Saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS É possível acessar por site, celular ou e-mail; veja quem tem direito ao saque. Presidente Michel Temer anunciou medida nesta quinta-feira (22).

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. Conta inativa de FGTS é aquela que em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho. 
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Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos (veja, abaixo, como saber se você poderá sacar o dinheiro de uma conta inativa de FGTS).

A partir de agora, quem está atualmente empregado passa a poder sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31/12/2015, informou ao G1 a assessoria de imprensa da Caixa.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, depositado pelo empregador atual.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o cronograma para o saque de contas inativas será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.

O trabalhador pode consultar o saldo no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail (veja detalhes abaixo).

A medida anunciada nesta quinta faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. O presidente não detalhou a partir de quando o saque será liberado.

Segundo o governo, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro e a maior parte das contas inativas tem saldo de menos de um salário mínimo.

— Veja abaixo como consultar o saldo do FGTS das contas inativas:

Pessoalmente

O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.

Pela internet, no site da Caixa

No site Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

O site da Caixa apresentava instabilidade na tarde desta quinta-feira devido a uma sobrecarga de acessos. 

O banco informou que uma equipe técnica está atuando para solucionar o problema. 

A Caixa prevê que o problema será sanado em breve. 

Para consultar seu saldo, clique aqui.

IMÓVEIS - Momento não é adequado para se desfazer de imóvel Liquidez no mercado imobiliário está muito reduzida, e decisão de vender o bem não é recomendável porque dificilmente o preço será justo.

Mauro Halfeld

Governo espera aprovar alterações nas leis trabalhistas até o meio de 2017

Essa é a expectativa de líderes da base de Temer no Congresso. Já a oposição alega que existem dissidências na própria base governista. A matéria só começa a tramitar na Câmara em fevereiro, na volta do recesso legislativo.

Equipe do governo anunciou propostas de alteração nas leis trabalhistas
Crédito: Marcos Corrêa/Presidência da República

 

Minirreforma dá mais liberdade para que empresas e trabalhadores se acertem Proposta apresentada por Temer é positiva e evita demissões. Autorização para saques de contas inativas do FGTS é um 'achado'.

Carlos Alberto Sardenberg

Mogi das Cruzes recebe presidente após última visita nos anos 1960 - Mogi das Cruzes é hoje a sétima melhor cidade do Brasil para se viver.

Michel Temer (PMDB)

Temer participou ontem da entrega de 420 apartamentos, do total de 170 mil unidades entregues desde maio

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Após um intervalo de 50 anos, Mogi das Cruzes voltou a receber uma visita oficial de um presidente da República. 

Michel Temer (PMDB) esteve ontem na cidade para a cerimônia de entrega de 420 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, localizados na avenida Kaoru Hiramatsu, no bairro Porteira Preta.

"Hoje é um dia histórico para a nossa cidade. 

Oficialmente o último presidente que visitou Mogi foi Castelo Branco (Humberto de Alencar Castelo Branco), em 1966, na inauguração da Aços Anhanguera. 

Tivemos uma passagem rápida de José Sarney e de Figueiredo, mas não para uma solenidade oficial", disse o prefeito de Mogi, Marco Bertaiolli (PSD). 

Na ocasião, Temer ressaltou que o evento foi uma entrega simbólica. 

"Eu quero cumprimentar todos que hoje receberam as casas, mas quero cumprimentar as 170 mil famílias que, de maio para cá, acabaram recebendo novas habitações em todo o Brasil. 

E quero cumprimentar, no futuro, as 500 mil famílias que resultarão pelas construções que serão feitas neste ano de 2017", destacou. 

O presidente ainda agradeceu o carinho com que foi acolhido pelos mogianos. 

"Quero dizer que, quando estiver com dificuldades, eu venho receber esse afago do povo de Mogi das Cruzes", comentou. 
 

Já o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que a escolha de Mogi para a realização da solenidade foi motivada pela boa gestão de Bertaiolli. 

"O presidente fez uma recomendação, queria que o ministério escolhesse para homenagear, em um ano tão difícil para os brasileiros, um município que tivesse boa liderança e um bom prefeito. 

Mogi foi escolhida pela história e pela competência de seu gestor", justificou. 

O reconhecimento do trabalho feito pelo chefe do executivo mogiano também predominou no discurso do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

 "Bertaiolli governa hoje a sétima melhor cidade do Brasil para se viver. 

A gente vê por todo lado os frutos de seu trabalho e de sua equipe", avaliou.

O tucano reforçou a satisfação em participar da realização do sonho da casa própria:

 "Ficamos muito felizes em somar esforços para que as famílias possam alcançar esse objetivo e desejo a todos muitas felicidades".

Essa soma de esforços também foi frisada por Bertaiolli. 

"Trabalhamos muito para que essa entrega pudesse ocorrer antes do dia de Natal, pois era nosso desejo que essas 420 famílias pudessem de alguma forma já comemorar a unidade habitacional própria. 

Nós temos nessa manhã (de ontem) o exemplo do que é trabalhar pela população independente de partido político", concluiu. 

Estados

Durante a coletiva de Imprensa, Temer anunciou que deve sancionar o projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a renegociação de dívidas dos Estados, e também fez questão de destacar que a retirada das contrapartidas do texto não representou uma derrota.

"O que nós mandamos, foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida que nós fizemos com os Estados. 

Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, a Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é algo assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado.

E essa recuperação, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, 'para o vinagre' da mesma maneira. E isso é impossível".

Famílias comemoram conquista

  Após anos de espera e apreensão, 420 famílias de Mogi das Cruzes conquistaram ontem o sonho da casa própria ao receberem as chaves dos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, instalados na avenida Kaoru Hiramatsu, no bairro Porteira Preta. 

Entre elas está a família da operadora de caixa Amanda Clarice Almeida do Nascimento, de 28 anos, que teve sua chave entregue pelas mãos do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e do governador Geraldo Alckmin (PSDB). "É a realização de um sonho. 

Fiz a inscrição no programa em 2009 e estou muito feliz em ter a minha casa própria, onde poderei morar tranquilamente junto com três crianças", comentou. 

A alegria foi compartilhada pela auxiliar de serviços gerais Eliete Barros Fernandes, 59. "Até então eu estava morando de favor. 

Agora finalmente vou poder ir para o que é meu, sem a preocupação de alguém tentar me tirar de casa. 

É um dia muito especial", comentou. 

O caseiro Adelson Eugênio Neves dos Santos, 36, por sua vez, comemorou o fato de poder deixar um imóvel de herança para a filha Ana Júlia, 6.

 "Há 15 anos venho lutando para ter minha casa e hoje eu consegui, Isso me dá tranquilidade de que o futuro da minha filha estará garantido", contou.

Já o motorista Anderson Borges dos Santos, 36, ressaltou a importância da conquista para ele e a esposa Rosângela Ortega, 34. 

"É uma honra ter o Temer participando dessa solenidade, pois para nós é um momento muito importante e bastante aguardado", frisou. 

Os empreendimentos Itapeti e Ypê receberam investimento de R$ 40,3 milhões, sendo R$ 31,9 do governo federal e R$ 8,4 milhões do estadual. 

A área privativa das unidades é de 44,12 metros quadrados, divididos em dois quartos, circulação, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. 

Cada unidade está avaliada em R$ 96 mil, porém, conforme as regras do programa, as famílias pagarão parcelas mensais de R$ 80 a R$ 270 por cada uma delas, por um período de dez anos. (S.L.)

Mogi das Cruzes - Projeto de renegociação com os Estados deve ser sancionado

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que deve sancionar o projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a renegociação de dívidas dos Estados com a União. 

O anúncio foi feito na manhã de ontem, durante visita a Mogi das Cruzes. 

Durante coletiva de Imprensa, o peemedebista fez questão de destacar que o fato dos deputados terem retirado do texto as contrapartidas defendidas por sua equipe econômica não representou uma derrota para o governo.

“A primeira impressão foi curiosa, de que o governo foi derrotado. 

E não é nada disso. 

O que nós mandamos, foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os Estados. 

Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, a Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é algo assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado. 

E essa recuperação, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, ‘para o vinagre’ da mesma maneira. 

 E isso é impossível."

O texto aprovado prevê ainda o alongamento do prazo de pagamento por 20 anos e a suspensão de parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. (S.L.)

Visita de Temer deve estreitar relação entre Mogi e Brasília Informação foi dada pelo prefeito Bertaiolli durante a inauguração da UPA do Oropó, na tarde de ontem

Em visita a Mogi das Cruzes o presidente Michel Temer (PMDB) garantiu "portas abertas" para o município em Brasília. 

 

Foto: Juliana Oliveira

O convite, que já havia sido proposto durante discurso, foi reforçado pelo peemedebista durante conversa particular com o prefeito Marco Bertaiolli (PSD).

 

Nos últimos anos, a cidade recebeu diversos recursos provenientes do governo federal. No entanto, a visita de Temer deve estreitar ainda mais essa relação.

 

Durante inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Oropó, último serviço a ser entregue na avenida Kaoru Hiramatsu no dia de ontem, o prefeito afirmou que Temer se impressionou com o complexo criado na área. 

 

"O presidente nunca tinha visto um projeto Minha Casa Minha Vida ser inaugurado tão bem estruturado. 

 

As pessoas não vão morar apenas em casas do programa, mas viverão em uma cidade com avenida duplicada com ciclovia, transporte coletivo adequado, duas creches e uma UPA ao lado. 

 

Elas terão toda qualidade de vida assegurada", disse.

 

No discurso, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, já havia convidado o prefeito eleito Marcus Melo (PSDB), que acompanhou a entrega das unidades habitacionais, para ir a Brasília. 

 

Na ocasião, Temer reforçou que não se tratava de um convite, mas uma "intimação". "O presidente ficou tão feliz em Mogi que abriu às portas do governo. 

 

Quando ele foi embora disse ao Marcus Melo que Brasília está à disposição. Temer foi acolhido de maneira tão especial, que tenho absoluta convicção que a relação de Mogi com o governo federal estará muito próxima a partir de agora", destacou.

 

Melo afirmou que a cidade tem recebido diversos investimentos e que isso proporciona qualidade de vida aos mogianos. 

 

"Hoje, entregamos a UPA e os apartamentos para as famílias dentro daquilo que é responsabilidade da Prefeitura. 

 

Não apenas o presidente, mas o ministro se colocou à disposição para ajudar a cidade. 

 

São esses momentos que temos que agradecer", ressaltou.

 

Serviço

A UPA do Oropó começará a atender amanhã a partir das 7 horas. 

 

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Marcelo Cusatis, a unidade entrará em operação em duas etapas. 

 

A implantação total deve ocorrer até fevereiro. 

 

A estrutura tem capacidade para realizar até 8 mil atendimentos por mês e conta com uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para dar agilidade aos casos da região de Brás Cubas, Biritiba Ussu e Taiaçupeba.

 

O secretário explicou que a Pró-Saúde, organização contratada para gerir a UPA, tem um plano de trabalho a cumprir. 

 

"Começamos com duas implantações.

 

 Uma agora, em dezembro e janeiro, com 75% do plano de trabalho previsto. Em fevereiro, teremos 100%. 

 

Já começaremos a atender no dia 23 com cinco plantonistas e 50% da capacidade de operação", detalhou. 

 

Cusatis reforçou que a UPA deve ser procurada em caso de urgência e emergência. 

 

"Ela serve para atender quem caiu de uma escada e desmaiou ou que teve uma dor no peito, não para pegar atestado. A UPA cuida de casos súbitos", ressaltou. 

 

Como orientação, a Prefeitura desenvolveu uma cartilha para indicar em que situação cada unidade deve ser procurada.

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Mogi das Cruzes - UPA do Oropó é inaugurada e começa atendimento à população nesta sexta-feira

O prefeito Marco Bertaiolli entregou, na tarde desta quarta-feira (21/12), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Corasi Alves de Andrade, no Oropó, localizada na avenida Kaoru Hiramatsu.

UPA do Oropó tem capacidade para realizar até 8 mil atendimentos por mês e facilitará o atendimento de emergências para regiões populosas, como Braz Cubas e Jundiapeba

 A unidade faz parte de uma série de investimentos realizados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes na região, que somam R$ 155,6 milhões e já começará a atender a população nesta sexta-feira (23/12). O prefeito eleito Marcus Melo também participou do evento.
“Com esta UPA, a população de Braz Cubas e Jundiapeba terá atendimento de qualidade para casos de urgência e emergência mais perto de casa. Isso faz parte de um planejamento do atendimento na área da saúde para que todas as regiões da cidade estejam atendidas”, destacou Bertaiolli.
A UPA Oropó possui capacidade para até 8 mil atendimentos por mês, 1,6 mil metros quadrados de área construída e contará com consultórios, 11 leitos, sendo dois de isolamento, salas de observação, raio-X, eletrocardiografia, carrinhos de parada cardíaca, pediatria de emergência e exames laboratoriais. 

A unidade também contará com uma base do Samu para agilizar o atendimento à população. O investimento na construção é de R$ 4,5 milhões, além de cerca de R$ 900 mil em equipamentos.
“Quem mora aqui na região do Oropó, em Braz Cubas e Jundiapeba não precisará mais ir até o Centro para ser atendido. Virá para a nova UPA. Da mesma forma que moradores de regiões como Cezar de Souza e Botujuru utilizam a UPA do Rodeio, que hoje realiza 7,4 mil atendimentos por mês”, disse o prefeito.
Além das UPAs do Oropó e do Rodeio, a estrutura de saúde de Mogi das Cruzes conta com outras unidades de atendimento para urgências e emergências. Para pronto atendimento infantil, a cidade conta com o Pró-Criança e o Ambulatório do Hospital Municipal.

 Para baixa complexidade, as Unidades Básicas de Saúde 24 do Jardim Universo e de Jundiapeba. Além disso, funcionam os prontos-socorros da Santa Casa, para ortopedia e maternidade, e do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, para atendimentos de alta complexidade.
Kaoru Hiramatsu

Durante a cerimônia desta quarta-feira, Bertaiolli também entregou as obras de duplicação da avenida Kaoru Hiramatsu, entre a avenida Japão e a rodovia Mogi-Bertioga. A via foi duplicada em uma extensão de 2,62 quilômetros e passa a contar com quatro faixas (duas faixas em cada sentido), ciclovia com 2,5 metros de largura e calçadas nos dois sentidos. Além disso, também foi implantada infraestrutura básica, com sistema de drenagem e redes de esgoto.
“A duplicação da avenida cria um novo corredor viário e oferecerá infraestrutura de mobilidade urbana para este novo bairro que está surgindo. Transformamos a região do Oropó, com novas moradias, um Cempre, duas creches e a UPA. A avenida também faz parte deste investimento”, explicou Bertaiolli.
Os responsáveis pela obra de duplicação ainda trabalham na construção do trevo de chegada à rodovia Mogi-Bertioga. Estes trabalhos deverão ser concluídos no mês de janeiro.

Presidente da República prestigia entrega de unidades habitacionais em Mogi das Cruzes

O presidente da República, Michel Temer, veio a Mogi das Cruzes e prestigiou a entrega de 420 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida

O prefeito Marco Bertaiolli recepcionou, na manhã desta quarta-feira (21/12), o presidente da República, Michel Temer e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para a solenidade de entrega de 420 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, na avenida Kaoru Hiramatsu, em Braz Cubas. 

Diversas autoridades participaram da cerimônia, como o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o deputado federal e secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, os deputados federais Nilton Monti, Eduardo Cury e Silvio Torres e o presidente da Cury, Fábio Elias Cury. O prefeito eleito, Marcus Melo, também acompanhou o evento.

“É uma alegria imensa poder ter uma solenidade tão importante e tão bonita como essa hoje, a poucos dias do Natal. Receber o Excelentíssimo presidente da República, para nós, é motivo de muita honra e orgulho. 

Tirar todas as famílias que estão presentes aqui hoje do pesadelo do aluguel e do morar de favor também. Trabalhamos muito nesses últimos 45 dias porque queríamos entregar esses apartamentos antes do Natal, possibilitando que todos festejem essa data em paz. 

E saber que o presidente, dentre sua imensa lista de prioridades, priorizou hoje estar em Mogi das Cruzes, torna esse dia ainda mais especial”, destacou o prefeito, Marco Bertaiolli.

O prefeito lembrou que, muito além dessas 420 unidades habitacionais, o que a Prefeitura de Mogi das Cruzes está entregando na região da Kaoru Hiramatsu é uma verdadeira nova cidade. 

O complexo conta com duas creches, um Centro Municipal de Programas Educacionais (CEMPRE), 1.240 apartamentos do Minha Casa Minha Vida, a segunda e maior Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, além das obras de duplicação e recuperação da avenida Kaoru Hiramatsu, que faz a ligação entre a avenida Japão e a Rodovia Mogi-Bertioga.

Bertaiolli também ressaltou aos presentes que Mogi das Cruzes é a cidade que mais construiu e entregou apartamentos do Minha Casa Minha Vida na região da Grande São Paulo e região metropolitana de São Paulo como um todo. 

Isso se deu em virtude da política de incentivo fiscal adotada pelo município, no que tange à construção dos empreendimentos, que compreende a isenção do pagamento de impostos como IPTU, ISS e ITBI durante a construção. 

Além disso, em Mogi das Cruzes, todos os beneficiários do programa habitacional na faixa 1 (renda mensal bruta de até R$ 1.800,00) estão isentos do pagamento do IPTU.

O governador Geraldo Alckmin lembrou que a casa própria é o maior sonho de toda família brasileira e parabenizou a gestão municipal por este e outros feitos. 

“O prefeito Bertaiolli governa a 7ª melhor cidade do Brasil para se viver. 

O que estamos colhendo hoje é mais um fruto do seu trabalho, que tem desde hospital, creche, escola, até habitação, pavimentação. 

Enfim, um belíssimo trabalho, pelo qual o prefeito merece muito ser parabenizado”, pontuou, deixando mais uma vez o Governo do Estado a disposição da Prefeitura, para toda e qualquer ação de retomada da geração de emprego e renda

O presidente da República, Michel Temer, parabenizou o prefeito por sua habilidade administrativa. 

“Quero parabenizar o prefeito Marco Bertaiolli pela grande gestão que fez e está fazendo, pois isso mostra sua competência administrativa e as potencialidades dos homens públicos bem intencionados.

 Desejo a todos um feliz natal e deixo também um grande abraço a todas as famílias que recebem hoje e ainda receberão no futuro a chave da casa própria, pois isso muda para sempre e para melhor a vida de cada um de vocês”.

Temer também destacou que, além de uma primeira unidade habitacional, que foi mobiliada e sorteada entre os contemplados, também providenciaria a mobília completa de outros dois apartamentos, que seriam igualmente sorteados entre os contemplados.

 “Já tive a oportunidade de vir a Mogi das Cruzes em outras ocasiões, quando era secretário de Segurança Pública e também vim aqui para fazer palestra. 

Fico muito feliz de o prefeito ter tido que, além um governador mogiano, o presidente da República também é mogiano, pois, de fato, sempre que eu venho aqui, só recebo energia positiva”.

Com mais essas duas entregas, Mgoi das Cruzes agora têm 4.420 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida entregues. Os empreendimentos entregues são o Itapeti e o Ypê, que possuem 200 e 220 unidades, respectivamente. 

O residencial Itapeti atende a 171 famílias da demanda geral, mais 29 da demanda específica, sendo 10 idosos, 10 deficientes e nove famílias transferidas de área de risco. 

Já o Ypê beneficia 178 famílias da demanda geral e 42 de demanda específica, sendo 11 idosos, 11 deficientes e 20 moradores de área de risco.

Graças ao investimento conjunto dos governos federal, estadual e municipal nos empreendimentos, os condomínios residenciais foram entregues com um alto padrão de acabamento e dotados de áreas comuns para o lazer, convivência e prática de esporte dos futuros moradores, como churrasqueira, salão de festa e quadra poliesportiva. 

Os prédios residenciais também contam com infraestrutura completa no entorno, com saneamento básico, creches, escolas e a avenida Kaoru Hiramatsu, que passa por uma grande obra de ampliação e recuperação.

Os prédios possuem ainda vagas de estacionamento, portaria e sistema de interfones. No caso do Itapeti, que é um pouco menor, a área de estacionamento é dotada de 61 vagas comuns, seis vagas para deficiente e uma para carga e descarga.

 Já o Ypê, que tem 20 unidades a mais, possui 66 vagas comuns, sete para deficientes e uma também destinada à carga e descarga. O Itapeti é composto por 10 blocos e o Ypê por 11, sendo ambos com cinco pavimentos.

A área privativa das unidades dos dois empreendimentos é de 44,12 metros quadrados totais, divididos em dois quartos, circulação, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. 

Cada unidade está avaliada em R$ 96 mil, porém, conforme as regras do programa, as famílias pagarão parcelas mensais de R$ 80,00 a R$ 270,00 por cada uma delas, por um período de dez anos. 

A oscilação de valor se refere à renda familiar bruta, pois as parcelas são calculadas diretamente de acordo com os rendimentos da cada titular, nunca ultrapassando a proporção de 25% da renda total. (LMS)

Governo decide autorizar saque do FGTS para pagamento de dívidas Medida, que tem sido estudada pela equipe econômica, será detalhada pelo governo nesta quinta (22), juntamente com propostas para a área trabalhista.

O governo federal decidiu autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. 

A medida, que já vinha sendo estudada pela equipe econômica, será detalhada nesta quinta-feira (22) juntamente com propostas para a área trabalhista.

Na semana passada, o governo já havia anunciado outras mudanças no fundo, entre as quais a autorização para o trabalhador receber metade do rendimento apurado anualmente pela aplicação. 

Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, o governo já definiu pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional:

• Prevalecer o negociado sobre o legislado;
• Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias;
• Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.
  Por TV Globo, Brasília

  21/12/2016

'Minha tendência é não vetar', diz Temer sobre renegociação de dívidas Câmara aprovou lei para renegociação de dívidas de estados com União. Governo diz que não foi derrotado com retirada de maioria das exigências.

O presidente Michel Temer, discursa durante a Cerimônia de entrega 420 unidades habitacionais do Residencial Mogi das Cruzes (Foto: Beto Barata/Presidência da República

Maiara Barbosa e Fernanda Lourenço 

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano

O presidente Michel Temer afirmou que deve sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara na terça-feira que trata da renegociação de dívidas dos estados com a União. Para ele, o governo não foi derrotado. 

As declarações foram feitas em visita a Mogi das Cruzes (SP) na manhã desta quarta-feira (21).

“No momento em que houver pedido, não sei se haverá, da recuperação, nós vamos determinar que só se dá a recuperação, se defere a recuperação, se houver contrapartida e essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada.

Caso contrário, cria-se problema para o Estado e cria problema para a União. Isso nós vamos acertando aos poucos. 

Note que a minha tendência maior é não vetar, evidentemente. 

Aí teria que vetar a recuperação judicial, que foi uma criação nossa, que foi aprovada ontem, não foi desaprovada, foi aprovada. A questão da contrapartida, se está na lei ou não está na lei, nada importa. 

O que vai importar, é exata e precisamente o momento em que o governador pedir a recuperação judicial e nós definirmos com quais contrapartidas”.
Para o presidente, não houve derrota. 

"A primeira impressão que se deu ontem foi curiosa, que o governo foi derrotado.

 E não é nada disso. 

O que nós mandamos, o que nós fizemos foi exatamente um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida, que nós fizemos com os Estados. Depois, em face de dificuldade de alguns Estados, é que procurados pelos Estados, em particular três Estados, é que nós pensamos. 

A Fazenda até propôs a hipótese da recuperação fiscal, que é uma coisa assemelhada à recuperação judicial, que se faz com o setor privado. 

E essa recuperação fiscal, evidentemente, exige uma série de contrapartidas, porque senão você autoriza a recuperação e, logo depois, o Estado vai, enfim, se me permite a expressão, ele vai para o vinagre da mesma maneira. E isso é impossível."

Relação com o PSDB
Ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também participou da visita, o presidente Michel Temer ainda afirmou que tem recebido muito apoio do PSDB. 

“Nós temos três ministros do PSDB, temos um auxílio extraordinário do PSDB. Vocês vejam que nós conseguimos aprovar coisas, francamente, pondo a modéstia de lado, mas desde a contituição em 88, ninguém conseguiu apresentar as propostas que nós apresentamos. 

O teto dos gastos é uma coisa problemática, não tem dúvida disso, e nós conseguimos aprovar com uma maioria significativa tanto na Câmara como no Senado Federal e isso, evidentemente, com o apoio de outros partidos e, em particular, do PSDB. 

”Em um prazo de dez dias nós conseguimos a admissibilidade  na Comissão de Constituição e Justiça da reforma da previdência. Portanto, mais uma vez com o apoio do Congresso e mais uma vez com o apoio dos integrantes do PSDB”, disse.

Reforma da Previdência
Temer disse que os benefícios da reforma da previdência serão percebidos com o passar do tempo.

“Se eu tivesse que dar um nome à reforma da previdência seria “em nome do filho”, porque na verdade quando nós fazemos uma coisa agora, nós estamos pensando no futuro, né? Eu não vou desfrutar, o meu governo em dois anos não vai desfrutar exatamente da reforma da previdência, mas nós estamos pensando no futuro.”

O presidente ainda reafirmou a necessidade de medidas impopulares. 

“Eu tenho dito com frequência que eu poderia confortavelmente não fazer absolutamente nada, desfrutar, entre aspas, as mordomias presidenciais, sem fazer teto de gastos, sem fazer previdência, mas estou pensando no Brasil do futuro e nós queremos deixar essa marca. 

Eu tenho dito a todo momento, nós queremos colocar o Brasil nos trilhos.”

Modernização da Lei Trabalhista
Segundo o presidente, a modernização da legislação trabalhista deve ser concluída em breve. "Eu suponho que vai levar um semestre aí, talvez o primeiro semestre do ano que vem, né? Mas quando nós aprovarmos a reforma da previdência, muito proximamente eu vou lançar também a modernização da legislação trabalhista.

Eu creio que talvez no começo de janeiro eu lance a modernização que, interessante, está sendo feita - veja o que é o diálogo no governo - praticamente de comum acordo entre os sindicatos, centrais sindicais, e o setor empresarial. Quando lançarmos estará quase por inteira ajustada."

Presidente Michel Temer visitou Bunkyo, em Mogi das Cruzes (Foto: Anderson Prado/Linha Fina)

Temer e autoridades em entrega de conjunto habitacional em Mogi das Cruzes (Foto: Maiara Barbosa/G1)

Entrega
O presidente esteve em Mogi das Cruzes para entregar os condomínios Ypê e Itapeti, com 420 apartamentos, construídos pela Secretaria Estadual de Habitação, por meio do programa Morar Bem, Viver Melhor em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida.

Do total, 29 moradias foram destinadas para famílias retiradas de área de risco no bairro Vila Estação, 21 para pessoas com deficiência e 11 para idosos. Todos os apartamentos foram destinados para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

O investimento nos condomínios foi de R$ 37,3 milhões, sendo que R$ 5,4 milhões vieram do governo estadual e R$ 31,9 milhões do governo federal. 

Cada apartamento tem área total de 55,72 metros quadrados e contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e banheiro e medição individualizada de água.

Visita ao Bunkyo
A visita do presidente a Mogi das Cruzes começou com uma visita ao Centro Esportivo do Bunkyo, onde chegou de helicóptero. 

Sempre escoltado por oficiais da Aeronáutica e o Exército, Temer foi recepcionado pelo presidente do Bunkyo de Mogi das Cruzes, Frank Tuda, e Kiyoji Nakayama, também representando a Secretaria Municipal de Agricultura.

Segundo o Bunkyo, Temer foi presenteado com flores, frutas e cogumelos produzidos pelos agricultores da cidade.
http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/diario-tv-2edicao/videos/t/edicoes/v/presidente-michel-temer-visita-mogi-das-cruzes/5528869/

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SP vai cassar empresa que comprar carga roubada, anuncia Alckmin Governador e ministro da Justiça anunciaram operação Rota Segura. Ayrton Senna será um dos alvos por facilitar escoamento de carga roubada.

Jamile Santana e Fernanda Lourenço 

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Governador Geraldo Alckmin e ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Itaquaquecetuba (Foto: Jamile Santana/G1)

O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, estiveram no trecho de Itaquaquecetuba da Rodovia Ayrton Senna para detalhar a operação "Rota Segura" que chega às estradas paulistas nesta segunda-feira (19) para reprimir roubos de carga. 

O governador anunciou que o governo do Estado aprovou uma lei que cassa inscrição estadual de empresas que comprarem carga roubada.

Em São Paulo, a operação começou no quilômetro 35 da rodovia Ayrton Senna, na altura de Itaquaquecetuba, porque a região concentra a maioria dos casos de roubo de carga. 

Para o governo, a estrutura rodoviária que dá acesso a outras vias facilita o escoamento de carga roubada.

"Houve um mapeamento e aqui é uma região com muito casos. Nem todas a cargas grandes são roubadas aqui, mas o escoamento é feito nessa região.

Então, pegando a Ayrton Senna, Dutra e os caminhos entre uma e outra, podemos atacar de forma mais eficiente este tipo de crime", explicou o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

A operação vai ser realizada em vários estados e já foi feita em alguns locais, como Sergipe. 

"Iniciamos a operação no dia 5 de dezembro em todas as rodovias federais para oprimir o roubo de carga e contrabando. A partir disso já fizemos em algunsestados uma parceria. 

Fizemos em Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul  e iniciamos hoje em São Paulo. 

Houve um trabalho de inteligência com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Todo perímetro da rodovia estão cercados, não dá para fazer escoamento. 

Com pouco tempo de operação, um criminoso já comunica o outro, mas temos o certo no entorno da rodovias. Há, inclusive, informações sobre eventuais receptadores. 

Esse é um combate ao roubo de carga e contrabando que traz um prejuízo ao cofres brasileiros e vamos até o final do ano realizar em outros três estados", detalhou.

No caso do Estado de São Paulo, o governo também adotou medidas administrativas para coibir este tipo de crime. 

"Essa é uma união de esforços. 

Aprovamos uma lei no Estado de São Paulo e já regulamentamos e quem vender carga rouba perde sua inscrição estadual. Uma maneira é pegar o receptador. 

A lei é inédita no País ", disse o governador Geraldo Alckmin.

O programa conta com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, concessionárias e guardas municipais. Não foi divulgado cronograma de ações para que as quadrilhas sejam surpreendidas.

A operação vai ser realizada na rodovia, com a abordagem de veículos e caminhões, e também no entorno para evitar que o criminosos que passarem pelas rodovias com carga roubada tentem fugir por alguma rota.

"Os roubo de carga pode resultar em latrocínio, gera custo e mantem quadrilhas organizadas", disse governador.

Maria da Penha
O ministro da Justiça informou ainda que está em fase final a elaboração do Plano Nacional de Segurança. Ele deve definir mais claramente o papel da guardas municipais. 

"O governo federal por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública vai fornecer os cursos de capacitação da guardas civis, sejam ela armadas ou não. 

O importante que vamos definir com os Estados e Municípios qual é o papel melhor para guarda atuar naquele município. Isso vai otimizar o contingente e vai permitir que o policiamento se dedique à criminalidade mais violenta", explicou.

"A guarda deve ficar principalmente em rondas escolares e na Patrulha Maria da Penha, para proteção às mulheres que sofrem com a violência doméstica. Nossa intenção é ampliar esa prestação de serviço", disse Moraes.

Polícia do RJ apreende menor por ofensas a filha de ator na internet Filha de Bruno Gagliasso foi alvo de ofensas racistas no mês passado. Jovem confessou ter criado perfil falso; polícia levou outras 7 pessoas à DP.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Guarulhos e em Itaquaquecetuba, em São Paulo, na manhã desta terça-feira (20), como parte da Operação Gagliasso, que investiga ofensas de cunho racista contra a filha de três anos dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank.

Do G1 Rio-----------------------------------------
A foto da menina de três anos foi postada pelo ator em uma rede social.

De acordo com a polícia, um dos suspeitos de envolvimento no caso é uma adolescente de 14 anos.

Giovanna Ewbank, Bruno Gagliasso e a filha Titi
(Foto: Reprodução / Instagram)

Segundo a polícia, a adolescente confessou ser uma das autoras das ofensas à criança e relatou ter criado um perfil falso em rede social para fazer as ofensas, acreditando que assim ficaria impune. 

Outras sete pessoas foram levadas para prestar esclarecimentos.

A operação contou com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), e com o apoio do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE).

Auxiliaram a ação da polícia do RJ o Centro Integrado de Inteligência e Controle do Estado de São Paulo e do Grupo Armado de Repressão a Roubos (GARRA) da Polícia Civil de São Paulo.

A polícia informou que na ação, também foram apreendidos celulares.

Nesta quarta-feira (21) a Polícia Civil irá prestar esclarecimentos sobre a operação realizada em São Paulo.

Gagliasso desabafa após polícia identificar suspeitos de ofender a filha.

Por Fernanda Rouvenat, 

G1 Rio

21/12/2016

 

Entrevista especial com o deputado estadual Estevam Galvão que faz um balanço do ano de 2016.

Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulgou uma nota desmentindo a existência de um surto de rapto de crianças no Estado. Nas últimas semanas, grupos de Whatsapp foram bombardeados com áudios e informações inverídicos sobre o sequestro de menores em ruas, parques e até shoppings.

O Delegado Seccional, Dr. Marcos Batalha, orienta os ouvintes da Rádio Metropolitana em entrevista especial para o Radar Noticioso.

Emenda do deputado André do Prado beneficiará Santa Casa Durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes foi assinado o convênio para a liberação dos valores ao hospital

Junto com o deputado estavam o prefeito eleito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, e o atual, Paulo Tokuzumi

A Santa Casa de Suzano receberá nos próximos dias recursos na ordem de
R$ 150 mil, oriundos de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado André do Prado, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares. 

 

Hoje aconteceu, no Palácio dos Bandeirantes, a assinatura do convênio, que contou com as presenças dos prefeitos de Suzano: Paulo Tokuzumi (atual) e Rodrigo Ashiuchi (eleito).

 

O deputado fez questão de ressaltar seu compromisso com o desenvolvimento da área da saúde e na ajuda para que as Santas Casas possam melhorar e aperfeiçoar o atendimento prestado à população. 

 

"Não tenho dúvidas quanto a importância de se dar este apoio às Santas Casas, que passam por momentos de dificuldade. Tenho voltando as minhas ações e atividades à área da saúde. 

 

Considero fundamental garantir aos pacientes um serviço ágil e de qualidade", afirmou.

 

Esta não é a primeira vez que o parlamentar destina recursos para a entidade suzanense, que atende pacientes de toda a região. 

 

Em 2011, por meio de uma ação conjunta da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, a qual o deputado André do Prado é o coordenador, encaminhou R$ 100 mil utilizados para a compra de equipamentos utilizados na UTI Neonatal. 

 

Os recursos desta nova emenda parlamentar serão utilizados pela Santa Casa de Suzano para a compra de equipamentos.

 

O provedor da Santa Casa, Eduardo Sélio, ressaltou que os recursos encaminhados pelo deputado André do Prado vêm em excelente momento. 

 

Segundo ele, os investimentos serão utilizados na compra de aparelhos e instrumentos cirúrgicos. 

 

"Temos uma lista de demandas e necessidades.

 

Estes recursos serão empregados na compra de materiais, a fim de melhorar o atendimento aos pacientes", argumentou.

 

O prefeito eleito de Suzano Rodrigo Ashiuchi comemorou o repasse e garantiu que irá gerir a verba da melhor forma possível. 

 

"A Santa Casa, que está sob intervenção do município, precisa de ajuda, mas também de gestão. Por isso, vamos utilizar esse recurso da melhor forma possível, com responsabilidade e agilidade, assim que o mesmo estiver liberado oficialmente pelo Governo do Estado de São Paulo". 

 

Rodoanel

Durante o encontro, o deputado estadual André do Prado, e os prefeitos Paulo Tokuzumi (atual) e Rodrigo Ashiuchi (eleito), aproveitaram para apelar ao governador Geraldo Alckmin no sentido de que seja realizada a interligação do trecho leste do Rodoanel Mário Covas a Estrada dos Fernandes, uma solicitação antiga dos moradores da região e que beneficiará suzanenses, poaenses, ferrazenses e itaquaquecetubanos.

 

Geraldo Alckmin assumiu o compromisso de realizar uma reunião com representantes das Secretarias estaduais de Transportes, Meio Ambiente, e dos órgãos: 

 

Cetesb e Artesp, com o objetivo de que para que o processo possa tramitar com celeridade, desta forma, beneficiando suzanenses, poaenses, ferrazenses e itaquaquecetubanos.

 

O projeto desta obra prevê uma ligação rodoviária de 2,4 quilômetros - em pista dupla, com duas faixas de rolamento por sentido, seis viadutos e 1 km de vias marginais.

http://www.portalnews.com.br/

Temer e Alckmin participarão da inauguração de obras hoje Investimentos de R$ 140 milhões incluem duplicação de avenida, apartamentos do Minha Casa Minha Vida e UPA

Apartamentos do programa federal na Porteira Preta contam com aporte estadual - Foto: Daniel Carvalho

http://www.portalnews.com.br/
O presidente Michel Temer (PMDB) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) estarão hoje em Mogi para entregar três obras, que juntas somam R$ 140.203.308,51. 

Entre elas, estão 420 apartamentos do programa federal Minha Casa Minha Vida, que contam com aporte do programa estadual Casa Paulista. 

As unidades estão localizadas na avenida Kaoru Hiramatsu, no bairro Porteira Preta. 

A previsão é que a cerimônia de inauguração ocorra a partir das 10 horas. 

Na ocasião, a obra de duplicação da avenida Kaoru Hiramatsu também será entregue e, à tarde, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Além das unidades do programa habitacional do governo federal que serão entregues, outras 820, que dependem de licenças ambientais, devem ser inauguradas no início do próximo ano. 

Todas as famílias já foram selecionadas pela Coordenadoria de Habitação. 

Para o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), os investimentos na região da avenida Kaoru Hiramatsu propiciaram a criação de uma cidade. 

Foram mais de R$ 155 milhões injetados nos últimos anos.

"O presidente vem inaugurar esse complexo, com duas creches, um Cempre (Centro Municipal de Projetos Educacionais), uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e 1,4 mil apartamentos.

Não existe em outro lugar do Brasil uma integração de serviços como fizemos em Mogi", destacou. 

O trevo de acesso da avenida Kaoru Hiramatsu para a rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) será concluído em 30 dias.

Bertaiolli afirmou que a vinda do presidente é o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na cidade.

"No momento de dificuldade que o País atravessa, Mogi se diferencia ao apresentar um grande resultado para a população, tanto que o Temer decidiu vir para o município. 

Isso demonstra que a cidade tem um valor imenso para o Brasil e que está no caminho certo. Não podemos entrar em questões partidárias e políticas, quem é a favor ou contra, pois é a instituição presidente da república que virá", acrescentou. 

Fim da espera

De acordo com Bertaiolli, ele deve comunicar ao governador que as obras do Fórum de Brás Cubas foram concluídas. 

Agora, o prédio será entregue ao Tribunal de Justiça para que seja equipado e mobiliado. A expectativa é que ele seja inaugurado até abril do próximo ano.