Especialistas descartam crime eleitoral em desfile que homenageou Lula
Especialistas descartam crime
eleitoral em desfile que
homenageou Lula
Por Schirlei Alves
A homenagem ao presidente Lula no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, provocou reação da oposição e levantou questionamentos sobre suposta irregularidade eleitoral. Especialistas ouvidos pelo ICL Notícias, no entanto, afirmam que não há base jurídica para sustentar acusações de propaganda eleitoral antecipada ou abuso de poder político.
Para o advogado Hélio Silveira, especializado em direito político e eleitoral, eventuais questionamentos jurídicos sobre o desfile precisam considerar, antes de tudo, o calendário eleitoral e os critérios objetivos usados pela Justiça Eleitoral para caracterizar propaganda irregular.
Segundo ele, o país ainda está distante do chamado microprocesso eleitoral — fase em que candidatos são oficialmente registrados e passam a ser permitidas campanhas com pedido explícito de voto.
“A gente está muito distante do processo eleitoral. As eleições mesmo ocorrem nos três meses anteriores ao pleito, quando há registro de candidatura e início da propaganda em rádio e televisão”, afirmou.
Silveira explicou que, fora desse período, a Justiça Eleitoral costuma analisar dois elementos centrais para avaliar possíveis irregularidades: a existência de pedido explícito de voto e o eventual uso indevido de recursos públicos para favorecer candidaturas.
Ele também destacou que a homenagem carnavalesca, por si só, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada e está protegida pela liberdade artística e de expressão.
“A escola trouxe uma homenagem, pode ser discutida a conveniência, uma oportunidade, mas a escola tem a sua liberdade de expressão para escolher o tema que quiser. Pode fazer uma crítica social, com humor, homenagear uma pessoa, no caso, escolheu homenagear, o presidente da República”, afirmou
O advogado ainda ressaltou que o repasse de recursos públicos não configura irregularidade quando ocorre de forma isonômica entre as agremiações.
“Seria diferente se houvesse verba direcionada só para essa escola. Mas todas receberam recursos, não houve distinção especial para a escola de samba favorecer o candidato tal. Por aí, eles não vão conseguir”, explicou.
Na avaliação dele, o impacto político do episódio tende a perder força ao longo do calendário eleitoral.
“Estamos longe das eleições. Na Páscoa ninguém mais vai lembrar dessa história”, completou.
Ausência de vínculo jurídico
O advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Diogo Busse, reforça que não existe fundamento legal para responsabilizar o presidente pelo desfile ou interpretá-lo como ato de campanha.
“Do ponto de vista jurídico e legal, é uma completa bobagem. Primeiro porque ainda é pré-candidato até 5 de julho, depois porque não foi uma iniciativa do governo federal ou do próprio presidente. Então, querer atribuir juridicamente qualquer responsabilidade a ele por uma escola de samba que resolveu homenageá-lo, não tem fundamento legal”, afirmou.
Busse reforça que, para caracterizar propaganda eleitoral antecipada, a legislação exige critérios objetivos que não estariam presentes no caso.
“Para a Justiça Eleitoral, a linha entre homenagem e crime eleitoral depende basicamente de duas coisas: o pedido de voto expresso. Então, ‘vote em mim’ ou dingo de campanha, que pode ser interpretado como propaganda antecipada, o que definitivamente não ocorreu. E a segunda é abuso de poder político-econômico. Então, se houver uso de verbas públicas destinadas à cultura para promover uma candidatura ou a estrutura estatal está sendo usada para dar vantagem eleitoral ao homenageado, o que também, de fato, não aconteceu.
Segundo o advogado, eventual responsabilização eleitoral exige ainda o chamado nexo de causalidade — vínculo direto entre a conduta e a irregularidade.
Oposição promete judicializar caso
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presidência da República, afirmou que pretende ingressar com ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o que classificou como “crimes do PT na Sapucaí”.
Mais cedo, o Partido Novo também anunciou que pretende pedir a inelegibilidade do presidente.
O desfile incluiu referências críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, principal adversário político do atual governo e pai do senador Flávio Bolsonaro. Durante a apresentação, o ex-mandatário foi retratado em alegoria como um palhaço vestido com uniforme de presidiário.
Apesar da pressão política, os especialistas afirmam que o protocolo de ações judiciais não significa necessariamente que existam elementos jurídicos para sustentar as acusações.
Escola denuncia perseguição
Após o desfile, a Acadêmicos de Niterói divulgou nota afirmando ter enfrentado ataques e pressões para manter o enredo. A agremiação declarou ter sofrido perseguições, inclusive dentro da própria estrutura organizadora do Carnaval carioca.
A diretoria também criticou a narrativa recorrente de que escolas recém-promovidas ao Grupo Especial estariam fadadas ao rebaixamento.
“Reafirmamos com firmeza que esperamos um julgamento justo, técnico e transparente, que respeite o que foi apresentado na Avenida e não reproduza perseguições, interesses ou pré-julgamentos”, declarou a escola.
A agremiação afirmou ainda que a recepção do público durante o desfile representou uma resposta às críticas. “O carinho do público foi o nosso maior prêmio”, disse a nota.
Cultura, política e democracia
Os especialistas apontam que o episódio revela tensões recorrentes entre manifestações culturais e disputas políticas no Brasil. Para eles, o Carnaval historicamente dialoga com figuras públicas, temas sociais e debates políticos sem que isso represente, necessariamente, promoção eleitoral.
O advogado Diogo Busse, que já atuou como diretor no Ministério da Cultura, afirma que parte das críticas ao desfile está ligada ao desconhecimento sobre o funcionamento das políticas públicas de fomento cultural no país.
“Existe um grande desconhecimento sobre as leis de fomento à cultura, que muitas vezes não envolvem repasse direto de recursos públicos do governo federal para projetos culturais. Funciona como uma isenção fiscal. São verbas que as empresas pagariam a título de imposto de renda e que são destinadas a eventos culturais. Nesse caso também pode haver fomento público direto, seguindo critérios de transparência e, sobretudo, de imparcialidade”, afirmou.
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