A Procuradoria do Município de Poá moveu no último dia 28 de julho uma ação civil pública contra o Banco Itaú buscando uma saída para minimizar a situação fiscal do município, que foi afetada após o encerramento das atividades da sede administrativa da instituição financeira na cidade, sediada em Poá desde 1992.
Após diversas audiências de tentativa de conciliação, os representantes do Banco propuseram nesta sexta-feira, 27, perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Poá, onde corre o processo, uma ajuda financeira por prazo determinado, proposta esta que foi aceita pelos representantes do município, e foi ao final homologada pelo juiz, com a presença de representante do Ministério Público (MP).
Segundo o procurador jurídico Marcos Antônio Favaro, dentre outros termos do acordo, restou consignado que o Banco Itaú depositará para Administração Municipal três parcelas de R$ 8 milhões.
A primeira até o dia 15 de outubro, a segunda até o dia 10 de novembro e a terceira até o dia 10 de dezembro.
Na sequência, o Banco se comprometeu com o depósito de mais três parcelas, no valor de R$ 2 milhões, a serem pagas em 10/01, 10/02 e 10/03 de 2020, totalizando R$ 30 milhões.
O prefeito Gian Lopes explicou que tais recursos serão extremamente importantes para as despesas já empenhadas no orçamento municipal e agradeceu à Procuradoria Jurídica pela iniciativa, ao Banco Itaú pela sensibilidade e ao Poder Judiciário pela condução do processo até chegar ao êxito nas tentativas de acordo entre as partes.
Esclareceu ainda que, considerando que a cidade já não conta com o imposto pago pelo Banco no valor mensal médio de R$ 15 milhões (ISS), a administração manterá todos os esforços e tratativas junto a outras instâncias, no sentido de buscar auxílio para que os serviços prestados à população poaense possam ser garantidos.
“Continuaremos empregando esforços em diferentes frentes para que o município não seja afetado com a queda dos recursos. Reforçaremos junto a diversos órgãos e ao governador João Doria a situação que Poá está vivenciando e tenho certeza que o governador está sensível ao momento enfrentado pela cidade, e seguimos conversando na busca por auxílio para o nosso município”, explicou o prefeito Gian Lopes.
Entenda o caso
O Banco Itaucard tinha sua sede administrativa em Poá desde 1992, e, por isso, as receitas tributárias destes serviços compunham cerca de 40% do orçamento do município.
Há poucos meses, assim como noticiado em diversos jornais, o Banco Itaú firmou acordo na CPI criada no âmbito da Câmara de São Paulo (CPI da Sonegação Tributária), a fim de transferir para a capital paulista os serviços de cartão de crédito e débito.
Diante disso, a administração municipal vem atuando na esfera jurídica, política e administrativa para conseguir alternativas financeiras que garantam a prestação dos serviços à população poaense.
