets) e jogos online, a partir de janeiro de 2025.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, no entanto, vem defendendo que a proibição do pagamento com cartões de crédito em bets seja adiantada, citando preocupações dos bancos com o aumento da inadimplência e, consequentemente, do custo do crédito.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também associa o vício em apostas a uma pandemia. No primeiro semestre do ano passado, no início do governo Lula, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas.
“Para botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia”, disse Haddad.
“A medida provisória, infelizmente, não foi votada e caducou. Nós aproveitamos um outro projeto de lei e, no final do ano passado, conseguimos incluir nesse outro projeto de lei o texto dessa medida provisória que havia caducado. Justamente para colocar ordem no assunto.”
De acordo com o ministro, Lula já pediu providências de todos os ministérios envolvidos — Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte — para coibir a lavagem de dinheiro e tratar a questão da dependência em bets, se preciso.
Segundo Haddad, haverá o monitoramento, “CPF por CPF, de quanto a pessoa está apostando e de quanto ela está recebendo em prêmios”.
O governo também vai acompanhar o meio de pagamento utilizado, a favor de coibir o endividamento por jogo. O ministro prometeu ainda banir as empresas não credenciadas. “Centenas de casas do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira”, disse.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).
O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.
Em nota, o MDS reiterou que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade.
"A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", destacou o ministério. "O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar."
O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.
Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).
O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.
"A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", destacou o ministro, em nota.
"Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha."
A massa de rendimento real dos trabalhadores brasileiros atingiu um volume de R$ 326,2 bilhões no trimestre encerrado em agosto deste ano. O patamar é o maior desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012. Foram registrados crescimentos de 1,7% em relação ao trimestre anterior, encerrado em maio deste ano (mais R$ 5,5 bilhões), e de 8,3% na comparação com o ano anterior (mais R$ 24,9 bilhões).
Os dados da Pnad Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O rendimento real habitual médio dos trabalhadores atingiu o valor de R$ 3.228 no trimestre encerrado em agosto deste ano, variando 0,6% na comparação trimestral (que estatisticamente indica estabilidade) e crescendo 5,1% no ano.
O aumento da massa salarial é resultado também de um número recorde na população ocupada no país. Em agosto deste ano, o total de pessoas empregadas chegou a 102,5 milhões.
“Essa população ocupada é crescente. E, embora o rendimento não tenha tido um crescimento estatisticamente significativo, a variação dele foi positiva, em 0,6%. De forma, que, quando se soma o rendimento de todos os trabalhadores, essa massa de rendimento segue crescente”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.
O nível de ocupação da população, que mostra o percentual de trabalhadores em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar, subiu para 58,1%, aproximando-se do patamar recorde de 58,5%, registrado nos trimestres encerrado em novembro e em dezembro de 2013.
“A população ocupada está crescendo a uma taxa maior o que a população em idade de trabalhar. Isso denota o mercado de trabalho aquecido, ou seja, eu tenho geração de trabalho no nível suficiente para dar conta do crescimento da própria população”, explica a pesquisadora.
No trimestre encerrado em agosto deste ano, também foi observada o menor contingente de população desempregada (ou seja, aquela que está em busca de emprego mas ainda não conseguiu) desde janeiro de 2015.
Tanto o crescimento da população ocupada quanto a queda da população desempregada explicam a queda da taxa de desemprego, que chegou a 6,6% em agosto, segundo o IBGE.
Das dez atividades econômicas pesquisadas pelo IBGE, sete apresentaram alta na geração de postos de trabalho na comparação com o trimestre encerrado em agosto de 2023: indústria (4,2%), comércio (2,6%), construção (5,2%), transporte e armazenamento (6%), informação e comunicação (5,7%), administração pública, saúde e educação (3,4%) e outros serviços (5,6%). Apenas agricultura teve perda de população ocupada (-4,2%).
Informalidade
Por outro lado, o número de trabalhadores informais no país também atingiu um volume recorde no trimestre encerrado em agosto deste ano: 39,83 milhões de pessoas, ou seja, um aumento de 1,8% em relação ao trimestre anterior.
Os trabalhadores informais são aqueles empregados no setor privado e domésticos sem carteira de trabalho assinada; empregadores e trabalhadores sem registro no CNPJ; e trabalhadores familiares auxiliares.
O aumento foi maior do que o crescimento médio da população ocupada no período (1,2%). De acordo com o IBGE, os empregos sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,1% no trimestre, também atingindo patamar recorde, enquanto o contingente de trabalhadores com carteira assinada teve um aumento de apenas 0,8% no período.
A população subutilizada, que inclui desempregados e pessoas que trabalham menos horas do que poderiam, chegou a 18,5 milhões de pessoas, a menor desde o trimestre encerrado em junho de 2015 (18,2 milhões), o que representou quedas de 4,7% na comparação com o trimestre anterior e de 8,5% no ano.
Já a população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível, mas que não buscou trabalho por vários motivos (não conseguiria trabalho adequado, não tinha experiência profissional, não havia trabalho na localidade, era muito jovem ou muito idoso), chegou a 3,1 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em maio de 2016 (3 milhões). Foram registradas quedas de 5,9% no trimestre e de 12,4% no ano.
O advogado João Neto, que defende o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), agrediu um colega de profissão durante audiência nesta quarta (25) em Maceió (AL).
Ele desferiu três socos no profissional, segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, mas alega legítima defesa.
A confusão ocorreu durante uma audiência de reconciliação. Em post nas redes sociais, ele confirmou a agressão, mas alegou que agiu em legítima defesa após o advogado dar um empurrão nele.
“Se bater, pai, no Neguinho, no Pretinho, vai dar problema. Pode ser o presidente, vai dar problema, ou para ele ou para mim. Se a merda for muito grande, a última eu jogo no meu juízo… Enquanto tiver me xingando, eu aceito. Só não aceito que me empurre e me bata. Eu agi em legitima defesa”, afirmou João Neto.
A briga ocorreu enquanto defendia uma cliente que teria sido vítima de ameaça e negociava um acordo entre as partes, segundo João Neto. “Eu repeli agressão atual e iminente com os meios necessários, e os meios necessários que eu tinha no momento eram as mãos”, completou.
João Neto tem mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais e ficou famoso por vídeos polêmicos, como, por exemplo, dicas para se livrar de uma acusação de homicídio alegando justamente “legítima defesa” ou “repelir agressão atual e iminente”.
O criminalista foi contratado por Marçal no mês passado e tem usado seus perfis nas redes sociais para promover a candidatura do ex-coach.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestou sobre a agressão e afirmou que vai enviar ofícios à Polícia Federal e ao Conselho de Segurança “em virtude das ameaças feitas por João Francisco de Assis Neto, além de seu porte de arma”.
A agressão do advogado ocorre poucos dias depois de outro funcionário de Marçal dar um soco em Duda Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB), durante debate promovido pelo Grupo Flow na última terça (23).
A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto desde o início da pesquisa, em 2012.
No trimestre anterior, encerrado em maio de 2024, a taxa havia sido de 7,1%. Já no mesmo período do ano anterior, ou seja, o trimestre encerrado em agosto de 2023, a taxa havia ficado em 7,8%.
A população desocupada ficou em 7,3 milhões, o menor número desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. O contingente é 6,5% menor do que no trimestre anterior (menos 502 mil pessoas) e 13,4% inferior ao ano anterior (menos 1,1 milhão).
Já o total de trabalhadores do país atingiu um recorde: 102,5 milhões. As altas são de 1,2% em relação ao trimestre anterior (mais 1,2 milhão de empregos) e de 2,9% em relação ao ano anterior (mais 2,9 milhões de pessoas).
“A baixa desocupação reflete a expansão da demanda por trabalhadores em diversas atividades econômicas, levando a taxa de desocupação para valores próximos ao de 2013, quando esse indicador estava em seu menor patamar”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.
Em seis estados e no Distrito Federal, o cenário de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 tem se mantido, segundo o Boletim InfoGripe divulgado hoje (26) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O crescimento do número de casos foi registrado em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.
A análise aponta que, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já se observa a desaceleração do crescimento dos casos graves de SRAG por Sars-CoV-2. Já as ocorrências de SRAG por rinovírus, que atingem principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos, mantêm a desaceleração ou queda em grande parte dos estados da região Centro-Sul e Nordeste, exceto no Ceará e Pernambuco, que ainda apresentam aumento do vírus.
Segundo a Fiocruz, dez das 27 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas): Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.
Apesar da diminuição do crescimento dos casos graves, o estudo mostra que a covid-19 ainda é a principal causa de mortalidade por síndrome respiratória entre os idosos, seguida pela influenza A.
“É muito importante que todos os idosos e pessoas dos grupos de risco busquem o posto de saúde e se vacinem contra a covid-19”, ressaltou a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe Tatiana Portella.
“Em relação às recomendações, é importante sempre usar máscaras em locais fechados com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde. Para as pessoas que moram em estados da Região Norte com aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, é também importante lembrar que já começou a campanha de vacinação contra a influenza A. Então todas as pessoas elegíveis a tomarem essa vacina devem buscar vacinar contra o vírus”, orienta a pesquisadora.
Moraes aguarda documentos finais para decidir sobre pedido de desbloqueio do X
Por José Marques e Cézar Feitosa
(Folhapress) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda informações complementares sobre a rede social X (antigo Twitter) para decidir se irá revogar a decisão que barrou o acesso à plataforma no Brasil.
As informações que ainda não chegaram ao Supremo, porém, são de órgãos públicos, e não da própria empresa de Elon Musk.
Os advogados da rede social protocolaram nesta quinta-feira (26) um documento no qual apresentaram documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediram o seu desbloqueio.
Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no ofício enviado a Moraes o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
X formalizou representante legal
A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente. Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por vossa excelência (…), o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o pedido da plataforma.
Elon Musk decidiu fechar escritório do X em comunicado no dia 17 de agosto (Foto: Divulgação)
Pessoas ligadas ao X afirmaram à Folha, sob reserva, que há expectativa de que a plataforma volte a funcionar no Brasil no início da próxima semana. Representantes da empresa apostam que os sinais de colaboração dados na última semana prepararam o Supremo para o momento atual.
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.
Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.
No último sábado, Moraes havia pedido mais informações para a plataforma, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas a ela, antes de decidir sobre a suspensão. Ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Villa Nova, notorizadas e consularizadas.
Moraes solicitou informações à Receita
Determinou ainda que seja apresentada ficha da Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto. Além disso, Moraes solicitou à Receita Federal a situação legal do X no Brasil e, à Anatel e à PF (Polícia Federal), relatórios sobre acessos irregulares à plataforma. Esses relatórios foram entregues na quarta-feira (25).
Mas, além desses documentos, o ministro também solicitou à Receita Federal e ao Banco Central que informem a atual situação legal da representação da rede no Brasil.
A rede social X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma por a empresa não indicar um representante legal. Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.
Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Na semana passada, o ministro também mandou que a PF monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país.
O pedido tinha sido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No entendimento dele, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio. Gonet também afirmava que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.
Após constatar endividamento de beneficiários, Lula pede providências urgentes para proteger famílias vulneráveis
247 – Em resposta ao crescente impacto das apostas esportivas (bets) entre a população mais vulnerável, o presidente Lula (PT) demonstrou profunda preocupação ao seu corpo de auxiliares durante viagem a Nova York. O chefe do Executivo foi informado sobre o alarmante aumento de endividamento de beneficiários do Bolsa Família, causado pelo uso do cartão do programa social para realizar apostas. Segundo informações fornecidas pelo Banco Central, somente no mês de agosto, foram gastos R$ 3 bilhões em apostas realizadas por beneficiários via Pix.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que o presidente exigiu "urgentes providências" para reverter esse cenário. “O presidente defende que o Bolsa Família é destinado à alimentação e às necessidades básicas das famílias beneficiárias. Ele pediu urgência para garantir que esse recurso não seja desviado para outras finalidades”, afirmou Dias. Como parte da resposta do governo, está prevista a proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas.
A regulamentação das apostas, que está sendo coordenada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil, incluirá uma regra que proibirá o uso do cartão de benefícios sociais para jogos de azar. Além disso, o controle das apostas será feito com base no CPF de cada jogador, como explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (25). “Você terá o CPF de quem está apostando. Tudo será sigiloso, mas poderemos monitorar aqueles que apresentam sinais de dependência psicológica do jogo”, afirmou Haddad, ressaltando que o sistema permitirá alertar as autoridades em casos de apostas excessivas.
A falta de regulamentação do setor de apostas foi um dos pontos que Lula criticou em relação ao governo anterior. A liberação das apostas ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista pela legislação não foi implementada durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, o que contribuiu para o crescimento descontrolado desse mercado. Lula mencionou que a omissão de Bolsonaro agravou a situação, permitindo que milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres, se envolvessem em apostas sem qualquer proteção.
