Governo não vai entrar na disputa entre Congresso e STF
atualizado
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O presidente Lula (PT) adotou a estratégia de apenas observar o embate entre Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Preocupado com o travamento de pauta, o governo vai inferir apenas na PEC que estabelece mandato para ministros do STF. Mas esse assunto ficará para 2024.
Por ora, Lula e sua equipe apenas transmitem recados de que é importante o diálogo entre os poderes. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi escalado para combinar um encontro entre o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Padilha não deve participar da reunião.
Interlocutores do presidente do Senado indicaram que Pacheco está aberto para conversas, mas que não suspenderá nenhuma pauta da agenda anti-STF. Ontem (04/10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou em 40 segundos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes dos ministros da Corte.
O argumento de Pacheco em fixar em 11 anos o mandato dos magistrados será embasado em um Projeto de Lei de 2009, de autoria do então deputado Flávio Dino.
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/governo-nao-vai-entrar-na-disputa-entre-congresso-e-stf
