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08/11/2 Ações individuais referentes a ressarcimento por perdas estão suspensas. Quatro recursos serão analisados pelo plenário da Suprema Corte. Mariana Oliveira Do G1, em Brasília O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 27 de novembro julgamento que pode definir o futuro de quase 400 mil ações no Judiciário que pedem o ressarcimento por perdas na caderneta de poupança decorrentes de planos econômicos passados. A análise desses processos  está parada desde 2010  em todos os tribunais por decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo. Nas décadas de 80 e 90, como tentativa de conter a hiperinflação, foram criados planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança: planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Muitas pessoas que tinham dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais. Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Públ...

Fábio Amato Do G1, em Brasília A presidente Dilma Rousseff assinou no final da manhã desta quinta-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que permite às emissoras de rádio que operam na faixa AM migrarem para a faixa FM. Essa medida atende a demanda antiga do setor de rádio, principalmente de emissoras do interior, e vai permitir melhoria da qualidade do sinal dessas rádios. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avalia que 90% das 1,8 mil rádios comerciais AM se transfiram para a frequência FM. Bernardo disse ainda que as rádios têm papel importante para informação da população, principalmente nas pequenas cidades. E que o governo tem interesse em expandir a radiodifusão no país, mas com qualidade, por isso a importância do decreto que permite a migração. O ministro apontou ainda que nos últimos anos as rádios AM, devido à baixa qualidade do sinal, perderam ouvintes para as FM. E que o decreto assinado nesta quinta vai permitir “padrão...

TCE multa ex-prefeito por contratação ilegal Decisão é referente a um processo seletivo para 340 vagas realizado em 2009, principalmente para a área da Saúde, que foi considerado irregular Cibelli Marthos Da Redação Daniel Carvalho Armando disse que irá pagar a multa de R$ 5,8 mil O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou ilegal a contratação de mais de 340 pessoas feita pela Prefeitura de Itaquaquecetuba por meio de processo seletivo em 2009. O órgão entendeu que as funções, sendo a maioria relacionada à área da saúde, não eram de necessidade temporária, e sim permanente, e que para preencher as vagas a administração municipal teria que realizar um concurso público. Em função da irregularidade apontada, o ex-prefeito Armando Tavares Filho (PR), o Armando da Farmácia, foi condenado a pagar multa de R$ 5,8 mil. De acordo com a decisão assinada pelo auditor Samy Wurman no último dia 14, o processo seletivo contratou médico clínico geral, ginecologista ,...

Desenvolvimento Três novos empreendimentos estão se instalando para começar a funcionar ainda neste ano Fernanda Fernandes De Suzano Daniel Carvalho Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Simões, falou sobre a novidade ontem, em evento da ACE Suzano vai gerar cerca de 400 empregos ainda neste ano com três novos empreendimentos que serão inaugurados até dezembro. A novidade foi anunciada ontem pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Simões, durante o lançamento da Campanha de Natal da Associação Comercial e Empresarial (ACE) da cidade. O recrutamento para esses empreendimentos já está sendo feito no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do município e os selecionados serão treinados para dar início aos trabalhos. "A cidade está recebendo redes varejistas e atacadistas e, com isso, teremos um crescimento de cerca de 400 vagas no mês de dezembro", adiantou Simões. Um dos empreendimentos previstos é o Supermercado Seta, que deve empr...