Sob promessa de custo zero, Senado aprova criação do TRF-6
Redação
O Senado aprovou e Minas Gerais terá seu próprio Tribunal Regional Federal: o da 6ª Região.
O texto, relatado na Casa por Antonio Anastasia, foi a principal bandeira do ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha - que aprovou o projeto enquanto presidia o Conselho da Justiça Federal, em maio de 2019.
O surgimento do TRF-6 também mexe no Conselho da Justiça Federal, com a adição de mais um ministro do STJ a sua composição - atualmente são três.
Os argumentos para criar a corte federal de um estado só foram a implantação a custo zero e redução do número de ações sob competência do TRF da 1ª Região.
A defesa do custo baixo é sempre atrelada à contratação de servidores, pois parte dos atuais será realocada - mas será preciso haver uma sede, além da aquisição de equipamentos.
O orçamento dos primeiros cinco anos do TRF-6 será a média destinada a Minas Gerais pela Justiça Federal, limitada ao teto de gastos.
Tramitam hoje no TRF-1 pouco mais de 4 milhões de ações, dividas entre 13 estados e o DF.
Agora, a corte cuidará de Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Segundo o Justiça em Números de 2020, do CNJ, a corte lidera (entre os TRFs) os custos com magistrados e é vice-líder em gastos com servidores.
O TRF1 também está acima da média da Justiça Federal (22,3%) em cargos vagos de magistrados, com 34,2% para serem ocupados.
Porém tem o melhor índice de produtividade entre os TRFs.
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