(Folhapress) — O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos na madrugada desta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O ministro Dias Toffoli antecipou o voto e concordou com o relator, Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista do dia anterior feito por Kassio Nunes Marques, o que significa mais tempo para análise. O mesmo já havia sido feito por Cristiano Zanin, que também antecipou o voto.
O pedido de vista foi feito por Kassio quando quatro votos já haviam sido dados para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Agora, são favoráveis à condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, em um placar de 6 a 0 contra a deputada.
Apesar da maioria, o julgamento continua interrompido pelo pedido de vista e será concluído apenas quando ele liberar o processo.
Zambelli perseguiu homem com arma na mão na véspera da eleição de 2022
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada, Carla Zambelli, sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições.
Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
“O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, disse o relator Gilmar Mendes, ao votar pela condenação.
Em nota na última semana, Zambelli afirmou que, apesar de sua defesa ter reivindicado “seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF”.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”
Zambelli também disse: “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, segundo a acusação, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria-Geral da República entendeu que o homem perseguido por Carla Zambelli não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
https://iclnoticias.com.br/stf-forma-maioria-para-condenar-carla-zambelli/
“Difícil aguentar o julgamento”, diz Zambelli após fala de Bolsonaro
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, comentando julgamento da deputada, afirmou: “Carla Zambelli tirou meu mandato em 2022”
atualizado
Ao podcast Inteligência Ltda., o ex-presidente afirmou, nessa segunda-feira (24/3): “Aquela imagem, da forma que foi usada, da Carla Zambelli perseguindo o cara lá. Teve gente que [falou]: ‘O Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula [por conta de Zambelli], anulou o voto. A gente perdeu. A gente perdeu. Em São Paulo a gente estava bem [eleitoralmente]. A Carla Zambelli tirou o mandato da gente”.
A fala de Bolsonaro foi publicada pelo Metrópoles, na coluna do Paulo Cappelli.
Ao lado de Bolsonaro estava o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concordou, afirmando que “a gente estava com 20 pontos em São Paulo [segundo as pesquisas]”.
Julgamento no STF
A deputada é julgada no STF numa ação cuja a pena é de 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista no julgamento, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o processo.
Mesmo com o processo paralisado, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram antecipadamente, ampliando o placar para 6 a 0 pela condenação da parlamentar, seguindo o voto do relator, Gilmar Mendes.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF, que formou, nesta terça-feira (25/3), maioria para condenar a deputada federal.
https://www.metropoles.com/brasil/dificil-aguentar-o-julgamento-diz-zambelli-apos-fala-de-bolsonaro
