PF prestes a concluir inquérito que pode levar Bolsonaro a até 12 anos de prisão
Uma das investigações que pesam contra Jair Bolsonaro está próxima do fim. O ex-presidente, que na quarta-feira (26) prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito dos atos golpistas, também é alvo da corporação no caso do escândalo das joias árabes e, em poucas semanas, o resultado da apuração deve ser divulgado e encaminhado à Justiça.
Segundo a jornalista Carolina Brígido, do portal UOL, a PF está na fase de conclusão da perícia do valor das joias que Bolsonaro tentou se apropriar ilegalmente e planeja encerrar ainda no mês de maio o inquérito.
No dia 7 de abril, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o inquérito da PF sobre o caso está perto de ser finalizado por ser "tecnicamente muito simples", "materialidade bem evidente" e existir "prova documental farta".
"As provas orais, depoimentos de testemunhas, de eventuais indiciados ou acusados é importante, inclusive para o exercício do direito de defesa. Mas o esclarecimento da materialidade e mesmo indícios de autoria a estas alturas é bem evidente", declarou Dino em entrevista.
O ex-mandatário prestou depoimento à PF no início de abril e, na ocasião, confirmou que tentou liberar junto ao chefe da Receita Federal um primeiro conjunto de joias que havia sido apreendido.
Ao todo, Bolsonaro é investigado por ter tentado se apropriar de forma clandestina de três conjuntos de objetos valiosos adquiridos em viagens à Arábia Saudita e Emirados Árabes.
O primeiro pacote, supostamente endereçado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, continha um jogo de joias em diamantes de alto luxo avaliado em R$ 16,5 milhões e acabou apreendido pela Receita Federal quando o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentava trazê-lo ao país sem fazer a devida declaração.
Um segundo estojo, que Bento Albuquerque e sua comitiva conseguiram contrabandear na mesma ocasião, foi entregue a Bolsonaro em dezembro do ano passado. Avaliado em cerca de R$ 400 mil, o pacote continha peças como abotoaduras, caneta, relógio e rosário da marca Chopard – a mesma do primeiro pacote. O ex-presidente entregou este segundo pacote recentemente após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Logo após a entrega dele, surgiu um terceiro e mais antigo pacote de joias, que remonta de sua primeira visita ao país, em 2019. Dentro dele, um relógio Rolex de ouro e diamantes acompanhado de outras joias. O valor avaliado é de aproximadamente R$ 500 mil. Somados, os 3 pacotes beiram os R$ 18 milhões.
MPF aponta crimes que podem dar até 12 anos de prisão
Após a conclusão, o inquérito da PF sobre o caso das joias será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que já realiza uma apuração paralela. Os procuradores se pronunciaram pela primeira vez sobre o caso em manifestação divulgada na última quinta-feira (27) e já listaram primeiros indícios do cometimento de crimes.
Para o MPF, o fato de Bolsonaro ter tentado enviar as caixas de joias ao seu patrimônio pessoal pode configurar desvio de recursos públicos. Neste caso, se a tese for comprovada, o ex-presidente pode ser indiciado por crime de peculato. A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão em caso de condenação.
Além do peculato, Bolsonaro pode ser acusado de patrocinar interesses privados diante da administração fazendária. Nesse caso, a pena seria de 1 a 4 anos de prisão.
A presente investigação versa, principalmente, sobre o pacote de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, supostamente destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao chegar ao país por meio da comitiva do então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que voltava da Arábia Saudita em outubro de 2021, as joias acabaram apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
“A partir da decretação de perdimento dos bens, os bens passam a ter natureza eminentemente pública, descabendo qualquer destinação particular, ainda que ao acervo pessoal do presidente da República”, diz trecho dos relatórios da investigação.
Os procuradores acreditam que o objetivo de Bolsonaro era de fato incorporar as joias ao seu patrimônio pessoal. Nesse contexto, o ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, enviou um ofício à Receita antes de mandar um assessor, no dia 29 de dezembro, ao aeroporto de Guarulhos para retirar o material, sem sucesso. Bolsonaro viajaria para Miami no dia seguinte. Houve ainda uma forte pressão sobre Júlio César Vieira Gomes, então chefe da Receita.
“As circunstâncias objetivas do caso sugerem uma possível tentativa de desvio das joias retidas para o patrimônio particular do ex-presidente da República, com possível patrocínio do ex-secretário especial da Receita Federal (Júlio César Vieira Gomes) perante a Administração Fazendária”, apontaram os procuradores Gabriela Saraiva e Alexandre Jabur. Segundo os dois, Mauro Cid teria tentado dar um verniz de legalidade na retirada das joias em dezembro passado. Os procuradores ainda apontam que a retirada só não foi possível “em razão da resistência dos servidores em descumprir a normativa fiscal”.
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