Ação na PGR acusa Bolsonaro de crime contra a soberania nacional - Parlamentares pedem investigação de declarações do ex-presidente sobre intervenção estrangeira no Brasil
CLEBER LOURENÇO
EXCLUSIVO: Ação na PGR acusa Bolsonaro de crime contra a soberania nacional
Parlamentares pedem investigação de declarações do ex-presidente sobre intervenção estrangeira no Brasil
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolarão, na manhã desta quinta-feira (13), às 11 horas, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca responsabilizar Bolsonaro por suas recentes declarações, nas quais admitiu ter informado a equipe do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre um suposto risco de o Brasil se tornar uma "nova Venezuela" e defendeu uma intervenção externa para alterar os rumos do país.
A peça apresentada pelos parlamentares destaca que Bolsonaro não apenas disseminou informações falsas, mas também confessou um possível crime contra a soberania nacional ao pedir apoio estrangeiro para intervir no Brasil. O documento cita especificamente o artigo 359-I do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.197/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que criminaliza a negociação com governos estrangeiros ou seus agentes para provocar atos típicos de guerra contra o Brasil ou para interferência externa.
Fundamentação Jurídica da Representação
A representação apresentada à PGR argumenta que Bolsonaro continua na "sua sanha golpista", mesmo após já ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo o documento:
Os parlamentares sustentam que Bolsonaro violou o artigo 359-I do Código Penal, que prevê:
“Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.”
O documento argumenta que ao repassar informações e defender a necessidade de apoio externo para resolver questões políticas nacionais, Bolsonaro estaria negociando diretamente com agentes estrangeiros para influenciar os rumos políticos do Brasil. Para os parlamentares, essa conduta configura crime contra a soberania nacional.
Além disso, a peça também sustenta que Bolsonaro pode ter cometido crime de espionagem, conforme descrito no próprio Código Penal, por entregar informações potencialmente sensíveis a um governo estrangeiro:
“O ex-presidente confessou abertamente ter se tornado um agente de informações de outra nação, buscando intervenção externa no Brasil.”
Trechos da Representação e Declarações de Bolsonaro
A petição argumenta que a declaração de Bolsonaro representa um novo ataque à soberania nacional, já que pede diretamente uma intervenção estrangeira para alterar os rumos políticos do Brasil. Na representação, destacam o trecho da fala do ex-presidente durante entrevista no aeroporto de Brasília:
“Eles [o governo dos EUA] têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora.”
Para os deputados, esse trecho evidencia uma tentativa clara de articular apoio estrangeiro para interferir nos rumos políticos do país, o que se enquadra na tipificação penal de atentado contra a soberania nacional.
Outro trecho destacado na representação trata das acusações infundadas feitas por Bolsonaro sobre um suposto acordo nuclear entre Brasil e China:
“37 acordos assinados com a China. Entregando o Brasil para a China. 37 acordos assinados no final do ano passado por ocasião do G20 aqui no Brasil, entre eles um acordo de energia nuclear, material que a China não tem e vai ter em abundância agora e se aplica para muita coisa aí. Não é pelas energias, agricultura e medicina, é em construção de bombas atômicas. Podem ficar tranquilos, já passei para a equipe do Trump isso aí, passei em primeira mão lá atrás.”
Os parlamentares argumentam que essa fala não apenas deturpa acordos diplomáticos legítimos, mas pode gerar um conflito diplomático entre Brasil, Estados Unidos e China, ao insinuar uma ameaça inexistente. A petição afirma:
“Ao defender possível intervenção externa para alterar os rumos do país, o ex-presidente só mudou o modus operandi para consolidar seu desejo golpista.”
Além disso, a peça menciona o envolvimento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que adotou estratégia semelhante ao buscar parlamentares norte-americanos para impor sanções contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes. O documento menciona que essa ação faz parte de um padrão de comportamento do grupo bolsonarista:
“Condutas iguais as aqui noticiadas também foram adotadas pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) que buscou junto a parlamentares estadunidenses a imposição de sanções ao Brasil, bem como ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.”
Pedido de investigação e responsabilização judicial
Na representação protocolada, os parlamentares solicitam à PGR a abertura de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar a conduta de Bolsonaro e, caso se confirmem os indícios de crime, que o ex-presidente seja formalmente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que a repetição de práticas antidemocráticas por Bolsonaro representa um risco contínuo à estabilidade do país e exige uma resposta enérgica das instituições.
O deputado Rogério Correia, em declaração exclusiva à coluna, reforçou a gravidade da situação e defendeu que apenas medidas drásticas podem impedir novas investidas do ex-presidente contra a democracia:
"Bolsonaro comete crime continuado contra a democracia no Brasil. É a estratégia de tentar criar o caos e a instabilidade para surgir uma oportunidade golpista. Isso tem que ser barrado. Só o julgamento e a prisão de Bolsonaro darão um fim a essa expectativa neo-fascista no Brasil."
Consequências e próximos passos
A expectativa agora é que a Procuradoria-Geral da República avalie a representação e decida se abrirá um procedimento formal de investigação. Caso seja instaurado, o processo poderá levar a uma denúncia contra Bolsonaro no STF, o que aprofundaria ainda mais sua situação jurídica, já fragilizada pelas investigações em curso sobre sua participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Especialistas apontam que, se Bolsonaro for denunciado e condenado com base no artigo 359-I do Código Penal, a pena pode chegar a oito anos de reclusão, agravada pelo fato de ele ter sido presidente da República e, portanto, detentor de informações estratégicas de segurança nacional.
A PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido, mas fontes próximas ao órgão indicam que as declarações de Bolsonaro serão analisadas no contexto das investigações já em andamento. A decisão sobre uma possível denúncia ao STF pode levar semanas, mas o fato de Bolsonaro estar cada vez mais exposto a processos judiciais reforça a pressão para que medidas sejam tomadas.
https://revistaforum.com.br/politica/2025/3/13/exclusivo-ao-na-pgr-acusa-bolsonaro-de-crime-contra-soberania-nacional-175605.html
