O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu arquivar a representação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por crime de abuso de poder.
A decisão de Aras foi divulgada na tarde desta quinta-feira (26/5).
Na prática, o procurador-geral não vê elementos que justifiquem a representação do presidente contra o magistrado do Supremo.
Antes, o ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no STF.
Com isso, Bolsonaro entrou com representação contra Moraes na PGR, com os mesmos argumentos que havia usado na ação derrubada no Supremo
“Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, resumiu Aras na decisão.
Bolsonaro alega que Moraes teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Pedido similar, feito ao STF, foi negado no último dia 18.
O relator da ação no Supremo, Dias Toffoli, ressaltou, em sua decisão, que os fatos narrados na inicial “não constituem crime, e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
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