CRIANÇA NÃO É MÃE! Não ao PL1904
Os fundamentalistas se preocupam mais em revitimizar meninas e mulheres do que em avançar no rigor da investigação e responsabilização de estupradores. O PL 1904 é uma aberração, que retrocede em direitos garantidos desde a década de 40
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| Charges do Nando Motta |
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| Charges do Miguel Paiva |
PL do Estupro: quais parlamentares votaram para criminalizar mulheres vítimas de violência
Nesta quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara aborto a homicídio, também em casos de estupro, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Isso significa que o PL 1904/2024, também conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro seguirá diretamente para votação no plenário da Casa, sem passar previamente pelas comissões pertinentes. A matéria foi colocada em pauta sem aviso prévio e sem divulgação do número do projeto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A urgência foi considerada aprovada por meio de votação simbólica, realizada em apenas 23 segundos, sem registro individual dos votos dos deputados no painel eletrônico. Durante a votação, o plenário permaneceu silencioso e sem reações. Alguns parlamentares disseram que nem sabiam o que estava em pauta. Agora, o texto pode ser pautado a qualquer momento.
A Fórum listou os 32 deputados e deputadas votaram a favor do aumento de cumprimento de pena a mulheres vítimas de estupro. Em sua maioria, são parlamentares bolsonaristas, conversadores e que compõem a bancada evangélica, que dizem ser “a favor da vida”:
Paulo Vieira escancara absurdo de projeto de lei da Gravidez Infantil: "desgraça de PL"
- Abilio Brunini (PL/MT)
- Bia Kicis (PL/DF)
- Bibo Nunes (PL/RS)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Carla Zambelli (PL/SP)
- Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
- Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Dr. Frederico (PRD/MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
- Eli Borges (PL/TO)
- Ely Santos (REPUBLIC/SP)
- Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Filipe Martins (PL/TO)
- Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
- Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
- Gilvan da Federal (PL/ES)
- Greyce Elias (AVANTE/MG)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Lêda Borges (PSDB/GO)
- Mario Frias (PL/SP)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Pastor Eurico (PL/PE)
- Pezenti (MDB/SC)
- Renilce Nicodemos (MDB/PA)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
O que é o PL do Estupro
O projeto de lei PL 1904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, até em casos de estupro. Atualmente, a legislação sobre o aborto permite a realização do procedimento em três situações: estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto e não estabelece prazo máximo para o aborto legal.
A proposta do projeto é equiparar o aborto realizado em caso de estupro após 22 semanas ao crime de homicídio, alterando o Código Penal para que a pena imposta seja de 20 anos. A lei estabelece, hoje, pena de um a três anos quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso seja aprovado, o PL vai criminalizar mulheres e crianças vítimas de abuso sexual.
Campanha pressiona Arthur Lira contra PL da Gravidez Infantil
Maioria dos anúncios antiaborto é paga por deputados bolsonaristas
Nas últimas semanas, as plataformas da Meta, como o Facebook e o Instagram, registraram uma intensa atividade publicitária em português envolvendo a palavra-chave “aborto”. De acordo com dados da biblioteca de anúncios da empresa, aproximadamente 900 propagandas foram veiculadas na categoria “Temas, Eleições ou Política” há seis meses.
Essas campanhas têm como alvo principal mulheres e são frequentemente promovidas por parlamentares de orientação conservadora e/ou religiosa. Entre 17 de maio, quando o PL foi apresentado na Câmara dos Deputados, e 7 de junho, foram lançadas 220 dessas propagandas. Na primeira semana de junho, período em que surgiram especulações sobre a possibilidade de votação urgente do projeto no plenário, cerca de 86 anúncios foram publicados.
Entre os 220 anúncios veiculados desde 17 de maio, 218 apresentaram retórica conservadora e/ou religiosa, isto é, 99,09% dos conteúdos veiculados. O período de análise foi dividido em duas partes: de 1º de janeiro a 7 de junho e, posteriormente, de 17 de maio a 7 de junho. Leia mais nesta reportagem da Fórum.
https://revistaforum.com.br/politica/2024/6/13/pl-do-estupro-quais-parlamentares-votaram-para-criminalizar-mulheres-vitimas-de-violncia-160414.html
