O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (22) Ricardo Velez Rodriguez como futuro ministro da Educação. O anúncio foi feito pelo Twitter.
Por Filipe Matoso, G1 — Brasília
Segundo Bolsonaro, o futuro ministro é filósofo, autor de mais de 30 obras e atualmente é professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.
Ainda de acordo com Bolsonaro, Rodriguez é professor de filosofia, mestre em pensamento brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), doutor em pensamento luso-brasileiro pela Universidade Gama Filho, pós-doutor pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron e tem "ampla experiência docente e gestora".
Ministros do governo Bolsonaro — Foto: Editoria de Arte / G1
Nos últimos dias, passaram a circular os nomes de Guilherme Schelb (procurador da República) e de Mozart Ramos (diretor do Instituto Ayrton Senna) para o Ministério da Educação.
No último dia 7 de novembro, Rodriguez escreveu em um blog que havia sido indicado para o Ministério da Educação.
"Amigos, escrevo como docente que, através das vozes de algumas pessoas ligadas à educação e à cultura (dentre as quais se destaca o professor e amigo Olavo de Carvalho), fui indicado para a possível escolha, pelo Senhor Presidente eleito Jair Bolsonaro, como ministro da Educação", publicou.
"Aceitei a indicação movido unicamente por um motivo: tornar realidade, no terreno do MEC, a proposta de governo externada pelo candidato Jair Bolsonaro, de 'Mais Brasil, menos Brasília'", acrescentou.
O mercado financeiro tem recebido bem os nomes indicados para a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e, mais especificamente, do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Quem afirma é a comentarista da Jovem Pan Denise Campos de Toledo. Para ela, todos têm “postura liberal” e, juntos, formam uma equipe “coesa”.
“Eles dão a entender que devem assumir uma postura focada no ajuste de contas públicas e na redução do tamanho do Estado através de privatizações, concessões, estímulos à iniciativa privada e maior intercâmbio comercial”, explica Denise.
“Falta ainda a definição do programa econômico adotado, apresentado possivelmente no começo do próximo ano. Mas, pelo perfil, é exatamente isso que se pode esperar e exatamente o que mercado aguardava em termos de reestruturação da economia brasileira”, completa. “Agora é ver qual espaço político eles vão ter para levar adiante as propostas apresentadas. Vários deles não têm experiência em gestão pública – e já sabemos os grandes entraves que são colocados quando uma matéria chega no Congresso.”
O procurador da Lava-jato deu palestra em São Paulo no seminário organizado pela Associação Nacional das Instituições de Crédito. Para ele, a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça vai combater as engrenagens da corrupção no país. Dallagnol ainda fez um elogio pontual ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
O procurador Deltan Dallagnol. Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP
Com o objetivo de otimizar o uso do pregão, garantindo economia à administração pública, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) apresentou projeto de Lei (10.415/2018) que autoriza a aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação. A alteração proposta pelo parlamentar também especifica as situações em que este procedimento de contratação pode ser utilizado. Ele esclarece que o ajuste do texto também dá clareza à legislação, eliminando divergências de interpretação que levam a sucessivos questionamentos, principalmente, dos tribunais de contas dos Estados.
“A inexistência de regras claras para a utilização do pregão na contratação de determinados bens e serviços desencadeia uma série de pendências administrativas e até judiciais, que consome tempo do funcionalismo e dinheiro do contribuinte, além de causar outros prejuízos”, adverte Junji que usou a tribuna, nesta quarta-feira (21/11/2018). Ele conhece bem as dificuldades porque exerceu, por dois mandatos consecutivos – de 2001 a 2008 – o cargo de prefeito de Mogi das Cruzes.
O projeto de Junji altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns”. Este procedimento de contratação foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Medida Provisória nº 2.026, de 4 de maio de 2000.
A legislação vigente prevê o uso do pregão somente para aquisição de “bens e serviços comuns”. Ou, de acordo com o conceito legal, “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”. Junji assinala que a falta de descrições no texto faz com que a interpretação daquilo que pode ou não ser contratado usando a modalidade seja questionada pelos órgãos fiscalizadores do Poder Executivo, nas três esferas.
Isso ocorre apesar de haver no Tribunal de Contas da União jurisprudência admitindo a utilização do pregão, inclusive o eletrônico, para contratar obras e serviços de engenharia de pequeno impacto, como informa o deputado.
O projeto de Junji especifica como “serviços comuns” os trabalhos de engenharia de pequeno impacto, como “demolição, conserto, instalações comuns, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção”. Ele define que são aqueles executados conforme padronização, sem a necessidade de conhecimentos técnicos de alta complexidade e que sejam objeto de propostas facilmente comparadas, possibilitando a decisão de compra com base nos preços ofertados.
O deputado adverte que a proposta não tem a finalidade de viabilizar a prática generalizada do pregão para serviços de engenharia, mas apenas para os trabalhos classificados como comuns, de acordo com a definição adotada.
“Não há como negar a importância do pregão, que cumpre satisfatoriamente seu papel na sociedade atual, estando em consonância com os princípios basilares da administração pública, em especial com o da eficiência”, frisa o deputado na justificativa do projeto.
Para ele, “o instrumento revolucionou as compras públicas, promovendo uma economia significativa para a administração pública”. Ao longo de quase duas décadas, acrescenta, os recursos poupados em função do pregão, vêm permitindo investimentos em outros setores com altas demandas sociais. Em razão do pouco tempo disponível para o pronunciamento – cerca de 3 minutos –, ele entregou o texto para registro na Casa.
Segue postagem do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), nas redes sociais, sobre a aprovação da Medida Provisória (846/2018), que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública:
“Fundo Nacional de Segurança Pública passará a receber recursos de loterias federais. O texto aprovado na Câmara cria uma loteria na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar apostas de resultados esportivos feitas pela internet. Com a medida, esperamos derrubar a ideia macabra de combater a violência retirando 25% da arrecadação do Sistema S, que ameaça educação de qualidade, geração de empregos, ações socioculturais, esportes, lazer e outras ações desenvolvidas por entidades como Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae e Senar, entre outras. #MaisSegurança
Segue postagem do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), nas redes sociais, sobre a sugerida CPI das Importações de Leite para investigar sistemáticas compras externas que ignoram a autossuficiência da bacia leiteira nacional e massacram a cadeia produtiva da pecuária de leite brasileira:
“CPI das Importações de Leite. Foi a alternativa sugerida pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Roberto Balestra (PP-GO), para apurar compras externas desenfreadas de produtos lácteos, que massacram toda a cadeia produtiva da pecuária de leite nacional, ignorando a autossuficiência da nossa bacia leiteira. Ideia apresentada em razão do requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) para cobrar informações de órgãos federais. Muito mais eficiente, uma CPI pode investigar a fundo os motivos da sistemática tentativa de quebrar nossos produtores. Iniciativa deve ser levada adiante na próxima legislatura. #ForçaAgro #PecuáriadeLeite”
“Ao lado dos outros membros da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e da Confederação Nacional de Municípios, repudiamos o projeto (7586/2014) que busca unificar normas para feiras livres em todo o País, desprezando as particularidades das localidades brasileiras e a fiscalização já vigente, o que faria desaparecer esses canais de comercialização em muitas cidades.
Apoiamos o parecer do relator Diego Garcia (Pode-PR), contrário à iniciativa. #DefesadasFeirasLivres”
“Para ampliar a segurança no campo, apoiamos o projeto (10.149/2018), do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que cria Delegacias Especializadas em Crimes Rurais. Proposta recebeu parecer favorável do relator Evair Vieira de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura da Câmara. #MaisSegurança”
Tecnologia de satélite a serviço do agronegócio. Cresce a parceria com o Ministério da Defesa.
Recebemos na Frente Parlamentar da Agropecuária o Major Brigadeiro Aguiar, da Força Aérea Brasileira, Celso Moretti, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, e Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial.
Apresentaram o Sistema Espacial Carponis-1, primeiro satélite coletor de imagens de alta resolução, detalhadas e atualizadas, do Brasil e do mundo. Além do combate ao narcotráfico e vigília das fronteiras, servirão para monitoramento ambiental e ações estratégicas da Embrapa para gestão territorial da agropecuária, entre outras aplicações. Aumento da produtividade e da competividade está entre os benefícios.
Muito feliz também com a chegada de novos integrantes à FPA. Mesmo sem vinculação histórica com o setor e antes de iniciar a legislatura, os deputados paulistas eleitos Alexandre Frota e Joice Hasselmann tornam-se presenças assíduas em nossas reuniões. É o campo, finalmente, recebendo atenção! #Gratidão #ForçaAgro”
Representantes do agronegócio e senadores apoiam o projeto de Lei (4937/2013), de autoria do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais, de domínio público, da obrigatoriedade de inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A proposta foi debatida em audiência pública da CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, realizada nesta terça-feira (20/11/2018). O parlamentar está otimista com a perspectiva de transformação da proposição em lei.
“Será um avanço extraordinário! Principalmente, para os míni, pequenos e médios produtores, reféns do processo de registro que pode demorar até cinco anos. A obrigatoriedade só gera custos, aumenta o preço final e atrasa o lançamento de inovações no mercado, fazendo o produtor nacional ser engolido pelo estrangeiro, já que as novidades chegam anualmente ao mercado. Em especial, com a globalização”, definiu Junji, ao participar do debate proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
Uma cultivar deriva do melhoramento de uma variedade de planta e difere das demais plantas dessa variedade na cor, formato, porte ou outra característica. No desenvolvimento de uma cultivar não ocorre alteração dos genes, mas uma nova combinação do seu próprio material genético. Conforme o projeto, o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de orquídea, por exemplo, seria desobrigado de inscrever o produto no RNC.
Segundo o deputado, não faz sentido submeter flores e plantas às mesmas regras vigentes para insumos e alimentos. “O propósito dos itens ornamentais é outro. Eles não são comida. Isto transforma a obrigatoriedade do RNC numa exigência cara, inútil e prejudicial ao setor produtivo”, evidenciou o autor do projeto, elogiado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela pregou a derrubada de barreiras para que “algo tão simples”, como o fim da obrigatoriedade para esses itens de domínio público, não vire um problema gigante aos pequenos floricultores.
Igual posicionamento teve Victor Aires, representante da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. As flores e plantas ornamentais, observou, são um exemplo de área em que o controle do Estado poderia ser mais flexível. Trata-se de um mercado cativo entre cliente e vendedor. Se a qualidade do produto não for garantida, pontuou, o cliente o abandona. Esse fator faz com que as ocorrências de desonestidade e má qualidade na produção de sementes e mudas sejam mínimas, como analisou.
O que não tem cabimento, de acordo com Aires, é o floricultor ser penalizado com multa de R$ 2 mil por comercializar espécies originadas de melhoramento, mas sem registro. “É o Estado lento e burocrático criando mais problemas que soluções”, resumiu Ana Amélia, reconhecendo o profundo envolvimento de Junji com o agronegócio, o que motivou o projeto de “grande relevância” para o setor produtivo.
O fim da obrigatoriedade do registro no Mapa, nos termos propostos no projeto de Junji, “destravará a exploração de novas variedades enriquecendo a biodiversidade agrícola no País, como assinalou o consultor da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, David Laurence Hathaway. A proposta de Junji já recebeu voto favorável do relator na CRA, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposição designada como PLC – Projeto de Lei da Câmara 88/2014, no Senado, modifica a Lei de Sementes (Lei 10.711, de 2003), que regulamentou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O texto, no entanto, mantém a exigência de inscrição para plantas patenteadas.
Caiado também foi relator do projeto na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, onde o texto foi aprovado com uma emenda de redação. Concordando com a argumentação de Junji, o senador destacou que o setor de cultivares é pressionado por tendências de mercado em termos de novas colorações e formatos de plantas, um dinamismo incompatível com a lentidão do processo de registro.
A atual forma de usar o RNC, segundo Caiado, "faz com que o registro seja meramente uma exigência burocrática, não trazendo nenhum benefício direto, mas apenas gerando custos desnecessários e freando o desenvolvimento do setor”.
A legislação atual já desobriga de inscrição no RNC cultivares locais ou crioulas (variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas em certos locais, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades) de milho, feijão, arroz e outras plantas tradicionais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas. Na definição do relator, o projeto de Junji tem intenção semelhante.
Os senadores participantes da audiência pública respaldaram o entendimento de que a imposição do cadastro de cada cultivar ornamental no RNC apenas eleva os custos e a burocracia de um segmento que está normalmente sujeito a margens estreitas de lucros, mas demanda e emprega intensivamente mão de obra. Junji estima que são de 10 a 12 trabalhadores por hectare (10 mil metros quadrados) de cultivo de flores e plantas ornamentais.
Única voz contrária ao projeto na audiência pública, o representante do Ministério da Agricultura, André Peralta, afirmou que o RNC protege o agricultor e a venda indiscriminada de sementes, que é a base da cadeira produtiva. Ele disse que a isenção do registro de qualquer espécie pode bagunçar a produção agrícola. Sem a identidade dessa cultivar, o Mapa não poderá garantir nada, comprometendo até mesmo a identificação da espécie. Ele citou “falcatruas” com as quais o governo lida cotidianamente.
“Até onde é necessário que o governo tenha o controle de todos os produtos do mercado?”, questionou o representante da CNA, pinçando a reconhecida burocracia e lentidão da máquina pública. Victor Aires sugeriu que o processo de registro possa ser transferido para entidades privadas, capacitadas para garantir selos de qualidade às sementes e mudas.
Paliativa
Enquanto o projeto de tramita no Senado, Junji conseguiu do Ministério da Agricultura uma medida paliativa para amenizar os problemas vividos pelos floricultores por conta da exigência de registro. Acolhendo solicitação do deputado, o então ministro Antônio Andrade determinou a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares da pasta.
O processo estabeleceu um novo formulário para o cadastramento de flores e plantas ornamentais. “O cadastro passou a exigir apenas informações essenciais sobre o cultivar, eliminando, por exemplo, os demorados e onerosos testes de adaptabilidade”, sintetizou o deputado, referindo-se à IN – Instrução Normativa 28, de 25/07/2013.
André Peralta citou o procedimento simplificado, lembrando que o processo de registro leva de 15 dias a um mês e custa R$ 228, sem custo de manutenção. A única obrigação do produtor que registra a cultivar é mantê-la viva. Deixar a produção “correr solta” pode até mesmo dificultar a concessão de crédito para os produtores, já que o investidor não saberia se os recursos iriam realmente para uma cultivar A, que ele sabe como se comporta, ou para uma cultivar X chamada de A.
Discordando das críticas do representante do Mapa, o presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), disse acreditar que a proposta possa trazer melhorias para o setor. Ele informou que a matéria será pautada na próxima reunião da CRA, agendada para 4 de dezembro.
Em sua participação na audiência pública, o deputado fez questão de agradecer os “sempre combativos” senadores Ronaldo Caiado, Paulo Rocha, Ana Amélia e Ivo Cassol, assim como os demais parlamentares que vêm contribuindo para aperfeiçoar o projeto.
No entendimento de Junji, talvez não haja tempo para apreciação do projeto pelo Senado ainda neste ano. “De todo modo, se ficar para o ano que vem será ainda melhor”, disparou, referindo-se ao fato de que a nova ministra da Agricultura, na gestão Bolsonaro, será a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que “conhece profundamente o agronegócio” e sabe dos benefícios trazidos pela proposta, havendo chance real de outro posicionamento do Mapa.
Junji elaborou o projeto de Lei a partir das necessidades apontadas por Theodorus Breg, da Cooperativa Agropecuária Holambra, o maior centro de comercialização de flores e plantas ornamentais do Brasil, e por Ana Paula Sá Leitão van der Geest, da ABCSem, integrantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura.
Apresentada há cinco anos, a proposta de Junji foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado em 2014, onde permanece até hoje. O projeto está pronto, desde 2017, para pauta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável do relator, Ronaldo Caiado. Já houve aval da Comissão de Assuntos Econômicos, também do Senado.
Nesta terça-feira (20), ministros também determinaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua a análise do caso em até 60 dias.
O ministro Gilmar Mendes arquivou o inquérito em julho, apontando ofensa à dignidade do senador, eleito deputado federal por Minas nas eleições deste ano. Em 2017, a Polícia Federal apontou que não conseguiu comprovar que Aécio tivesse cometido crimes. A PGR chegou a pedir o encaminhamento do caso para o Rio de Janeiro, onde os delitos teriam ocorrido, mas o STF negou.
Ao recorrer da decisão de Gilmar, que foi individual, a procuradoria sustentou que o ministro arquivou o processo sem considerar dados complementares e anexados. As informações tratariam de suspeitas do recebimento de valores oriundos de esquema de propinas na Diretoria de Engenharia de Furnas. Os dados bancários foram obtidos após acordo com Liechtenstein.
A cooperação com o país europeu abriu uma nova linha de investigação diferente da adotada pela PF, revelando dados “relevantes” e inéditos, segundo a PGR. Nesta terça, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pelo arquivamento, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello pediram a continuidade das investigações em primeira instância.
O empate foi resolvido com uma solução intermediária proposta por Ricardo Lewandowski: o desarquivamento com prazo fixado em 60 dias para que a procuradoria possa concluir diligências e se manifestar sobre o seguimento das apurações. “Procurei conciliar as duas correntes em divergência”, disse. A defesa de Aécio Neves ainda não se manifestou.
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta, filiado ao DEM de Mato Grosso do Sul, aceitou o convite e assumirá o Ministério da Saúde em janeiro. O presidente eleito Jair Bolsonaro revelou a informação na tarde desta terça-feira, 20, pelo Twitter.
Atualmente deputado, Mandetta já havia conversado com Bolsonaro sobre a possibilidade de assumir pasta
Por Jovem Pan
Ortopedista pediátrico e tenente do Exército, Mandetta não havia se candidatado neste ano. Tem 53 anos e trabalhou no Hospital Geral do Exército. Na Câmara, votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e de investigações contra Michel Temer.
No último dia 12, Bolsonaro havia se reunido com Mandetta para discutir temas relacionados à área. Após o encontro, o futuro presidente sinalizou que Mandetta era o favorito para chefiar a pasta e que teria missões específicas, como “tapar os ralos” do sistema de saúde e implementar prontuários eletrônicos. Hoje, seu nome foi confirmado.
A CPD – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal aprovou, por meio de substitutivo, o projeto de Lei(10.322/2018), de autoria do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para normatizar a circulação, nas vias públicas, de triciclos e quadriciclos adaptados às pessoas com deficiência, além de determinar oferta de curso de formação de condutores.
Na sequência, a proposta será apreciada pela CVT – Comissão de Viação e Transportes e pela CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tramita em caráter conclusivo, se receber parecer favorável, não precisará ser votada em Plenário e seguirá para análise do Senado.
O substitutivo aprovado, do relator deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), amplia a proposta original, acrescentando isenção de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados na compra, por parte das autoescolas, de veículos a serem adaptados para oferta de aulas práticas a pessoas com deficiência, assim como na aquisição de peças e dispositivos necessários à adaptação desse meio de transporte.
“A ideia é eliminar lacunas na legislação, garantindo aos portadores de deficiência acesso aos diversos meios de transporte existentes, assim como condições para obter sua habilitação sem ter de pagar preços abusivos pelo serviço”, disse Junji, ao justificar o projeto. Ele elogiou o substitutivo, aprovado na terça-feira (13/11/2018), assinalando a importância do aprimoramento das propostas nas comissões permanentes da Casa.
Para evitar o entendimento equivocado de que a legislação proposta admite a circulação de cadeira de rodas motorizadas em vias públicas, o relator substituiu o termo veículos “especiais” por triciclos e quadriciclos “adaptados às pessoas com deficiência”.
Ou seja, aqueles com características semelhantes a motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Porém, dotados de dispositivos que permitam ser conduzidos por pessoas com deficiência.
Concordando com Junji quanto ao enquadramento desses veículos na categoria A para habilitação, o relator apontou a necessidade de inclusão dos quadriciclos, não previstos no CTB.
Igualmente, ele propôs definições de triciclo e quadriciclo, inexistentes no texto atual.
Além disso, o substitutivo prevê que os condutores habilitados na categoria B possam conduzir triciclo (veículos de três rodas) e quadriciclos sem a necessidade de se habilitarem, também, na categoria A.
Quanto à oferta de cursos de formação de condutores de veículos adaptados, o relator classificou a proposta de Junji como “legítima e oportuna”.
Segundo o Subtenente Gonzaga, “trata-se de retirar mais uma das inúmeras barreiras a que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente na luta pela inclusão plena na sociedade” e “faz-se indispensável a atuação do Estado no sentido de assegurar-lhes” o direito de obter o documento de habilitação.
O relatório destaca que é bastante reduzida a oferta de cursos de direção veicular para pessoas com deficiência junto às autoescolas.
E que os preços cobrados são superiores aos valores pagos por quem não tem deficiência, porque os custos com adaptações dos veículos são repassados ao aluno.
Diferentemente da proposta de Junji, que encarregava órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal da oferta de formação de condutores, o relator transferiu a incumbência para as autoescolas.
De acordo com o substitutivo, “as autoescolas com frota igual ou superior a dez veículos deverão disponibilizar ao menos um veículo adaptado para condutor com deficiência, dotado de, pelo menos, transmissão automática, direção servo-assistida, comandos manuais de acelerador e freio e inversão do pedal de acelerador”. Estudos citados pelo relator revelam que pequenas adaptações no veículo são suficientes para permitir que 97% das pessoas com deficiência motora sejam capazes de dirigir.
Considerando os modelos de veículos mais usados pelas autoescolas, pontuou o relator, o custo de adaptação giraria em torno de R$ 5 mil.
Mesmo assim, para a viabilidade econômica do processo de modo a permitir a formação de condutores com deficiência por preços semelhantes aos praticados para aqueles sem deficiência, o substitutivo prevê a isenção de IPI.
O incentivo fiscal valeria para os veículos de formação de condutores com deficiência, bem como para peças e dispositivos necessários à adaptação.
A exceção será incluída na lei que isenta do IPI os veículos adquiridos por pessoas com deficiência física (Lei 8.989/95).
O futuro Ministro da Justiça, Sergio Moro, escolheu o atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, para o cargo de diretor-geral da corporação.
Reprodução/Gazeta do Povo
Ex-diretor de Inteligência da PF, Valeixo foi diretor de uma outra área-chave para a gestão do futuro ministro da Justiça: a de Combate ao Crime Organizado.
Além de Valeixo, Moro confirmou, na segunda-feira (19), Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, e Erika Marena, uma das principais delegadas da operação.
Rosalvo ocupou por quatro anos e oito meses a Superintendência da Polícia Federal no Paraná durante o início e a consolidação da Operação Lava Jato. Erika Marena é atual superintendente do órgão em Sergipe.
Flávia Blanco, uma das principais auxiliares da 13ª Vara Federal em Curitiba, será a chefe de gabinete do ministério.
O governo publicou hoje um edital com 8 mil e quinhentas vagas para substituir os médicos de Cuba, que atuam em mais de dois mil e oitocentos municípios, além de 34 distritos indígenas. Inicialmente, só vão poder se inscrever médicos brasileiros e estrangeiros formados no Brasil e com registro nos conselhos regionais de Medicina.
Curta-metragem de Oswald, o Coelho Sortudo, o antecessor de Mickey Mouse, foi encontrado na coleção de pesquisador japonês
https://revistagalileu.globo.com
Antes de ser um rato, Mickey Mouse, que acaba de completar 90 anos, foi um coelho. Chamado de Oswald, o Coelho Sortudo, o personagem foi criado por Walt Disney em setembro de 1927. No ano seguinte, o empresário perdeu os direitos autorais do coelhinho, e acabou o transformando no rato mais famoso do planeta.
No total, Disney desenvolveu 26 curtas-metragens de Oswald. Muitos deles se perderam com o tempo mas, segundo o jornal japonês Asahi Shimbum, a cópia física de um desses filmes foi encontrada na coleção de Yasushi Watanabe, um pesquisador de 84 anos que é apaixonado por animação.
.Na adolescência, Watanabe comprou o curta em uma banca na cidade de Osaka. O rolo estava entitulado como "Mickey Manga Spide" e continha uma versão de dois minutos de Neck n' Neck, produção estrelada por Oswald. O curta agora está no Kobe Planet Film Archive, no Japão.
Foi graças ao artista David Bossert que a comunidade cinematográfica percebeu que quase todos os filmes de Oswald, o Coelho, tinham sumido. Ao lançar Oswald, o Coelho Sortudo: A Busca pelos Desenhos Perdidos da Disney, um livro sobre essas produções, ele e o Walt Disney Archives começaram a ser contatados por pessoas do mundo inteiro.
LIVRO SOBRE OS CURTAS PERDIDOS DO PERSONAGEM OSWALD, O COELHO SORTUDO, DE WALT DISNEY (FOTO: DIVULGAÇÃO)
OSWALD, O COELHO SORTUDO (FOTO: DIVULGAÇÃO)
Uma delas foi Watanabe que, ao ler a obra, se deu conta que talvez aquela cópia de dois minutos fosse uma das relíquias perdidas de Disney. E era mesmo. "Eu sou fã da Disney há tanto tempo que estou feliz em poder colaborar", afirmou ele ao Asahi Shimbum.
Nome a nome – e quase sempre por meio de sua conta no Twitter –, o presidente eleito Jair Bolsonaro tem anunciado diariamente quem serão os integrantes do seu futuro governo, o chamado primeiro escalão. Confira abaixo quem são os principais auxiliares já confirmados.
Paulo Roberto Nunes Guedes, 69 anos (Ministério da Economia)
Primeiro nome anunciado por Bolsonaro, antes até do início oficial da corrida eleitoral, Paulo Guedes terá o status de superministro da Economia, pasta que funcionará como um enorme guarda-chuva de toda a área econômica – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior.
Paulo Guedes é economista da chamada “escola de Chicago”, renomada universidade conhecida pela linha liberal. Foi um dos fundadores do Banco Pactual e atuou em fundos de investimento. Homem forte e principal guru do presidente eleito, é ele quem dá aval a todas as nomeações do ministério.
Onyx Dornelles Lorenzoni, 64 anos (Casa Civil da Presidência da República)
Deputado federal no quarto mandato pelo DEM do Rio Grande do Sul, Onyx Lorenzoni foi um dos personagens mais atuantes na campanha de Bolsonaro. Médico veterinário, o gaúcho é integrante da chamada bancada da bala. Ferrenho opositor ao PT, ficou conhecido no Congresso por frequentar quase todas as CPIs relacionadas ao governo federal – ganhou projeção nacional na CPI dos Correios, que investigou o mensalão.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, 71 anos (Gabinete de Segurança Institucional)
General da reserva do Exército, ex-comandante militar da Amazônia, General Heleno é um dos principais conselheiros de Bolsonaro. Inicialmente, chegou a ser anunciado como ocupante da Defesa, mas a escolha do GSI visa a mantê-lo o mais próximo possível do gabinete presidencial para participar diretamente das ações de governo.
Sergio Fernando Moro, 46 anos (Ministério da Justiça e da Segurança Pública)
Juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro é especialista em crimes financeiros. Atuou no caso Banestado e como auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal 470, que condenou a quadrilha que operou o mensalão.
Desde 2014, seu nome ganhou visibilidade no país pela condenação dos envolvidos na Operação Lava Jato, que desmontou o maior esquema de corrupção da história. E, em abril de 2017, condenou o ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, 64 anos (Ministério da Agricultura)
Primeira mulher a ser confirmada para um cargo no primeiro escalão de Bolsonaro, Tereza Cristina é deputada federal no segundo mandato, líder da bancada ruralista na Câmara. Engenheira agrônoma, é filiada ao DEM de Mato Grosso do Sul, onde já comandou secretarias estaduais. Foi uma das articuladoras da aprovação do projeto de lei nº 6.299/2002, que regulamenta o processo de registro de agrotóxicos.
Fernando de Azevedo e Silva (Ministério da Defesa)
General de quatro-estrelas da reserva, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Azevedo e Silva é atualmente assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Chefiou a Autoridade Olímpica no governo Dilma Rousseff.
Marcos Cesar Pontes, 55 anos (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
Tenente-coronel da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), Marcos Pontes foi o primeiro astronauta brasileiro a participar de uma missão no espaço em 2006. É filiado ao PSL, partido de Bolsonaro, e suplente do senador eleito Major Olímpio.
Joaquim Vieira Ferreira Levy, 57 anos (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
Economista da mesma “escola de Chicago”, de Paulo Guedes, Joaquim Levy é engenheiro naval e era diretor do Banco Mundial até o anúncio de que integrará o primeiro escalão de Bolsonaro. Foi secretário do Tesouro no governo Lula, secretário estadual de Fazenda de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro e ministro da Fazenda de Dilma Rousseff.
Ernesto Araújo (Relações Exteriores)
Diplomata há quase três décadas, Ernesto Araújo é o atual chefe do departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty e deve se afastar para assumir o ministério em janeiro.
Roberto Castello Branco (Presidente da Petrobras)
Economista com pós-doutorado na Universidade de Chicago, Castello Branco é diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getulio Vargas. Já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale, fez parte do Conselho de Administração da Petrobras e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás.
Wagner de Campos Rosário (Ministro da Controladoria-Geral da União)
Wagner de Campos Rosário é formado na Academia Militar de Agulhas Negras (Aman), como Jair Bolsonaro, e é capitão. Fez carreira como auditor e está no cargo da CGU desde 31 de maio de 2017. Ele assumiu a função depois que Torquato Jardim foi nomeado Ministro da Justiça pelo presidente Michel Temer e após a recusa de Osmar Serraglio.
Grandes Nomes da Propaganda foi conhecer a produtora Big Studios e conversar com Ricardo Big Passos, co-fundador da empresa, sobre animação.
Durante a entrevista, Ricardo comenta sobre o mercado brasileiro de animação, que vive um dos seus melhores momentos de sua história, fala a relação das marcas com a animação, aborda sobre o perfil do profissional do setor e muito mais. Confira!
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