TSE forma maioria para rejeitar a cassação de Sergio Moro - Placar do julgamento no TSE foi unânime a favor de Moro
TSE forma maioria para rejeitar a cassação de Sergio Moro
As coligações lideradas por PT e PL apresentaram recurso contra decisão do TRE-PR, que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União-PR)
atualizado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, na noite desta quinta-feira (21/5), o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Neste momento, o placar é de 6 votos para manter ex-juiz da Operação Lava Jato no cargo. Moro é alvo de ações que o acusam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022.
Os ministros do TSE apreciam recursos apresentadados pelas coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que negou a cassação. O julgamento retomado nesta terça foi iniciado na última quinta-feira (16/5).
O relator, Floriano Azevedo, apresentou voto pela imporcedência dos recursos, portanto, para que Sergio Moro não tenha o mandato cassado. Até o momento, o entendimento foi acompanhado pelos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo e Maria Isabel Galotti. Neste momento, os ministros registraram se acatam o entendimento ou divergem.
O relator concluiu que não foi comprovado o uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação e que não ficou provado o desvio de recursos do fundo partidário, como foi alegado pelos autores das ações. Na mesma linha, Floriano considerou não haver elementos no caso que demonstrem a configuração de abuso de poder econômico.
“Foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao senado do Paraná. Porém, a análise específica desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sergio Moro, impedem e excluem a caracterização do abuso de poder econômico”, destacou.
Coligações lideradas por PT e PL questionam a legalidade da conduta de Moro no período pré-eleitoral. As siglas que movem a ação afirmam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
Em 2021, Moro desfiliou-se do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.
No início do mês de abril, o TRE-PR, com placar de 5 a 2, decidiu contra a cassação do senador. Os autores das ações, no entanto, recorreram da decisão e o caso subiu para o TSE. Já na corte superior, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação.
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