Baseado em denúncia do ICL, MP junto ao TCU quer apurar possível manipulação de bancos sobre a taxa Selic

O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou na sexta-feira (14) uma representação solicitando que o tribunal apure a possível “influência de bancos e instituições financeiras na definição de índices por parte do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central”. Furtado incluiu no documento notícia do portal ICL Notícias tratando do assunto (“ICL protocola no Banco Central pedido de informações sobre Relatório Focus“)

Na representação, o subprocurador expressa preocupação com o Boletim Focus, que coleta as expectativas do mercado sobre a taxa básica Selic, câmbio, Produto Interno Bruto (PIB) e inflação. Essa é justamente denúncia que Eduardo Moreira tem feito em várias edições do ICL Notícias – 1ª Edição, no YouTube, e no portal.

Furtado escreveu: “Contudo, muito me preocupa o fato de tal relatório estar divulgando tais projeções do mercado fazendo uso de dados de entidades privadas e de grandes instituições financeiras”. Em seguida, reporduz a matéria do portal ICL Notícias.

Reprodução da representação do MP junto ao TCU

O subprocurador cogita possível “risco moral” do efeito do Relatório Focus nas previsões que deveriam ser elaboradas pelo BC.

“Ora, se a taxa de juros básica que conduzirá relações financeiras no país é definida levando em consideração previsões dos próprios agentes que irão reger tais relações, vejo que se pode estar diante de uma gama de possibilidades de manipulação de índices por essas instituições.”

Para Furtado, isso abre possibilidade para que bancos e instituições financeiras possam manipular informações e obter lucros com as operações.

TCU. Foto: Divulgação/Agência Brasil

MP pede que TCU acompanhe trajetória depois do Copom

Na avaliação do subprocurador-geral, há um “constante aumento dos indícios de que pode estar havendo manipulação de índices macroeconômicos por parte de grandes bancos e instituições financeiras, sobretudo por meio do denominado Boletim Focus e do seu efeito nas decisões tomadas pelo Copom.”

“Ademais, vejo que se pode estar diante de fatos que podem comprovar que a definição da taxa básica de juros do país em níveis estratosféricos não possui o efeito de controlar a inflação, conforme alega o Bacen, mas sim o de quebrar o país, enriquecendo alguns aplicadores do mercado”, diz.

Na representação, Furtado também pede que o TCU passe a acompanhar a atuação dos membros do Copom após o fim de seus mandatos, e não apenas durante o período de quarentena, “de modo a evitar possíveis danos à política monetária e o enriquecimento desses agentes em decorrência do exercício de suas funções públicas” no Banco Central.

Ao mesmo tempo, Furtado está sendo alvo de uma representação feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que o acusa de envolvimento em atividades políticas favoráveis ao ex-presidente Lula. Marinho menciona, entre outras coisas, as petições do subprocurador-geral relacionadas ao Banco Central.

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