Moro na decisão mostra que há uma imensidão de provas contra Lula A condenação de Lula é uma continuidade. Essa decisão estava sendo aguardada por todas as declarações dos envolvidos. O que muda a discussão é a justificativa do Moro. A defesa dizia sempre que não havia provas e o juiz na decisão ele mostra que além das delações, existem provas documentais.

Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso

Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia de seis vetos e da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de medida provisória ou novos projetos de lei do Executivo.

Um das questões polêmicas da reforma aprovada pelo Congresso é a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O projeto de lei estabelece que o afastamento, antes garantido nessas condições, só será autorizado mediante pedido médico nos casos consideradas insalubres em graus médio ou mínimo.

Outro ponto que gerou controvérsia entre o governo e parlamentares é a regulamentação do trabalho intermitente, que permite alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. 

A expectativa é que o governo edite uma medida provisória restringindo os setores que podem adotar essa modalidade de jornada.

O texto aprovado altera a lei atual em vários aspectos, como férias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudanças:

Horas In Itinere

O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício é garantido atualmente pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Tempo na empresa

Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo.

Descanso

Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Rescisão

A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição.

Rescisão por acordo

Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.

Comissão de fábrica

Toda empresa com mais de 200 empregados deverá ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador. A escolha será feita por eleição, da qual poderão participar inclusive os não-sindicalizados. Não poderão votar os trabalhadores temporários, com contrato suspenso ou em aviso prévio.

Danos morais

A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. Em caso de reincidência (quando o mesmo funcionário sofre novamente o dano), a indenização passa ser cobrada em dobro da empresa.

Quitação anual

O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presença de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obrigações trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas.

Justa causa

A cassação de registros profissionais ou de requisitos para exercer a profissão passa a configurar como possibilidade de demissão por justa causa.

Salários

Benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração. Dessa forma, não são contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS), e, consequentemente, o benefício a ser recebido.

Salários altos

Quem tem nível superior e recebe valor acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perde o direito de ser representado pelo sindicato e passa a ter as relações contratuais negociadas individualmente.

Veja outras mudanças previstas na reforma trabalhista:

Adriana Franzin e Líria Jade - Repórteres da Agência Brasil 
Edição: Luana Lourenço

Pior recessão da história foi superada, diz ministro Henrique Meirelles

A economia brasileira apresenta resultados significativos de que a pior recessão da história já foi superada, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foram lançadas medidas para estimular investimentos em infraestrutura em estados e municípios.

Meirelles explicou que ainda existem dados negativos com a queda das vendas no varejo. 

Entretanto, ele classificou esta redução como pequena. Em maio, as vendas no varejo recuaram 0,1%.

 “A recuperação nunca é uniforme, homogenia para todos os setores.”  

Ao destacar o crescimento de 3,3% na produção industrial em maio, com ampliação de 14,7% nos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos para produção). 

“É uma prova de confiança de que temos, sim, crescimento sustentável.”

O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo uma série de reformas, com medidas que visam, por exemplo, reduzir o tempo gasto com pagamento de impostos, importar e exportar, para “aprimorar a capacidade de crescer mais e melhor”.

“O investimento em infraestrutura é fundamental e a espinha dorsal da capacidade de um país crescer”, acrescentou o ministro. 

Entretanto, Meirelles disse que existe uma “natural dificuldade pela falta e limitação de recursos públicos para financiar todos os investimentos”. 

“Por isso é importante evitar que alguns grandes projetos que capturam a nossa imaginação sejam monopolizadores dos recursos públicos de todos os investimentos”, explicou. 

O ministro acrescentou que embora haja limitação de recursos públicos, existe “abundância de recursos privados” de investidores com interesse no Brasil. 

Por isso, acrescentou o Meirelles, o governo está aperfeiçoando as concessões.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Edição: Valéria Aguiar

Itaquá Garden Shopping terá liquidação com descontos de até 70%

Os clientes do Itaquá Garden Shopping terão, entre hoje e o próximo domingo, uma oportunidade de economizar nas compras.

 A promoção 'Liquida Garden' oferece uma semana inteira de descontos de até 70% em diversas lojas nos mais variados segmentos, como roupas, decoração, presentes, esportes, utilidades domésticas, entre outros.

Estão previstos descontos e promoções em diversas lojas. Os estabelecimentos participantes estarão devidamente adesivados e decorados com os detalhes da campanha 'Liquida Garden'.

A coordenadora de marketing do Itaquá Garden Shopping, Natália Garcia, ressalta que as promoções e descontos foram pensados para satisfazer todos os públicos do empreendimento. 

"São preços especiais para todos os clientes, desde aqueles que vão adquirir uma lembrancinha ou para os que procuram itens com valores mais altos. 

Com certeza, os visitantes vão se surpreender com tantas oportunidades oferecidas pelas lojas do Itaquá Garden Shopping", diz.

Já o superintendente Alexandre Botelho afirma que a intenção é impulsionar ainda mais as vendas do empreendimento, que em pouco mais de dois meses de funcionamento já gerou retornos financeiros consideráveis para os comerciantes. 

"Estamos acumulando números excelentes e a satisfação dos lojistas é praticamente unânime. Com certeza, a Liquida Garden vem para aumentar ainda mais essas vendas e agradar a todos, entre clientes e proprietários das lojas".

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Lula é condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro A sentença é do Juiz Sérgio Moro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina. O processo é relacionado apenas à reforma do tríplex do Guarujá.

PT diz que condenação é para afastá-lo das eleições

Senador Humberto Costa disse que a decisão já era esperada

Mídia internacional repercute sentença

A BBC destaca que ele poderá recorrer em liberdade. A agência portuguesa Lusa foi uma das primeiras a falar no assunto

Governo venceu, mas não tem força para a reforma da Previdência Votação para mudar leis trabalhistas é mais fácil, exigindo apenas a maioria simples. No entanto, força do Planalto não deve ser suficiente para mudar as aposentadorias.

A crise política tem efeitos sobre a economia O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a crise política não tem efeitos sobre a economia. Isso é mais palavra de ministro do que de economista. Quando se verificam as análises é possível ver que afeta sim. O Brasil depende ainda muito de reformas a serem votadas.

Senadores aprovam texto-base da reforma trabalhista No total, 50 senadores votaram a favor do projeto e 26 contra. Houve uma abstenção. Agora, os destaques apresentados pela oposição devem ser apreciados.

Poá disponibiliza 'botão de pânico' para moradores de três regiões da cidade O projeto "Vigilância Solidária" atende moradores do centro, Jardim Nova Poá e Calmon Vianna.

Cidadãoa pode acionar central de monitoramento em Poá (Foto: Reprodução/TV Diário)

 Em Poá a tecnologia permite que moradores usem um “botão de pânico” para acionar a central de monitoramento em três regiões da cidade: centro, Jardim Nova Poá e Calmon Vianna. 

O projeto "Vigilância Solidária" também conta com um grupo no WhatsApp.

O Roberto de Melo, que tem loja em Poá, já foi vítima de bandidos, 20 vezes. Até que o WhatsApp conseguiu impedir mais uma ação dos criminosos. Inclusive, os suspeitos foram presos. 

“Avistei quatro homens com mochilas, encostados em um comércio. Acionei o grupo que tenho no WhatsApp com comerciantes e GCMs e em menos de 10 minutos, eles chegaram e prenderam os bandidos”.

No grupo com 85 pessoas, ele é o administrador e diz que impõe algumas regras. 

A ideia é que os participantes só mandem mensagens quando desconfiarem que estão em perigo, isso facilita uma ajuda mais rápida. 

“Não pode ficar posdtando mensagem de auto-ajuda, só informações que deixem as pessoas mais seguras e em alerta.”

E na tentativa de proteger ainda mais quem vive e trabalha na cidade, a Prefeitura também ampliou o sistema de segurança.

Até agora são três câmeras de monitoramento instaladas nas principais ruas da cidade. Elas fazem parte do projeto “Vigilância Solidária” que começou há 15 dias. “É uma plataforma pública e através da internet ter acesso à todas essas câmeras que estão disponibilizadas. 

Tem um aplicativo também”, explicou o secretário Nobuo Aoki Xiol.

E tem mais, o projeto também conta com outro aplicativo: um botão de alerta, que quando acionado por 5 segundos, aparece em vermelho em uma das telas de monitoramento da Guarda Municipal. 

A partir dai, providências são tomadas.

“O operador fica acompanhando essa câmera e tendo condições de identificar qual é a necessidade, já faz o acionamento do serviço de emergência necessário e compatível com aquela ocorrência. 

Não sendo possível, ele tenta fazer contato com o solicitante”, disse o secretário de Segurança Nobuo Aoki Xiol.

A ideia tem dado certo, um comerciante preferiu não aparecer, mas diz já usou tanto o whatsapp como o "botão de alerta" que aliás, só vieram pra colaborar com a tranquilidade de todos. 

“Quando um é vítima, todos se solidarizam e compartilham as imagens e também o pedido de de socorro. Qualquer um tem essa possibilidade de fazer essa solicitação de urgência e emergência”.

Pra acessar as câmeras de segurança, o endereço na internet é vigilânciasolidaria.online. 

Pra acionar o botão de pânico é preciso baixar o aplicativo no celular, que tem o mesmo nome do site.
Por Diario TV                                                                                                                                                                                               

Poá - Passe Livre Estudantil de Poá - Estudantes que cursam nível superior, técnico e profissionalizante devem participar do processo até 28 de julho.

O recadastramento dos beneficiários do Programa Passe Livre Estudantil de Poá começou nesta segunda-feira (10).

Por G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Os estudantes que cursam nível superior, técnico e profissionalizante precisam ir até a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana até 28 de julho.

O recadastramento é necessário semestralmente para a continuação do benefício que é previsto no Decreto nº 6621/2015, que regulamenta a Lei nº3766/2014.

Para o recadastramento são necessários os seguintes documentos: cópia simples do RG ou RA escolar (neste caso deverá estar acompanhado de cópia da certidão de nascimento); cópia simples do comprovante de endereço nominal ou em nome dos pais (quando menor) sendo conta de água, luz ou telefone com data de vencimento de até três meses de antecedência a data do recadastramento; declaração de matrícula atualizada constando o curso, horário e os dias da semana que frequenta a unidade estudantil e calendário escolar do curso em andamento para faculdades, colégios técnicos e profissionalizantes.

Para fazer o recadastramento, os beneficiários deverão comparecer à sede da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana na Avenida Capitão Francisco Inácio, 323, Centro, Poá. De segunda à sexta-feira , das 8h às 16h, no período de 10 a 28 de julho de 2017.

Dra. Adriana da Costa, fala sobre possível perda de mandato do prefeito de Itaquaquecetuba Dr. Mamoru Nakashima e do seu vice, Mário Charutinho.

Prefeitura de Itaquá disponibiliza 246 vagas para oficinas profissionalizantes

Entre os dias 11 e 12 de julho serão abertas 246 vagas para as oficinas do projeto “Casa Aberta para Juventude e Adultos”.  

A iniciativa é da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. 

As oportunidades em sua maioria são para os cursos na área da beleza, tais como designer de sobrancelha, manicure, depilação e maquiagem. 

No entanto, haverá vagas para os interessados em aprender a fazer pintura em tecido.

A capacitação é totalmente gratuita, desde a inscrição, matrícula e a oferta de material didático para utilização durante as aulas. Os únicos requisitos para preencher uma das vagas é ser morador do município e ter idade mínima de 16 anos.

A inscrição deve ser feita na Casa Aberta, espaço localizado na Avenida Ítalo Adami, número 2480, no Rancho Grande. As aulas terão início na segunda quinzena de julho em datas que variam de acordo com cada curso.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social as capacitações do projeto Casa Aberta duram de dois a seis meses com 80% do método voltado para aulas práticas. 

O objetivo do projeto é apoiar as unidades de proteção social básica, especial de trabalho à família e a comunidade de Itaquaquecetuba, promovendo apoio técnico e qualificação socioprofissional, na perspectiva da inclusão produtiva, da autonomia, na inclusão social e no resgate a dignidade humana.

 “Conseguimos ampliar o número de vagas em nossos cursos este ano e com isso vamos oferecer mais oportunidades para quem está em busca de qualificação para o mercado de trabalho, conforme a determinação do prefeito Mamoru Nakashima”, afirma a secretária da pasta, Joerly Nakashima, que responde também pela secretária de Políticas para Mulheres e pela presidência do Fundo Social de Solidariedade do município.

Os interessados em participar da oficina de manicure (120 vagas) e de pintura em tecido (24 vagas) devem se inscrever no dia 11 de julho (terça-feira).

Para quem sonha se tornar um maquiador profissional, a Casa Aberta vai disponibilizar 24 vagas para a oficina de maquiagem que abrirá as inscrições no dia 12 de julho (quarta-feira). 

No mesmo dia também poderão se inscrever as pessoas que queiram ingressar na oficina de depilação (30 vagas) e de designer de sobrancelhas (48 vagas).

Os interessados em se inscrever deverão comparecer na data indicada a partir das 7 horas, munidos de cópias do RG, CPF e de um comprovante de residência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4647-5165.

Itaquaquecetuba - PREFEITO ENTREGA CERTIFICADOS PARA ALUNOS DA CASA ABERTA E DO FUNDO SOCIAL

Em Itaquaquecetuba cerca de 900 alunos se formaram pelas oficinas profissionalizantes de geração de renda do primeiro semestre de 2017, que são oferecidas pela Prefeitura (por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) e pelo Fundo Social de Solidariedade.  

As solenidades de formatura para a entrega dos certificados foram realizadas em duas oportunidades, uma na sexta-feira (7 de julho) e outra no sábado (8 de julho), sendo ambas promovidas no Centro Esportivo Municipal de Itaquaquecetuba (CEMI).

As cerimônias contaram com a presença do prefeito Dr. Mamoru Nakashima, bem como da primeira dama, presidente do Fundo Social e secretária de Desenvolvimento Social, Joerly Nakashima. 

Além deles, prestigiaram os eventos os secretários municipais, lideranças comunitárias, os coordenadores dos Centros de Referência da 

Assistência Social (CRAS), entre outros convidados.

Na sexta-feira foram certificados aproximadamente 700 alunos de cabeleireiro, manicure, maquiagem, designer de sobrancelhas, depilação, corte e costura, panificação e pintura em tecido, que se formaram pelo projeto “Casa Aberta para Juventude e Adultos”, realizado em parceria com a Associação Espírita Kardecista de Itaquaquecetuba (AEKI).

Já no sábado foi à vez das turmas de corte e costura, artesanato, pintura em tecido, designer de sobrancelhas, padaria artesanal e manicure do Fundo Social serem certificadas.

O prefeito Dr. Mamoru Nakashima parabenizou todos os formandos e desejou a todos sucesso em suas respectivas áreas de formação. 

“Desejo que o mercado de trabalho abra as portas para recebê-los de braços abertos e que vocês tenham sucesso com essas profissões”, declarou.

A primeira dama lembrou que a Casa Aberta e o Fundo Social trabalham em parceria com projetos sociais que tem como objetivo oferecer gratuitamente as oficinas profissionalizantes, principalmente para dar oportunidade para pessoas de baixa renda residentes em Itaquaquecetuba.

“Sabemos que muitas pessoas têm o desejo de ingressar em uma área e não tem condições de se qualificar para isso, com as oficinas possibilitamos que esse desejo se torne uma realidade para muitas famílias do município”, explicou Joerly.

Desde o início da gestão do prefeito Dr. Mamoru mais de 5 mil pessoas foram capacitadas por meio dos projetos de geração de renda oferecidos gratuitamente pela Prefeitura. 

O projeto propicia ainda, a possibilidade dessas pessoas se tornarem empreendedoras, fazendo com que elas gerem a própria renda, criem vagas de emprego, e consequentemente contribuam com o crescimento da economia local. 

Senado deve votar a reforma trabalhista nesta terça-feira Oposição alega que o momento é delicado e que a votação sobre as alterações não deve acontecer. Já parlamentares da base garantem que o presidente Michel Temer estará aberto a negociações para aprimorar a proposta. Na segunda-feira, o relator da denúncia contra o peemedebista deu parecer favorável ao prosseguimento do processo na CCJ da Câmara.

Apesar da pressão interna, PSDB adia saída do governo Cinco dos sete deputados do PSDB na Comissão de Constituição e Justiça devem votar pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Alckmin diz que sempre foi contra o PSDB integrar a base aliada de Temer Muita expectativa para a reunião de amanhã, quando o PSDB pode decidir se fica ou desembarca do governo Temer. Hoje, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin sinalizou que o partido deve sair depois da votação das reformas. Ele disse que sempre foi contra o partido integrar a base aliada de Temer. O prefeito João Doria disse que não defende a permanência do partido no governo.

Exame: Como o mercado imobiliário vai reagir nos próximos meses

Essas ações denotam uma preocupação com a estagnação da construção civil. Com a crise econômica no país, vem ocorrendo uma desaceleração nas vendas, tornando a oferta maior do que a procura em determinadas áreas

Após anos de boas vendas e previsões de crescimento, o mercado imobiliário passa por um momento de "calmaria" para quem olha de fora, apesar de já ter beirado o desespero para quem depende dele. [...] O setor dá sinais de que já não está mais tão fácil encontrar compradores para casas e apartamentos lançados no mercado. O aumento do endividamento da classe C, as taxas de juros mais altas e a baixa oferta de crédito já freiam a antes aquecida demanda. 

A mudança de cenário tem desafiado as áreas de Marketing das incorporadoras, que apostam em bonificações, brindes e descontos para atrair o comprador e fechar negócios. A estratégia visa facilitar a escolha por um determinado imóvel, dando ao cliente algo de que ele usufrua ao receber as chaves da nova casa.

Essas ações denotam uma preocupação com a estagnação da construção civil. Com a crise econômica no país, vem ocorrendo uma desaceleração nas vendas, tornando a oferta maior do que a procura em determinadas áreas. No período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, inclusive, foram lançados 22.431 apartamentos na capital paulista, em 494 novos empreendimentos. Deste total, 11.602 unidades foram vendidas, ou 52% do total. Assim, o estoque corresponde a 48% de tudo que foi lançado no período, segundo pesquisa feita pela Geoimovel – VivaReal.

Vale dar descontos, impostos pagos...

Para dar conta de repassar todas as unidades dos empreendimentos, as incorporadoras presenteiam compradores com descontos, abono de impostos e eletrodomésticos, além de realizarem ações para serem lembrados por quem decide comprar um apartamento. A criatividade para atrair interessados já é pensada muito antes de um empreendimento ser lançado.

Mesmo assim, regiões como o Rio de Janeiro sofrem com a taxa de vacância – impulsionada pelo fim dos grandes eventos, crise financeira do estado e aumento na taxa de violência. Por outro lado, outras regiões do Brasil passaram a ganhar investimentos no setor, como Nordeste e Sul do Brasil.

Sera?

Mesmo em um período marcado pela crise econômica e política, as previsões para o ano de 2017 são mais positivas. A estimativa é de que o índice da inflação diminua para 5,07%, as taxas de juros sejam reduzidas e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fique em 1,3%, de acordo o Banco Central. A inflação, que voltou com força nos últimos anos, foi uma das principais razões para que o mercado imobiliário ficasse retraído. 

Entretanto, de acordo com as previsões de especialistas em economia, a inflação está em fase de desaceleração, o que permitirá que os negócios voltem a ficar aquecidos. 

Ela saiu de 10,7% em 2015 para, aproximadamente, 7,2% em 2016, o que mostra que ela vem caindo aos poucos.

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Cúpula do G20 termina com divergências entre os EUA e o restante dos países Comunicado final do encontro deixa evidente a existência de duas posições sobre a mudança climática. O texto registra o apoio da maioria pelo Acordo de Paris, firmado em 2015 por 195 partes para limitar o aquecimento global. Mas há um parágrafo extra descrevendo a posição divergente de Washington.

Merkel e Trump participam de cúpula do G20 na Alemanha. 
Foto: Bundesregierung/Steins

Mogi das Cruzes - Medidas para melhoria da segurança pública são tema de reunião da Ação Integrada

O prefeito Marcus Melo participou, na manhã desta sexta-feira (07/07), da segunda reunião deste ano da Ação Integrada de Segurança, que reúne representantes do Ministério Público, Prefeitura de Mogi das Cruzes e Polícias Militar e Civil. 

Durante o encontro, realizado na sede do MP na cidade, foram discutidos diversos assuntos que envolvem o tema e medidas conjuntas que podem melhorar a segurança na cidade.

“É importante que façamos este trabalho integrado com todos os órgãos responsáveis porque, do outro lado, eles estão integrados para não cumprir a lei”, afirmou Marcus Melo, ao lado do secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, e da procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.

Também participaram da reunião os promotores Leandro Lippi Guimarães e Fernando Lupo, a comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPAM-12), coronel Mônica Dias Ferreira, o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Ary Kamiyama, e o delegado seccional assistente, Evaldo José de Mello.

Entre as prioridades do trabalho da Ação Integrada está o combate a ocupações irregulares na cidade.

Representantes dos órgãos vêm se reunindo para definir estratégias e realizando ações conjuntas para o combate do problema, além de um trabalho preventivo para evitar a criação de áreas de vulnerabilidade social, propícias à violência.

“Também temos derrubado casas não ocupadas todos os dias, construídas em áreas de proteção ambiental e locais irregulares. Já notamos também que são sempre as mesmas pessoas que praticam as vendas destes imóveis e loteamentos. Precisamos oferecer resultados práticos à população, com autuações, demolições e ações judiciais”, disse o prefeito.

Em uma destas ações, realizadas no dia 31 de maio, quatro loteamentos tiveram suas obras embargadas nas regiões de Quatinga e Taiaçupeba, em um trabalho que, além dos membros do grupo integrado, também contou com a participação da Cetesb.

Na reunião desta sexta-feira, também foram atualizadas informações sobre outras questões, como a criação do Conselho Municipal Antidrogas. O projeto de lei deverá ser encaminhado para análise da Câmara Municipal em breve. O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. (Luiz Maritan)

Itaquaquecetuba - Operação Tapa-Buraco

A operação Tapa Buracos continua a todo vapor, Estrada da Água Chata no Piratininga e Ítalo Adami continuam recebendo manutenção. Vamos concluir estas vias importantes e partir para outras da cidade, serão 180 dias sem parar consertando as ruas e avenidas de Itaquá.

A Prefeitura aproveita o período de estiagem durante o inverno para intensificar a Operação Tapa-Buraco, que vai atuar durante 180 dias nos bairros da cidade. Todos os dias, caminhões, funcionários e máquinas estão trabalhando nas principais vias da cidade.

"Estamos começando pelas principais vias, de grande circulação. Em seguida vamos para dentro dos bairros", disse o prefeito sobre o cronograma dos serviços para melhorar as ruas de Itaquá.

As ações começaram pela avenida Ítalo Adami, no bairro da Estação, e a estrada da Água Chata, que fica no Parque Piratininga, onde o prefeito esteve ontem.

"A expectativa é que os trabalhos durem até sexta-feira e passaremos a outros locais que estão definidos por prioridade", comentou Mamoru.

Essa é a época ideal para fazer esses serviços, fora do período de chuvas, conto com a compreensão de vocês pois vamos atrapalhar o trânsito em alguns pontos, mas é por poucas horas todos os dias durante os próximos 6 meses. Vamos em frente

As ruas João Vagnotti e Liberdade e a avenida Emancipação serão recapeadas. A operação também deve chegar nas estradas de São Bento, Mandi, Santa Isabel e Pinheirinho.
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Estrada de Santa Isabel e Rua Cambará, além da construção de uma terceira faixa na rotatória do Jardim Odete para melhorar o fluxo dos veículos que passam naquela região.

Suzano - Emenda envia R$ 350 mil para serviços de Saúde

Valor foi direcionado pelo deputado estadual Milton Vieira (PSD) após reunião com prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR)

Foto: Irineu Júnior/Secop Suzano

O vice-prefeito de Suzano, Walmir Pinto (PDT), assinou no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, um convênio que vai liberar R$ 350 mil para a área da Saúde do município. 

Representando o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR), ele participou da cerimônia anteontem, ao lado do deputado estadual Milton Vieira (PSD), autor da emenda parlamentar que vai garantir o recurso para a cidade. O montante será liberado pela Secretaria Estadual da Saúde.

Para o vice-prefeito, a iniciativa do parlamentar com a indicação representa muitos benefícios para a população de Suzano. 

"Estamos trabalhando em conjunto com os vereadores da cidade e deputados para retomar o crescimento de Suzano. Este convênio é mais uma conquista para o povo suzanense, que vai permitir com que a cidade receba R$ 350 mil", avaliou Walmir Pinto.

A emenda parlamentar foi assegurada a Suzano durante reunião realizada no começo desta semana entre Ashiuchi, o deputado estadual e o vereador Alceu Matias Cardoso (PRB), que intermediou a indicação para a área da Saúde da cidade. 

O encontro ocorreu no Gabinete do Paço Municipal.

Para Vieira, o pedido do vereador Alceu em benefício a Suzano veio em momento providencial. 

"Tenho uma consideração muito grande pelos moradores do Alto Tietê, e como a Saúde é prioridade nas minhas ações parlamentares, fiz questão de lutar pela destinação de R$ 350 mil para Suzano. Este montante vai reforçar a prestação do atendimento público da rede básica da cidade", disse o deputado. "Essa reivindicação foi pleiteada pelo vereador Alceu Cardoso, por quem tenho grande apreço, assim como nutro pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi e pelo vice-prefeito Walmir Pinto, militantes na recondução de Suzano", completou.

Tempos atrás, o mesmo deputado estadual foi responsável pelo envio para Suzano de recursos para a reabertura da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Santa Casa de Misericórdia.

A verba de R$ 350 mil será encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde para a pasta de Saúde suzanense. Caberá à Secretaria Municipal chefiada pelo médico Luis Claudio Rocha Guillaumon gerenciar o recurso, aplicando nos setores mais necessários da rede básica.

"Esta indicação é muito importante. Em nome de Suzano, agradeço ao deputado Milton Vieira, assim como ao vereador Alceu Matias Cardoso, que levou esta demanda de nossa cidade ao parlamentar. Assim que o aporte chegar, a Secretaria Municipal de Saúde vai estudar sua aplicação", finalizou Ashiuchi.

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Residências Terapêuticas irão acolher mais de 30 pacientes Câmara Técnica do Condemat se reuniu na quinta-feira passada com intuito de discutir uma proposta regional

A Câmara Técnica de Saúde do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) se reuniu na última quinta-feira para discutir uma proposta regional de Residências Terapêuticas (RTs), serviço que contempla o atendimento de pacientes  que, em decorrência da política antimanicomial, deverão deixar os hospitais psiquiátricos. Atualmente, a região tem 67 pessoas internadas em hospitais no Estado de São Paulo e, até setembro, pelo menos 31 deles deverão ser acolhidos pelos municípios.

O Alto Tiete conta com 31 pacientes oriundos de dez municípios, exceto Guararema, que atualmente se encontram internados em hospitais psiquiátricos em Sorocaba, que serão fechados pelo Governo do Estado de São Paulo nos próximos dois meses, atendendo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal.  

Com o fechamento desses hospitais, automaticamente os pacientes serão devolvidos para os municípios de origem, cabendo às prefeituras a obrigatoriedade de promover o atendimento deles em Residências Terapêuticas, que se constituem como alternativa de moradia e garantia de autonomia da rotina diária de uma casa para esses pacientes. A RT deve ser apoiada e atuar de forma integrada no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e juntamente com alguns programas, como o De Volta Para Casa.

No próximo dia 26, numa reunião do Ministério Público com as cidades da Região Metropolitana, o Alto Tietê precisará apresentar uma proposta para receber os pacientes egressos da região de Sorocaba. Através do Condemat, está sendo viabilizada uma articulação regional, de forma consorciada, para atender a exigência.

Isso porque, além da dificuldade financeira dos municípios para assumir o novo serviço, nem todas as cidades possuem Caps, que é uma obrigatoriedade para que a prefeitura receba recursos financeiros do Governo Federal para ajudar no custeio.

Hoje, apenas Guarulhos possui  uma RT, sendo que a mesma é insuficiente para atender os  novos pacientes que serão transferidos para o município, já que o limite é de apenas 10 pessoas por unidade. 

A proposta regional que está em articulação contempla a implantação inicial de 5 RTs no Alto Tietê, nas cidades de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano, sendo que esta última deverá absorver os pacientes de Arujá, Biritiba Mirim, Poá, Salesópolis e Santa Isabel.

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TCE realizado em São José dos Campos - Mogi se destaca ao prestigiar evento.

Cibelli Marthos

Ao contrário da maioria das cidades da região, as quais prefeitos e presidentes de Câmara não participaram do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na quinta-feira, em Suzano, Mogi das Cruzes se destacou por ter enviado seus chefes do Legislativo e do Executivo no mesmo evento, realizado em São José dos Campos, no final de maio. 

A cidade não participou da atividade realizada ontem em Suzano porque, dentro da organização de fiscalização órgão, Mogi pertence à região de São José dos Campos.

No ciclo promovido em São José, esteve presente o prefeito Marcus Melo (PSDB) e representantes de todas as secretarias envolvidas nas questões abordadas pelo TCE. Da parte da Câmara, o presidente Carlos Evaristo (PSD) também participou do encontro acompanhado de 15 funcionários do Legislativo. 

"É de extrema importância a presença neste tipo de evento para que tome ciência da necessidade de se fazer uma boa gestão financeira. A responsabilidade das ações é integralmente do gestor, que precisa estar preparado para realizar esse trabalho. O TCE nos ajuda neste sentido, com informações e orientações para que se consiga utilizar o dinheiro público com eficiência", destacou o presidente da Casa de Leis.

No evento realizado anteontem, em Suzano, onde o presidente do tribunal, Sidney Beraldo, criticou a ausência de prefeitos e presidentes de Câmara, estavam convidados os municípios de :

Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

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A queda da inflação não aconteceu de forma repentina É um episódio que tem várias explicações. Um dos motivos, de fato, é o consumo baixo. Mas, o consumo está baixo há três anos, quando o país caiu em uma grande recessão da qual começa a sair agora. A inflação mais baixa é melhor para quem tem menos dinheiro. O IBGE está vendo a queda da inflação pelo ângulo certo.

Governo anuncia 100 mil vagas a juro zero para Fies em 2018

O governo federal anunciou hoje (6) a abertura, para 2018, de 310 mil vagas em três modalidades do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies).

 Dessas vagas, 100 mil serão ofertadas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, incidindo somente correção monetária. 

Outras 75 mil novas vagas foram anunciadas para o segundo semestre deste ano.

O Novo Fies passará a vigorar a partir de 2018. Na modalidade Fies 1, com oferta de 100 mil vagas por ano a juro zero, o estudante pagará uma parcela máxima de 10% de sua renda mensal. Outros pontos de corte serão a pontuação mínima de 450 pontos e nota na redação acima de zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, também, que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.

“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto.  “Tem que ser sócio no filé e também tem que ser sócio no osso.”

Para o ministro, as modificações garantirão a continuidade do programa. Ele mostrou dados segundo os quais, em seu formato anterior, o programa acumulava uma inadimplência de 46,4%, cujo risco terá que ser absorvido inteiramente pelo Tesouro Nacional.

Em seu pico, em 2014, o Fies alcançou mais de 732 mil contratos de empréstimos para financiar cursos para estudantes de baixa renda em universidades privadas. Segundo o atual governo, no entanto, não havia critérios suficientes para garantir a sustentabilidade do programa. O MEC contabiliza no momento mais de 2,5 milhões de contratos ativos no Fies.

Outras modalidades

Na segunda modalidade, o Novo Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Em 2018, neste grupo serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a juros de até 3% ao ano, mais correção monetária. 

A terceira modalidade do Novo Fies contará também com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste grupo, 60 mil vagas serão ofertadas em 2018 a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Edição: Lidia Neves