TARIFAÇO POLITIZADO
TARIFAÇO POLITIZADO
O governo de Donald Trump ignora os apelos de Flávio Bolsonaro, do setor privado e a negociação com o governo Lula e aplica uma tarifa de 25% sobre cerca de 2,9 mil produtos brasileiros. Com um impacto bilionário, as medidas afetam as exportações para um dos maiores mercados de destino para os produtos manufaturados do país, além do setor agrícola, de mineração e dezenas de outros.
As medidas ainda colocam o Brasil como o país mais afetado pelas tarifas de Trump, superado apenas pela China. Os prejuízos podem chegar a US$ 11 bilhões e novas taxas de 12,5% ainda podem ser anunciadas nos próximos dias.
Funcionários de alto escalão do governo Trump explicaram que processo de investigação durou um ano e que a conclusão apontou para atos “desleais” por parte do Brasil contra produtos e empresas americanas.
As tarifas entram em vigor no dia 22 de julho e o governo americano não descarta continuar negociando. “A porta está aberta”, disse um diplomata dos EUA. Mas a administração Trump também fez um alerta: se o Brasil optar por retaliar, a Casa Branca adotará novas tarifas contra o país. “Isso não seria do interesse de ninguém”, alertou. Para Washington, cabe agora ao Brasil dizer como pretende retirar as barreiras aos produtos americanos.
O tom ainda foi de críticas contra o governo Lula, num esforço por parte da ala mais próxima ao bolsonarismo a politizar o processo.
Nas redes sociais, o chefe da diplomacia dos EUA, Marco Rubio, disse que “o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé”. “Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso”, diz Rubio.
Fontes do alto escalão americano alegaram que negociadores brasileiros não foram suficientemente flexíveis para ceder em pontos considerados como importantes para os EUA. Segundo eles, apenas nas últimas semanas houve algum tipo de movimentação por parte do Itamaraty.
Como a distância entre os dois governos continuava ampla, a decisão de Trump foi pela aplicação das taxas.
O governo Lula rejeita a versão e diz que diversas propostas foram encaminhadas aos EUA, inclusive na semana passada. Pelas contas de Brasília, ocorreram mais 30 contatos entre as autoridades brasileiras e a cúpula do governo Trump, incluindo Rubio e encontros com os técnicos da Casa Branca.
Mas o Planalto confirma que não estaria disposto a entregar as concessões que os EUA estavam exigindo, entre elas o Pix. O governo ainda se queixou da postura dos negociadores americanos que, segundo os brasileiros, jamais deixou claro o que desejava nas negociações.
Com a eleição em poucos meses, experientes diplomatas suspeitam que a Casa Branca não irá fazer qualquer tipo de concessão nos próximos meses. A lógica é a de que, se Flávio Bolsonaro ganhar, os EUA não terão de ceder em nada para obter o que desejam do mercado brasileiro.
Maior lista de isenção; 20% dos bens brasileiros afetados
Para não afetar a economia dos EUA, uma lista de isenção foi produzida e, no total, mais de 2,1 mil produtos não serão atingidos. Na prática, cerca de 20% dos produtos exportados pelo Brasil serão atingidos pelos impostos.
A lista é maior que o projeto inicial, de 1 de junho. Naquele momento, 1,6 mil produtos brasileiros não seriam taxados.
Itens como suco de laranja, café, petróleo, partes de aeronaves, carnes e outros itens ficarão de fora das tarifas.
Também não serão taxados produtos como ferro-gusa, mel orgânico, produtos siderúrgicos, couro e medicamentos, num esforço de ampliação da lista para além do que já havia sido proposto.
Mas setores que tinham sido solicitados para entrar na lista, incluindo máquinas agrícolas, calçados e equipamentos elétricos foram alvos dos impostos.
Os seguintes critérios foram usados pelos EUA para incluir um produto na lista de isenção:
a) matérias-primas que, se sujeitas a essas tarifas, poderiam levar à indisponibilidade de abastecimento interno dos EUA;
b) produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia americana se sujeitos a essas tarifas;
c) produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes ou a preços razoáveis nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes;
d) artigos para os quais essas tarifas possam não contribuir substancialmente para a eliminação dos atos, políticas e práticas do Brasil considerados passíveis de ação na investigação
Flávio ignorado
Ao anunciar a tarifa, o governo dos EUA confirmou que, em nenhum momento, negociou com Flávio Bolsonaro e que seus apelos não tiveram impacto.
Fontes do alto escalão da Casa Branca indicaram que ele, de fato, participou de uma audiência pública. Mas sua atuação se limitou a isso e nunca foi recebido nem pelos negociadores americanos e nem pelo embaixador Jamieson Greer, principal responsável pelo documento. Segundo a Casa Branca, a única negociação que ocorreu foi com o governo Lula.
Pix e Moraes
A meta das tarifas, segundo a Casa Branca, é eliminar as práticas consideradas como “desleais pelo Brasil”.
Mas, entre os argumentos usados para justificar as tarifas, Washington citou indiretamente as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal contra plataformas digitais e a remoção de conteúdo político.
Um dos principais negociadores americanos ainda apontou que as ações das cortes também “sujeitam empresas de tecnologia dos EUA a multas diárias injustas por descumprimento ou, em algumas circunstâncias, chegam a exigir que encerrem suas operações no Brasil”.
Outro ponto destacado foi o impacto do Pix na receita dos cartões de crédito dos EUA. A Casa Branca diz que não quer o fim do sistema de pagamentos do Brasil. Mas quer garantir que seus serviços tenham o mesmo tratamento que sistema estatal.
A queixa se refere ainda ao tratamento preferencial dado pelo Brasil para produtos do México e Índia. O governo norte-americano quer que suas empresas tenham as mesmas tarifas. Segundo a Casa Branca, desde que os acordos entraram em vigor, produtos desses dois países passaram a ter maiores benefícios que os americanos.
O desmatamento que beneficia a agricultura nacional, a luta ineficiente contra a corrupção e violações de propriedade intelectual também pesaram.
Também foi considerado o fato de que o Brasil não reduziu as tarifas ao etanol dos EUA. Segundo a Casa Branca, desde que a barreira brasileira entrou em vigor, as vendas ao país caíram em 87%. O volume passou de US$ 800 milhões para apenas US$ 95 milhões.
O Brasil já alertou aos americanos que a tarifa seria “injusta”, já estuda possibilidades de uma resposta, por meio de retaliações contra produtos ou interesses dos EUA. A reciprocidade foi defendida por parte dos ministros do governo Lula.
Principais conclusões do governo dos EUA
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Na avaliação do governo dos EUA, os “tribunais brasileiros emitiram ordens secretas instruindo empresas de mídia social dos EUA a removerem determinado conteúdo político e a suspenderem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibirem as plataformas de divulgarem essas ordens aos proprietários dos perfis”.
“Os tribunais brasileiros também sujeitaram as empresas de mídia social dos EUA à responsabilidade financeira por descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas por descumprimento; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”, disse.
PIX
Segundo o governo dos EUA, o “Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico concorrentes, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal empresa nacional”.
Na avaliação dos EUA, o “papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador da Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
“O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer a Pix”, insistiu.
“Por exemplo, o Banco Central exige o uso da Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas e exige que a Pix seja exibida na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência. Além disso, o banco central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ele exige que participem do Pix) ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações com Pix”, destaca.
Por esses motivos, o governo Trump concluiu que “os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao seu tratamento preferencial ao Pix são injustos e discriminatórios”.
“É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas ao campeão nacional brasileiro. Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao seu tratamento preferencial ao Pix representam um ônus ou restrição ao comércio dos EUA, impondo custos aos provedores de serviços dos EUA e forçando-os a promover seu concorrente brasileiro, sem compensação”, completou.
Tarifas preferenciais injustas
Em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — abrangendo setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos — o governo Trump considera que o “Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores”.
Combate à corrupção
A investigação ainda sinaliza que o “Brasil não toma medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”. No documento, o governo Trump cita a Operação Lava Jato. Mas não faz referência ao fato de que foi o governo de Jair Bolsonaro que desmontou a investigação.
Proteção da propriedade intelectual
“O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Acesso ao mercado de etanol
“Em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA”.
Desmatamento Ilegal
“Apesar de possuir um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente não tem conseguido aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste”, dizem os EUA.
Cruzando fronteiras com refugiados, testemunhando crimes contra a humanidade, viajando com papas ou cobrindo cúpulas diplomáticas, Jamil Chade percorreu mais de 70 países. Com seu escritório na sede da ONU em Genebra, ele foi eleito o segundo jornalista mais admirado do Brasil em 2025. Chade foi indicado 4 vezes como finalista do prêmio Jabuti. Ele é embaixador do Instituto Adus, membro do conselho do Instituto Vladimir Herzog e foi um dos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade.
