Processo de 2019 aberto no Tribunal de Contas da União aponta rombo trilionário e é estudado pelo governo como a possível brecha para ganhar disputa sobre queda da Selic
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Créditos: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Já é de conhecimento público a insatisfação do Governo Lula com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em relação à manutenção da Selic em 13,75%, anunciada na última quinta-feira (22). Dessa vez, aliados de Lula (PT) no Congresso Nacional estudam a possibilidade de utilizar um processo aberto em 2019 no Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta um “erro contábil” de R$ 1 trilhão, como a brecha para retirar o presidente da autarquia.
O processo apura as inconsistências apontadas, à época, pela Controladoria-Geral da União (CGU). O rombo trilionário se refere ao balanço do BC naquele mesmo ano. Para os auditores do TCU que avaliaram os dados advindos da ação, a documentação analisada não refletia a situação patrimonial, o resultado financeiro e nem o fluxo de caixa do BC, conforme relatório publicado.
Os auditores contratados pelo Banco Central alegam que não há nenhum erro no balanço e que os balanços dos anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo TCU. O órgão ainda apontou que o balanço de 2019 foi auditado e aprovado pela KPMG, empresa que faz auditorias independentes.
“Auditores do TCU concluíram que as explicações apresentadas pelo Banco Central sobre inconsistências contábeis de R$ 1 trilhão apontadas no balanço de 2019 ‘não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do BC’. Pra se defender, o banco tá usando a KPMG, mesma empresa de auditoria usada pelas Americanas”, escreveu Gleisi Hoffman (PT-PR), deputada federal e presidente nacional do PT.
A explicação dos auditores foi dada ao ministro Jonathan de Jesus, do TCU, que também é deputado federal pelo Republicanos. Jesus ficou com a relatoria do processo após o antigo relator, ministro Bruno Dantas, passar a presidir o tribunal, o que o obrigou a deixar as relatorias que exercia. Logo que assumiu o caso, o novo relator solicitou uma série de documentos que agora estão passando por análise.
De acordo com os aliados do Governo Lula, se o BC for condenado em plenário no TCU, uma brecha poderia ser aberta para que o Senado abrisse um processo de cassação de Campos Neto. A possibilidade existe, e a defesa do presidente do Copom (Comitê de Política Monetária; que estipula das taxas de juros) do BC está trabalhando para evitar a abertura da brecha.
“O caso se trata de uma mera divergência de interpretação entre o BC e a CGU sobre a forma de divulgação do fluxo de caixa em moeda local ou a segregação entre circulante e não circulante”, diz nota do BC à imprensa que antecipa o argumento da defesa.
Governo Lula x Banco Central
Após o bolsonarista Roberto Campos Neto, alçado pelo ex-presidente à Presidência do Banco Central, declarar guerra ao governo com a manutenção da taxa Selic em 13,75%, Lula voltou a criticar a política monetária da instituição e mirou o economista, convocando a sociedade brasileira a entrar na "briga" para baixar os juros.
“Quem está brigando com a taxa de juros é a sociedade brasileira, não o governo, porque é irracional o que está acontecendo hoje no Brasil. 72% da população brasileira está endividada. Não há crédito. Eu tenho cobrado dos Senadores que colocaram esse cidadão no Banco Central”, disse Lula em Roma na manhã da última quinta-feira (22), antes de embarcar para a França, onde encontrará o presidente Emmanuel Macron.
A manutenção dos juros escorchantes causou indignação no governo e entre empresários do setor produtivo, que acreditam que Campos Neto busca forçar uma crise, provocando sua demissão, para prejudicar a política econômica de Lula.
A consternação foi maior por causa dos números apresentados pela Economia, com inflação em queda e crescimento do PIB acima das previsões dos agentes do sistema financeiro ouvidos pelo próprio Banco Central no boletim semanal Focus, que já projeta um crescimento do país acima de 2% em 2023.
Em sua fala, Lula citou que está falando com senadores. O único caminho para exoneração de Campos Neto passa, necessariamente, pelo Senado, caso o governo peça a demissão por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente” do presidente do BC na condução da Política Monetária.
Para isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisa buscar aval da Presidência da República para a exoneração, que precisa ser aprovada por 41 dos senadores. Principal articuladora de uma queda de Campos Neto, Gleisi Hoffmann classificou como sabotagem a manutenção dos juros em 13,75%.
"Está na hora do Senado agir, com os poderes que a lei confere, para cobrar Campos Neto e a diretoria bolsonarista do Banco Central. Sabotam a economia e atuam propositalmente contra o país. Não há mais como tolerar esta situação. O certo é a saída desse pessoal", tuitou.
Banco retoma parceria com empresas brasileiras e aumenta financiamentos para vendas ao exterior. No primeiro semestre de 2023, já investiu US$ 670 milhões em exportações
BNDES (Foto: REUTERS/Sergio Moraes | Min. Agricultura/Divulgação)
247 -O setor empresarial e industrial brasileiro encontrou um novo impulso nas exportações, graças à retomada da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nos primeiros seis meses deste ano, o banco financiou US$ 670 milhões (aproximadamente R$ 3,1 bilhões) em exportações, um aumento expressivo em relação aos US$ 168 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.
Além disso, esta marca atingida nos primeiros seis meses de 2023 já superou o valor total investido em exportações ao longo de 2022, que foi de US$ 627 milhões.
O diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES, José Luís Gordon, afirmou: "se a gente for resumir numa única frase, seria: 'o BNDES voltou'. O setor empresarial, industrial, que não teve o BNDES como parceiro nos últimos tempos, agora tem novamente".
A expectativa do BNDES é que esse montante de financiamentos alcance US$ 1,4 bilhão até dezembro. Segundo Gordon, o objetivo do governo é apoiar as empresas brasileiras para que conquistem mais mercado internacional, uma vez que isso gera empregos, renda e divisas para o país.
EMBRAER - Um exemplo recente dessa nova realidade é a aprovação de um financiamento para a exportação de 11 jatos comerciais E-175 da Embraer para a empresa aérea americana Alaska, a quinta maior companhia aérea dos Estados Unidos, que atende a mais de 120 destinos em toda a América do Norte e Central, incluindo Havaí, Canadá, México, Costa Rica e Belize.
As aeronaves serão entregues entre 2023 e 2024 para a Horizon, subsidiária da Alaska, em um contrato comercial previamente estabelecido com a Embraer. Esse é o primeiro financiamento do BNDES para a exportação de aeronaves para o Alaska Air Group, que opera duas companhias aéreas: Alaska Airlines Inc. ("Alaska Airlines") e Horizon Air Industries ("Horizon").
O financiamento, no valor de R$ 1,3 bilhão, cobre uma parte do investimento total da Alaska na compra das aeronaves e é concedido por meio do BNDES Exim Pós-embarque, com desembolsos realizados em reais no Brasil, em benefício da Embraer. A Horizon, como importadora, assume o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas para o Brasil.
Ação questionava reforma da Previdência de 2019, que reduziu benefício pela metade
Cristiane Gercina
São Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o cálculo da pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019 é constitucional. Pela regra, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
Uma viúva sem filhos, por exemplo, recebe um valor mínimo de 60% sobre a aposentadoria do segurado que morreu ou de sua aposentadoria por invalidez.
Fachada da agência do INSS na zona sul de São Paulo; reforma da Previdência, que passou a valer em 2019, é questionada no Supremo - Fabio Munhoz - 17.set.20/Folhapress
O julgamento —realizado no plenário virtual— chegou ao final na última sexta-feira (23). Por oito votos, venceu a tese da constitucionalidade defendida pelo ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso. Votaram com ele os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
A divergência havia sido aberta pelo ministro Edson Fachin, que já deu voto contrário ao de Barroso em outras ações da reforma da Previdência. Para ele, há pontos inconstitucionais nas novas regras. Além de Fachin, a ministra Rosa Weber também julgou como inconstitucional o cálculo.
Em seu relatório, o ministro Roberto Barroso aponta o déficit da Previdência, o aumento da expectativa de vida da população e a queda no número de filhos por mulher como um dos fatores que reforçam a necessidade de fazer uma reforma, mudando as regras.
Segundo ele, em 2017, o Brasil gastava 10% de seu PIB (Produto Interno Bruto) para pagar aposentadorias, pensões e demais benefícios, enquanto os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico gastavam uma média de 8% do PIB ao ano em 2015.
"Reformas na Previdência Social voltadas a combater o déficit produzem impactos macroeconômicos positivos que não podem ser ignorados", diz em parte do texto.
Para reforçar o entendimento, afirma que a emenda constitucional 103 garantiu que seja pago, no mínimo, o salário mínimo quando o cálculo da pensão resultar em valor menor.
"Desde logo, reconheço que a EC nº 103/2019 provocou um decréscimo relevante no valor do benefício, que exigirá um planejamento financeiro maior dos segurados com dependentes. Isso não significa, contudo, que tenha violado alguma cláusula pétrea. Não se pode afirmar que o núcleo essencial do direito à previdência social e do princípio da dignidade da pessoa humana ofereça parâmetros precisos para o cálculo da prestação pecuniária", afirma.
Segundo a advogada Gisele Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a decisão do STF encerra as discussões sobre o cálculo da pensão após a reforma.
"Na questão da inconstitucionalidade, o Supremo teria dado a posição final no sentido de que é constitucional esse novo formato de cálculo. Existem outras possibilidades de revisão, mas essa questão especificamente fica pacificada pelo Supremo já em ação direta de inconstitucionalidade", diz.
Pensão por morte foi impactada por ao menos três redutores
Antes da emenda constitucional 103, a pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de sua morte. Com a reforma, o benefício passou a ser por cota. Há uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
Além disso, houve alteração no cálculo da média salarial e também na conta que é feita para o pagamento da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Como os demais benefícios, a aposentadoria por invalidez, que antes correspondia a 100% da média salarial do segurado, é calculada sobre 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra de contribuição além do mínimo exigido.
No caso da média salarial, pelas regras antigas, o INSS utilizava os 80% maiores salários do beneficiários desde julho de 1994 —data em que entrou em vigor o Plano Real— e descartava os 20%. Agora, são utilizados 100% dos salários, incluindo os menores, o que reduz a média salarial em comparação com a norma antiga.
Segundo Gisele, havia certa esperança de que o cálculo da pensão pudesse ser considerado inconstitucional. "Havia esperança. Inclusive, a gente tinha dois votos pela inconstitucionalidade e muitas turmas recursais estavam declarando inconstitucional o cálculo", afirma.
O ministro Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade de parte das regras, no que diz respeito ao cálculo da aposentadoria por invalidez, indicando que fosse considerada a fórmula antiga. "No mérito, divirjo para julgar parcialmente procedente o pedido e declarar a inconstitucionalidade da expressão "ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito" do art. 23, caput, da EC nº. 103/2019, de modo a assegurar que o cálculo da pensão por morte daqueles que não estão aposentados utilize, para fixação do salário de benefício, o regramento anterior ao advento da EC nº. 103/2019", diz.
Para ele, o valor menor a ser pago na pensão acentua as desigualdades sociais no país. "Esse decréscimo significativo relega a família ao desamparo e desconsidera a contingência social do falecimento."
Nesta ação, os ministros discutem se a instituição da idade mínima na aposentadoria especial, o fim da possibilidade de conversão do tempo especial em comum e a mudança na regra do cálculo do benefício ferem ou não a Constituição.
Roberto Campos Neto, o Deus que preside o BC.Não somos Nietzsche e, pois, não o mataremos. Mas temos de passar por um momento singular na história da humanidade; é preciso demitir Deus por incompatência Imagem: Adriano Machado
Colunista do UOL
26/06/2023 15h55
Nietzsche filosofou, profetizou e poetizou sobre a morte de Deus.
Não foi o primeiro nem o último. Tarefa grande demais para filósofos, Deus não morreu, como se sabe, mas os debates renderam textos aos montes, alguns bons, outros nem tanto. Assim, não é novidade tratar do tema. O Brasil enfrenta algo mais extraordinário, mais formidável, mais espetacular:
A CONVENIÊNCIA DE DEMITIR O SENHOR. Aí é coisa mesmo do balacobaco.
"Enlouqueceu, Reinaldo?" Eu não. Mas e Roberto Campos Neto, o Altíssimo que presidente a plêiade de Altíssimos do Banco Central?
Ninguém mais acredita nos critérios do BC, mas sabe que ele segue sendo o Todo-Poderoso perverso, idiossincrático, inescrutável. Inventou-se por lá moto-perpétuo dos juros altos. Em todas as entrevistas que concedeu, o neto do avô explicou que a autoridade monetária do país são "as expectativas". Se aquela gente ouvida pelo Boletim Focus (a quase totalidade dos leitores, a exemplo do resto dos brasileiros, não tem a menor importância) diz que espera a manutenção da taxa, então que se a mantenha. Até havia pouco, tínhamos um Copom que não conduzia nada, mas era conduzido por outros. Isso é o antônimo de "autoridade"
Tomemos agora a jornada de junho. Todos esperavam, ainda que estúpido, que a Selic fosse mantida. E assim aconteceu. Mas também era consenso que o Comitê dos Deus Olímpicos acenasse com uma redução da dita-cuja na próxima reunião. E isso não aconteceu. Há lá uma coisinha, bem pequena, nesse sentido, que precisa ser interpretada na derivada.
É aquele momento em que o povo está no deserto, e o líder não desce do monte, embora cá embaixo haja desconcertos e desconsertos, com "s" e com "c". Como Moisés atuava realmente sob inspiração divina, conhecemos o mundo desde o fim, desde o já acontecido. O líder conseguir ver o que ninguém mais vê, estendendo as suas prefigurações além da dor, é comum nessas histórias sobre a origem e o fim dos tempos. Não lemos o esperado, mas o já realizado. Nunca há surpresas nas profecias sobre o passado.
VERDADE REVELADA QUE NÃO SE REVELA Mas e agora? O Copom, pelo visto, está de posse uma verdade revelada que não revela a ninguém. Não havia um só índice que justificasse a manutenção da taxa já na reunião de junho. Não acenar com a mudança nem em agosto -- com o IGP-M, por exemplo, registrando a maior deflação da história --, bem, aí eles estão dizendo a seus próprios fiéis: "Só lhes resta crer; não podemos explicar agora".
E houve até uma mudança na dinâmica daquele moto-perpétuo. Antes, reitere-se, o BC media as expectativas e as cumpria. Agora, de posse das mesmas informações, diz aos "mercáduz": "Não, não vamos baixar a taxa". E, claro!, a medição seguinte já não é mais uma métrica do que esses "marcáduz" acham que tem de ser feito, mas do que eles acham que o BC vai fazer. Já não é o Copom a interpretar os agentes, mas os agentes a interpretar o Copom. É um modelo obviamente disfuncional.
Leio na Folha sobre o Boletim Focus desta segunda: "Agora, as expectativas compiladas pela pesquisa, divulgada pelo BC, apontam alta de 5,06% do IPCA em 2023, ante taxa de 5,12% estimada antes, na sexta semana seguida de declínio. Para 2024, a conta caiu pelo quarto boletim consecutivo, a 3,98%, de 4,00% antes. O prognóstico de inflação para 2025 foi mantido em 3,80%, enquanto o de 2026 caiu pela terceira semana seguida, a 3,72%, contra 3,80% na sondagem anterior. O centro da meta oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e para 2024 e 2025 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O CMN (Conselho Monetário Nacional) tem reunião marcada para esta semana, em que deve estabelecer a meta de inflação para 2026, e o mercado tem especulado sobre a possibilidade de o colegiado determinar que o BC siga objetivo de inflação sem um prazo determinado. Para a Selic, o Focus manteve projeções de que a taxa encerrará este ano em 12,25%, com o início de um ciclo de corte de juros já em agosto, em ritmo de 0,25 ponto percentual, mesmo depois de o BC não ter sinalizado intenção de afrouxar a política monetária tão cedo em sua reunião de política monetária da semana passada. Na ocasião, a autarquia deixou a Selic inalterada em 13,75%."
Entenda o leitor: os tais "Mercáduz" ainda estão achando que os Deuses Olímpicos podem se convencer de que uma queda da taxa em agosto é possível. Há só mais três reuniões até o fim do ano. Imaginem quanta ousadia seriam três quedas de 0,5 ponto a cada reunião... Se tudo terminar como se diz acima, o Brasil ainda será o campeão mundial dos juros reais: 7,09%. Vale dizer: mesmo apostando na generosidade dos Céus, ainda se tem um quase-inferno na terra para quem produz.
E A DEMISSÃO DE DEUS? Sim, escreve-se e se prevê em todo canto: o BC está se desmoralizando, e isso é o pior que pode acontecer. Lula não tem como demitir ninguém, mas o Senado pode fazê-lo. Não vai acontecer. Vocês lerão por aí sobre um processo que segue no TCU e que poderia resultar na condenação e eventual demissão de Roberto Campos Neto. Não me deterei em minudências. Tudo isso vai dar em nada.
Meu ponto aqui é outro.
E se o BC demonstrar que tem o coração mais duro do que o do faraó, hein? Na história mítica, foi pior para ele e para os egípcios. O povo eleito se salvou. As virtudes redentoras da metáfora acabam aqui.
Inventamos um glorioso modelo, unanimemente reverenciado pela imprensa — que também tem as suas "doxas" —, em que ao presidente do Banco Central e a seus companheiros de Olimpo tudo é permitido. Se decidirem mandar o país para o buraco, mandam. E ponto. Na hipótese remota de que pudessem ser defenestrados pelo Senado, a turbulência também seria gigantesca. Ou o que vocês acham que aconteceria no caso de essa gente levar um pé no traseiro por incompetência comprovada e incapacidade de entender que a política monetária não existe para atender às exigências divinas da política monetária?
E há mais: os agentes políticos estão proibidos de criticar as decisões do Copom. Ou são acusadas, especialmente se contradita partir do presidente da República, de contribuir para elevar os juros que gostariam de baixar. É mentira, mas os que escrevem essa patacoada deixaram de ser analistas há muito tempo. São apenas fiéis de uma seita.
Eis aí. O Brasil chegou ao ponto em que teria de demitir Deus. Mas Deus não pode ser demitido. E agora? "Ah, que tal a chuva de maná?" Desconfio que o Copom seria consideraria "pressão inflacionária", contribuindo para "desancorar" as expectativas de inflação.
Deus não está morto. Mas é evidente que tem de ser demitido por incompetência. E agora?
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
Esta semana começa com mais de 47 mil vagas em 67 concursos públicos com inscrições abertas no país.
Tem oportunidade para todos os níveis de escolaridade, com contratação imediata ou para formação de cadastro reserva, com salários que podem chegar a R$ 33.924,93.
O salário inicial é de R$ 4.852,21, incluindo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e valor de insalubridade.
As inscrições começam nesta segunda-feira (26/6) e vão até 27 de julho. As vagas exigem o nível médio como escolaridade.
A Fundação Vunesp é a responsável pelo certame, com taxa de inscrição no valor de R$ 65.
Um dos certames que se destaca é o concurso da Secretaria de Fazenda Municipal de São Paulo, que prevê 110 vagas, com salário inicial que vai de R$ 9 mil a R$ 26 mil.
Os interessados poderão se inscrever no portal da banca Vunesp.
Na última semana, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo também abriu oportunidades.
São ofertadas 11 vagas, com salário inicial de até R$ 8.035,86. As inscrições abrem nesta segunda, também por meio do portal da banca Vunesp.
A Secretaria de Estado da Administração de Sergipe abriu vagas para o cargo de contador. As inscrições começam em 3 de julho, no portal da banca IBGP. O salário inicial é de R$ 4.899,66.
O certame com o maior salário desta semana é para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com remuneração de R$ 33.924,93. As inscrições podem ser feitas até 13 de julho. A taxa é de R$ 280.
O Ibama disponibilizou três editais temporários. Ao todo, são mais de mil oportunidades de nível médio. As inscrições estão abertas e variam de acordo com o cargo escolhido.
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) também publicou edital com 150 vagas para cursos de graduação em Engenharia.
Os candidatos precisam ter concluído ou estar concluindo o Ensino Médio em 2023.
Os interessados devem fazer suas inscrições mediante ao pagamento de R$ 195,00 até o dia 16 de julho.
Ocupando cargos públicos nas últimas duas décadas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), construiu uma rede de empresas que englobam bens que valem ao menos R$ 79,1 milhões, segundo levantamento patrimonial feito pelo UOL.
Em termos reais, o valor dos ativos que estão no nome dele e das suas empresas em registros públicos —principalmente imóveis— cresceu 30 vezes desde 2006, quando ele se candidatou pela primeira vez a deputado.
A maior parte do crescimento ocorreu enquanto ele exercia cargos eletivos ou de confiança em Minas Gerais, sua base eleitoral, e Brasília. Silveira chegou ao governo Lula com o apoio de Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, e Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo no estado de São Paulo. Antes de entrar na política, ele era delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.
Nos últimos anos, o político e firmas em nome dele passaram a ser donos de quatro casas de alto padrão em praias exclusivas do litoral baiano. Os imóveis estão à venda por R$ 43,5 milhões.
Ele e as empresas também são donos de três fazendas em Minas Gerais, quartos e vagas de garagem em um hotel e mais de uma centena de lotes em condomínios, entre outros ativos.
A maior parte dos bens está no nome de empresas controladas pelo ministro e, por isso, não aparece na declaração de bens informada ao TSE. Isso não é ilegal, mas dificulta para o eleitor saber qual é o verdadeiro patrimônio do agente público.
O levantamento tem como base 1.254 documentos públicos, obtidos em cartórios de notas e de imóveis de três estados, juntas comerciais, prefeituras e tribunais de Justiça. Alguns endereços foram visitados pessoalmente.
A conta que totalizou em R$ 79,1 milhões o patrimônio do ministro é conservadora. Isso porque ficaram fora imóveis que constam em nome de empresas de Silveira em cartório de imóveis, mas que têm coproprietários em cadastros de prefeituras municipais, o que indica um processo de venda a prazo. Eles somam pelo menos R$ 27,2 milhões.
O patrimônio construído pelo ministro em propriedades rurais --como gado, resultado de colheitas e o preço atualizado do hectare-- também não foi considerado.
Em alguns casos, o levantamento indica o uso pessoal por parte de Silveira de bens que estão no nome de empresas, como as casas na Bahia e as fazendas em Minas. A residência do ministro em Belo Horizonte, por exemplo, está no nome de uma firma de consultoria.
Quando foi eleito pela primeira vez, em 2006, para o cargo de deputado federal por Minas Gerais, Silveira e suas empresas reuniam bens na ordem de R$ 1,035 milhão (ou R$ 2,6 milhões, em valores atualizados pelo IPCA), segundo o TSE e informações de cartórios de imóveis.
O político, que tem por hábito apresentar-se publicamente como servidor público, dizia ter atuado na construção civil quando era um jovem de "vinte e poucos anos" —ele nunca divulgou que manteve a atividade empresarial após ter entrado na política.
Imagem: Arte/UOL
A maior fatia de seu patrimônio não foi declarada ao TSE nas últimas eleições porque está vinculada a sua holding patrimonial, a Solidez Participações. Ter uma holding não é ilegal —em geral, utiliza-se deste mecanismo para um melhor planejamento tributário ou de sucessão.
A Solidez é detentora de cotas de empresas de construção, agropecuária e consultoria que são propriedade indireta de Silveira e administradas formalmente por um primo do político.
A legislação eleitoral permite que um candidato deixe de divulgar estes ativos. Ou seja, a lei não obriga o detalhamento de imóveis e outros bens vinculados a empresas que estão em seu nome.
Pé na areia
Entre os bens atuais do político estão pouco mais de uma centena de lotes e imóveis em Minas Gerais e Bahia, aplicações financeiras, empréstimos oferecidos a terceiros e até dinheiro em espécie. No caso de imóveis, o levantamento considera valores registrados de compra em cartório, registrados em anúncios publicitários de venda, valor venal estimado por prefeituras e, em alguns casos, atualizados com preços de mercado.
A atualização de valores de imóveis no levantamento do UOL considerou, quando possível, a média de valores aplicados recentemente em operações de venda em um mesmo edifício ou loteamento. São operações realizadas pelas próprias empresas do ministro. A metodologia detalhada está disponível aqui.
Entram na conta também quatro casas de alto padrão, três delas "pé na areia" na praia de Guarajuba, no município de Camaçari, no disputado litoral norte da Bahia, a menos de uma hora de Salvador.
Uma das casas de Alexandre Silveira (PSD) Imagem: Reprodução
Elas são frequentadas pelo político, sua família e amigos, e estão à venda por R$ 43,5 milhões. A mais luxuosa, à venda por R$ 14 milhões, tem dois andares, piscina com cascata, hidro, sete suítes e está à beira-mar.
Uma das casas, na praia de Guarajuba, foi comprada em 2016 por R$ 1,25 milhão, conforme a declaração ao TSE. O mesmo imóvel está anunciado para venda atualmente por R$ 7,5 milhões.
Outra parte relevante do patrimônio é composta por 113 terrenos em loteamentos adquiridos ou construídos pelo político ao longo dos anos nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e na região de Ipatinga. Esses bens somam pelo menos R$ 17,7 milhões.
Alexandre Silveira participa de reunião da Comissão de Constituição e Justiça em dezembro Imagem: Adriano Machado/Reuters
Uma outra empresa do ministro possui oito apartamentos e 54 vagas de garagem de um hotel construído na Pampulha, região turística da capital mineira, que valem pelo menos R$ 2,5 milhões.
Na fazenda em Açucena, no Vale do Aço, berço político de Silveira, há plantações de eucalipto cuja produção futura já foi vendida a uma empresa de celulose, acordo registrado em cédulas de produto rural com valor fiscal de R$ 4,6 milhões. O político fez nos últimos anos pedidos de autorização de supressão vegetal para realização de plantio e criação de gado na propriedade de Diamantina.
Entidades e especialistas em transparência pública criticam a omissão de dados na declaração ao TSE por entenderem que a construção do patrimônio desses agentes deveria ser submetida ao escrutínio público.
Silveira declarou ao tribunal eleitoral ser dono de ações da empresa Solidez e de uma franqueadora de cartões de benefícios em saúde, que ele diz não ter dado certo.
Após participar de um jantar com empresários organizado no final de maio pelo grupo Esfera, em São Paulo, o ministro foi questionado pela reportagem sobre como foi possível construir um patrimônio de cerca de R$ 80 milhões após entrar na política.
Tudo o que eu tenho está no meu Imposto de Renda e está declarado na Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente. Quem faz vida pública há mais de 20 anos tem que ter seu patrimônio todo na Justiça Eleitoral
Ministro Alexandre Silveira
A reportagem, então, lembrou ao ministro que ele declarou no ano passado ao TSE ter um patrimônio de menos de R$ 9 milhões.
"Meu patrimônio é todo declarado, não tenho uma prata fora do meu Imposto de Renda, seja da pessoa física ou jurídica", insistiu.
Posteriormente, em manifestação por escrito, o ministro informou que já tinha um patrimônio de 44 bens quando iniciou sua carreira na polícia, em 1998. Ele enviou uma relação de terrenos, lotes e apartamentos avaliados, na época, em R$ 1,04 milhão (R$ 4,7 milhões, em valores corrigidos).
A reportagem apurou que quase todos já estavam vendidos oito anos depois, no ano de sua primeira eleição.
Empreendedor discreto
A holding familiar, as construtoras e a consultoria de Silveira funcionam em um mesmo endereço: duas salas sem placas de identificação, em um prédio comercial na região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG).
Em biografias de canais oficiais dos cargos que ocupou e em peças da última campanha eleitoral, Silveira é apresentado como um ex-delegado de polícia do interior de Minas Gerais que migrou para a política no início dos anos 2000.
Não há menção à continuidade de sua atuação como empresário no ramo imobiliário depois da sua entrada na política, atuação que se dá por meio de diferentes empresas, algumas delas em sociedade com outros parentes.
A ausência é notada em seu canal no YouTube, onde Silveira destaca sua trajetória como funcionário público e ex-delegado em parte das 13 horas e 50 minutos de vídeos de campanha eleitoral e entrevistas.
Negócios em família
A holding patrimonial do ministro controla sozinha a maior parte das empresas que detêm este patrimônio.
Imagem: Gabriela Biló/Folhapress
A empresa foi fundada em julho de 2012 por Alexandre Silveira, detentor de 2,1 milhões de cotas. Os filhos, que tinham 15 e 19 anos na época, também são sócios fundadores, detentores de 200 cotas, cada um.
Posteriormente, em 2013, Silveira transformou a empresa em uma S.A. (sociedade anônima), e reorganizou o capital sem alterá-lo numericamente, repassando 75% das cotas para a mulher e os dois filhos.
Uma parte dos bens do político está na empresa CAS —Construtora Ambientalmente Sustentável, com 80% das ações controladas por ele. A família de um tio, Cláudio Magalhães, detém 20% da empresa.
Neste último caso, o levantamento do UOL considerou valores de bens proporcionais à participação societária do ministro na empresa de construção.
Entre 2004 e 2005, no primeiro mandato do presidente Lula (PT), ele foi diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre).
Na primeira metade de sua carreira política (2006-2015), o primo Eunilson Silveira atuou como administrador das empresas de Alexandre em negócios imobiliários.
Na segunda metade (de 2016 aos dias atuais), este lugar passou a ser ocupado por outro primo, Athos Silveira, atualmente administrador das empresas de Silveira e detentor de pequena participação nelas —entre 0,5% e 1%.
Por essa razão, o nome do ministro quase nunca é mencionado nos registros cartoriais.
"Alexandria"
No início dos anos 2010, Silveira era secretário estadual de Gestão Metropolitana de Minas, durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB) e encabeçava a articulação em torno da construção de um loteamento em área de 5 milhões de metros quadrados, entre Caratinga e Ipatinga, no Vale do Aço, reduto político de Silveira.
Oficialmente batizado como Parques do Vale, o empreendimento ficou conhecido na cidade por outro nome, graças à atuação do político a seu favor: Alexandria.
Silveira defendia o empreendimento em entrevistas e admitiu ter intermediado os primeiros encontros entre proprietários —os sócios da construtora Egesa— e políticos responsáveis por destravar as obras —entre eles, o então governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), segundo noticiou a imprensa na época.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira Imagem: Gabriela Biló/Folhapress
Depois disso, duas empresas de Silveira fizeram negócios com a empresa que é dona do loteamento.
Por meio de sua consultoria, a Conasteca, Silveira pagou R$ 800 mil por dois lotes de quase 10 mil metros quadrados, cada, em 2013, de acordo com documentos oficiais. Naquela data, a prefeitura de Caratinga atribuía a cada imóvel um valor fiscal de cerca de R$ 1,5 milhão.
Por meio da CAS, empresa que detém em sociedade com a família de um tio, o político recebeu outros 40 lotes que, em 2013, valiam R$ 9,6 milhões, como pagamento por serviços contratados à empresa de Silveira.
Atolada em dívidas, nos anos seguintes a Egesa cedeu a fundos de investimentos a sua carteira de crédito de vendas de lotes no empreendimento. Em troca, quitou dívidas bancárias.
A empresa de Silveira buscou o Judiciário para cobrar da Egesa a conclusão de obras de infraestrutura no condomínio, que julgava serem de sua responsabilidade. A empreiteira, por sua vez, considerava que o papel caberia aos fundos que assumiram seus direitos no empreendimento.
Após a celebração de um acordo da empresa de Silveira com os fundos, o processo foi extinto.
Um dos lotes adquiridos pela Conasteca por R$ 400 mil em 2013 foi vendido em 2019 por R$ 1,7 milhão.
Empresas do ministro ainda são donas de 39 lotes no empreendimento.
