Decisão de Moraes fala em ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’
8 de fevereiro de 2024
Decisão de Moraes fala em ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’
Por Karla Gamba, Chico Alves e Caio Barretto Briso
Assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a petição 12.100/DF, obtida pelo ICL Notícias, detalha a maior operação da Polícia Federal para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o documento, de 135 páginas, a principal motivação da operação foi “desacreditar o processo eleitoral, planejamento e execução do golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder, e com a característica de interligação entre eles, uma vez que alguns investigados atuaram em mais de uma tarefa, colaborando em diversos núcleos de forma simultânea e coordenada”.
A petição do ministro também menciona “ataques virtuais a opositores; ataques às instituições (STF, TSE); ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens” (por exemplo, uso de cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais), e também “desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito”.
Moraes escreveu em sua decisão que “mensagens trocadas por aplicativos (incluindo uma ferramenta oficial do Exército Brasileiro) por Mauro Cid (tenente-coronel que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro) com uma série de interlocutores indicam mudança de posicionamento do então presidente, evidenciando-se abandonar a aceitação da derrota para analisar a possibilidade de ‘virada de jogo'”.
O ministro cita que a PF apontou “a relevância da nota assinada, em 11/11/2022, pelos comandantes das três forças, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, o general de Exército Marco Antonio Freire Gomes e o tenente-brigadeiro do ar, Carlos de Almeida Baptista Junior, reputada como importante por Mauro Cid, para fins de manutenção e intensificação das manifestações antidemocráticas, em vista do suposto respaldo das Forças Armadas ao movimento.”
REUNIÃO DE BOLSONARO COM ALTO ESCALÃO DO GOVERNO É CITADA EM PETIÇÃO
Moraes menciona na decisão “uma reunião de cúpula do Poder Executivo Federal ocorrida em julho de 2022 e comandada pelo então presidente Jair Bolsonaro (com a participação de integrantes do governo e do Deputado Federal Filipe Barros), na qual também são apresentadas aos integrantes do alto escalão do governo alegações sabidamente inverídicas quanto à ocorrência de fraude e de manipulação nas eleições brasileiras assim como proferidos ataques e insinuações de práticas criminosas imputadas ao atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, cabendo destacar a orientação externada pela liderança daquele encontro no sentido de que tais informações inverídicas deveriam ser promovidas e replicadas em cada uma das áreas dos participantes.”
Moraes apontou que os investigados se dividiam em grupos com diferentes papeis: Jurídico, Operacional de Apoio às Ações Golpistas, Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado, Inteligência Paralela e Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos.
GRUPO ELABORAVA MINUTAS DE DECRETOS PARA CONSUMAR GOLPE DE ESTADO
O ministro cita conclusão do parecer da Procuradoria-Geral da República: “Na espécie, teriam sido coordenados ataques pessoais a militares indecisos sobre a adesão ao plano de golpe de Estado. A organização de reuniões de planejamento e de execução de medidas seria intermediada por determinados investigados. Um grupo de pessoas é apontado corno responsável pelo constante assessoramento jurídico e pela elaboração de minutas de decretos, com os fins de consumar um golpe de Estado e de subverter a ordem democrática.”
Segundo o documento, os alvos da operação são
Ailton Gonçalves Moraes Barros, Almir Garnier Santos, Amauri Feres Saad, Anderson Gustavo Torres, Angelo Martins Denicoli, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Bernardo Romão Correa Neto, Cleverson Ney Magalhães, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Estevam Theophilo Gaspar De Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Guilherme Marques Almeida, Hélio Ferreira Lima, Jair Messias Bolsonaro, Jose Eduardo de Oliveira e Silva, Laércio Vergílio, Marcelo Costa Camara, Mario Fernandes, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Rafael Martins de Oliveira, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Tércio Arnaud Tomaz e Walter Souza Braga Netto.
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