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  STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial Medida visa evitar o superendividamento da população Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 23/04/2026 - 15:36 Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas.  A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal.  Pela decisão da Corte,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo. Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, ...

  Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/04/2026 - 07:03 Brasília Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber 13º nesta sexta Benefício extra começa a ser pago para quem ganha um salário mínimo  Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro. Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo.  Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio. O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário.  Quem ganha apenas o salário míni...

  Conteúdo postado por: Guilherme Levorato "Há algo de podre na polícia de SP", aponta Estadão, em dura crítica ao governo Tarcísio Editorial destaca suspeitas de infiltração do PCC na PM paulista e questiona versão oficial sobre troca de comando 24 de abril de 2026, 07:59 h  247 -  A troca no comando da Polícia Militar de São Paulo, em meio a suspeitas de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC), motivou duras críticas ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e levantou questionamentos sobre a integridade da corporação.  Em editorial, o jornal  O Estado de São Paulo  aponta que há indícios graves de vazamento de informações e omissão de autoridades, o que comprometeria a confiança pública na instituição.  No texto, o Estadão afirma que a saída do coronel José Augusto Coutinho e a ascensão da coronel Glauce Anselmo Cavalli não podem ser explicadas apenas por “motivos pessoais”, como sustentado oficialmente. Para o jornal, a mudança foi ...

 

 

 

  eduardomoreirareal Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Eduardo Moreira (@eduardomoreirareal) Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Thiago Foltran (@thiagojfoltran)

  Com série de ações na Justiça, Flávio Bolsonaro tenta intimidar críticos das redes sociais No meio jurídico, iniciativa é interpretada como possível prática de assédio judicial 23/04/2026 | 16h30  Por Gabriel Gomes O senador e pré-candidato à  Presidência da República   Flávio Bolsonaro  (PL-RJ) tem movido, nos últimos meses, uma série de ações judiciais com pedidos de indenização elevados contra internautas que publicam críticas a seu respeito nas redes sociais. No meio jurídico, a iniciativa é interpretada como possível prática de assédio judicial, estratégia caracterizada pelo uso reiterado do sistema de Justiça para constranger, intimidar e impor custos financeiros a críticos, com o objetivo de gerar efeito inibidor e desestimular novas manifestações. “Acredito que seja uma tentativa de intimidar críticas. Os valores pedidos são muito desproporcionais, mesmo quando se trata de pessoas que não têm grande alcance, que não são figuras públicas. Principalment...