Fux e Gilmar divergem e votam contra prisão de Collor

Mais cedo, André Mendonça também abriu divergência; julgamento, no entanto, já tem maioria para manter ex-presidente preso

Gabriela Boechat

da CNN , Brasília

28/04/2025 às 22:02 | Atualizado 28/04/2025 às 22:30 

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal (STF), divergiram do relator Alexandre de Moraes e votaram para revogar a prisão do ex-presidente Fernando Collor.   

Fux acompanhou a divergência aberta por André Mendonça. Já Gilmar abriu uma segunda divergência com novos argumentos contra a prisão. 

Os três ministros consideraram, porém, que o recurso apresentado pela defesa de Collor tem base no Regimento Interno do STF e deveriam ser acatados. Eles discordaram de Moraes, também, ao dizerem que o recurso não foi “meramente protelatório”. 

No entanto, as divergências não têm efeito prático já que a maioria já está formada para que Collor continue preso. São seis votos acompanhando o relator.

Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. 

Neste segundo recurso, a defesa que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.  

Na decisão, Moraes afirmou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente. 

O ministro disse ainda que a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata. 

A decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário da Corte. O único ministro faltante, Nunes Marques, tem até 23h59 de hoje para votar.  

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.  

Ele não foi preso na época porque ainda cabiam recursos da decisão. Essas possibilidades de recurso ficam agora esgotadas com a terceira condenação pela Corte. 

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