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Se o Uber passar a ser serviço público terá os mesmos critérios do táxi. Foto: Reprodução

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP .  O PL segue para sanção do presidente Michel Temer.  Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos. Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.  Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha. Os deputados analisaram o projeto que havia sido ap...

Junji: “É um dos mais ambiciosos programas de inclusão social do governo federal, porque a internet é uma necessidade que não pode ser desprezada pelo poder público. Se consolidado como planejado, teremos a grande ferramenta para eliminar os buracos negro Em visita ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) falou do seu retorno à Câmara Federal, efetivada na semana passada (21/02/2018).  “Fomos cumprimentá-lo e reiterar que engrossamos a bancada do PSD, a quarta maior da Casa, que passa a ter 41 componentes”, relatou o parlamentar ao lembrar que ele ajudou a fundar o partido, ao lado do presidente nacional licenciado, Kassab. No encontro da noite desta terça-feira (27/02), Junji aproveitou para registrar seu entusiasmo com o avanço do programa "Internet para Todos" , que visa promover a inclusão digital, ampliando o acesso à internet.  A iniciativa utiliza o satélite geoestacionário brasileiro para levar int...

Junji: “A caótica situação do setor, vitimado por anos de descaso governamental, requer sensibilidade e medidas acertadas para resgatar a força e a capacidade de expansão da agricultura, principal sustentáculo da economia brasileira” O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) já é membro efetivo da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, constituída em 2008 na Câmara Federal com a finalidade de tratar de temas ligados ao setor. Com a assinatura do termo de adesão ao colegiado, no fim da tarde desta terça-feira (27/02/18), ele reedita uma das primeiras decisões que tomou ao estrear na Casa em 2011. O pessedista tinha a condição de suplente e foi convocado para assumir o atual mandato na semana passada.  O perfil de produtor e empresário rural, com mais de 40 anos na liderança de entidades agrícolas, além de produtiva atuação em defesa do agronegócio paulista ao longo dos quatro anos em que permaneceu no Legislativo federal são, entre outros fatos, evidências do seu conhecim...

Em  pronunciamento  na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (28/02/2018), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) evocou os congressistas para uma força-tarefa destinada a cuidar de questões emergenciais para o País.  No breve tempo de 5 minutos de que dispunha, ele pinçou a necessidade de elevar a qualidade da educação e investir para resgatar as ferrovias como meio de otimizar o transporte público e de cargas, além de defender o fim da tributação sobre os alimentos in natura higienizados ou minimamente processados, combatendo aumento de preços dos hortifrútis, essenciais à saúde.  “O secular descaso governamental fez morada na educação pública, que agoniza sem investimentos para adequar escolas, valorizar profissionais do ensino, estimular os alunos e oferecer a imprescindível formação tanto para o mercado de trabalho como para a vida” , lamentou ele, contundente defensor da implantação do período integral para todos os estudantes, desde a pré-escola até ...

Seleções fazem parte das comemorações do bicentenário de independência do Brasil A Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira (19) as inscrições para os concursos de desenho e vídeo com o tema "A aclamação de Dom João VI, a construção do Estado brasileiro durante seu reinado e o modo como esses eventos influenciaram a independência do Brasil". Podem participar do concurso de desenho estudantes matriculados do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas de todo o país. Já o concurso de vídeo é destinado a alunos do Ensino Médio de escolas públicas e privadas que ainda não tenham completado 18 anos. Os certames fazem parte das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil (1822/2022). As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de abril de 2018. Para o concurso de desenho, acesse a  ficha de inscrição  e, para o vídeo, o  formulário virtual . A participação pode ser individual ou em grupo. O primeiro colocado e seu representa...

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Carteira de trabalho. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O governo federal anunciou hoje (28) um aporte de R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores.  Essa verba servirá para financiar 190 mil vagas em três diferentes iniciativas para formação de professores: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid),  o Programa de Residência Pedagógica e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). “É uma política que agrega o Pbid, que já existia, foi revigorado e incorpora uma maior participação das universidades, prefeituras e governos estaduais. Antes, o diálogo era restrito ao Ministério da Educação e às universidades. Hoje envolve mais fortemente as secretarias estaduais e municipais de educação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.  Do total das bolsas, serão 45 mil destinadas ao Pibid, 45 mil para o programa de Residência Pedagógica e 100 mil para a UAB. O Pibid é voltado para alunos de licenciatura que estão na primeira metade do curso.  O objetivo é promove...

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até hoje (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro,  não será prorrogado . A comprovação é obrigatória para todos os que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.  Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. “Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado.  Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancári...

A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que representa 12,7 milhões de pessoas desocupadas.  O índice é estável na comparação com o trimestre anterior, de agosto a outubro de 2017. Os dados estão sendo detalhados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , que divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Pnad Contínua.  Na comparação com o mesmo período do ano anterior, entre novembro de 2016 e janeiro de 2017, a taxa apresentou queda de 0,4 ponto percentual. A população desempregada ficou em 12,7 milhões de pessoas e o nível de ocupação no país é de 54,2%, num total de 91,7 milhões de pessoas.  Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 2,1% no nível de ocupação, com 1,8 milhão a mais de pessoas. Também na comparação com o trimestre móvel de novembro de 2016 a janeiro de 2017, o IBGE mostra que houve queda de 1,7% no número de trabalhadores com cartei...

Neste domingo (dia 4 de março), das 9h às 16 horas, será realizada em Itaquaquecetuba a eleição para a formação do 2º Conselho Tutelar do município.   A votação ocorrerá na Universidade Universus Veritas (UNEVERITAS), situada na Av. Uberaba, número 251 – Vila Virginia . Ao todo 29 candidatos disputarão o pleito. Poderão participar da votação, todos os eleitores das zonas eleitorais 377ª e 419ª. Vale frisar que no dia da eleição, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto para votar no representante da sua preferência. A eleição para o 2º Conselho Tutelar para o biênio 2018/2020 está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA) com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Lembrando que é de responsabilidade do Conselho Tutelar fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nisso, seus membr...

Mogi das Cruzes receberá hoje, às 9 horas, no Hotel Bristol, o terceiro encontro promovido pela Investe São Paulo com empresários e gestores municipais do município e região. O encontro tem o objetivo de apresentar aos comerciantes, empreendedores e investidores diversos serviços gratuitos oferecidos pelo Governo do Estado para movimentar a economia. Os eventos serão realizados em cada uma das 17 regiões administrativas do Estado de São Paulo. A Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, é a porta de entrada das empresas que pretendem se instalar no Estado ou expandir seus empreendimentos. Nos encontros são apresentadas informações estratégicas para quem tem a intenção de fazer investimentos produtivos; mentoria para exportação; assessoria para empresas recém-abertas e cursos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Par...

A Prefeitura de Itaquaquecetuba levou aos bairros Recanto Mônica, Pedreira e Jardim Nova Itaquá ações de zeladoria, como tapa-buraco.  No Recanto Mônica, a Escola Municipal de Educação Básica Professora Roseli Aparecida Mendes recebeu os serviços de capinação e limpeza para melhorar o ambiente visando o conforto dos alunos.  Este tipo de ação será realizada em todas as escolas municipais seguindo uma programação da Secretaria de Educação. Já a Operação Tapa-Buraco chegou ao Jardim Nova Itaquá e a Pedreira.  No Jardim Odete, a administração está construindo um passeio, enquanto no Jardim Amazonas e Pium, algumas ruas estão passando por nivelamento. A Vila Ferreira é outro bairro que está recebendo melhorias.  No local, a Prefeitura está reconstruindo uma galeria de águas pluviais que havia sido danificada, assim como na rua Piracicaba, na Vila Monte Belo.  De acordo com o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), os serviços estão sendo feitos diariamente...

A disputa entre taxistas e motoristas particulares para regulamentação de serviços de transporte com aplicativos pode ter um desfecho nesta quarta-feira (28).  A votação do projeto de lei que regulamenta o serviço, prevista para acontecer hoje (27), no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada após reunião de líderes partidários. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa mantenha as alterações feitas no Senado.  Segundo ele, o texto garante que a regulamentação do serviço seja feita por cada município. “Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto e nem devemos ter uma regra nacional que impeça os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente, um retrocesso para mais de 20 milhões de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos também, além dos táxis” , disse Maia.  “Há uma disputa, que acredito que ajuda, quanto mais disputa de sistemas distintos, mais oportunidades e a...