Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento
Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento
Nesta quinta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento divulgaram um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025. A decisão foi anunciada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva piorou a projeção para o resultado das contas públicas de 2025 nesta quinta-feira. A projeção saiu de superávit de R$ 14,6 bilhões na aprovação do Orçamento para déficit R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta.
A meta é zero, mas tem intervalo de tolerância dentre superávit de R$ 31 bilhões e déficit de R$ 31 bilhões.
Além disso, foi confirmada a intenção de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — embora os detalhes sobre o novo formato da alíquota ainda não tenham sido divulgados.
Onde o bloqueio no Orçamento será aplicado?
O bloqueio atinge as chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias por lei. Essas verbas incluem:
- Investimentos públicos;
- Gastos com operação da máquina pública;
- Serviços de tecnologia da informação;
- Água, energia elétrica e serviços de comunicação;
- Diárias e passagens para servidores;
- Aluguel de equipamentos e materiais.
Os ministérios afetados ainda não foram divulgados oficialmente, mas o detalhamento será feito até o fim de maio.
Por que o corte foi necessário?
Segundo o governo, a revisão das receitas e despesas apontou que os gastos com a Previdência cresceram acima do previsto, o que pressionou o orçamento. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que esse foi um dos principais fatores que levaram à necessidade de bloqueio.
O bloqueio está diretamente relacionado às regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos. O objetivo da nova regra é conter o crescimento descontrolado da dívida pública, garantindo estabilidade econômica.
De acordo com o relatório, as despesas previstas para 2025 ultrapassam em R$ 10,6 bilhões o limite estabelecido pelo arcabouço. Esse valor foi bloqueado. Além disso, para alcançar a meta fiscal de déficit zero, o governo também impôs um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões.
Como funciona a meta fiscal?
A meta do governo é zerar o déficit primário (quando as despesas superam as receitas, excluindo os juros da dívida). Em 2024, esse déficit foi de R$ 43 bilhões. Para 2025, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprir oficialmente a meta.
Importante destacar que precatórios — dívidas judiciais da União — no valor de R$ 44,1 bilhões também são excluídos do cálculo da meta fiscal.
Regras do novo arcabouço fiscal em resumo:
- O crescimento dos gastos não pode ultrapassar 70% da alta na arrecadação.
- Se a meta fiscal for descumprida, esse percentual cai para 50% nos anos seguintes.
- Os gastos públicos não podem crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação.
Essas regras foram pensadas para evitar uma disparada na dívida pública e conter a alta dos juros no mercado financeiro.
https://iclnoticias.com.br/economia/governo-bloqueio-orcamento/
