Fachin usa argumento da AGU para negar ação de Bolsonaro contra inquérito das fake news
Brenno Grillo
brenno@obastidor.com.br
Publicada em 25/08/2021 às 20:04
Foto: Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Um dos questionamentos levados ao STF contra o inquérito das fake news foi apresentado por Jair Bolsonaro.
Ao arquivá-lo, junto com ações similares, Edson Fachin usou o argumento da AGU contra o próprio presidente da República.
A AGU havia dito nas outras ações que os pedidos nem deveriam ser julgados porque o meio processual usado, a ADPF (arguição de preceito fundamental), não servia nesse caso.
O órgão, chefiado à época por José Levi, argumentou que o STF já havia discutido o tema e considerado o inquérito legal.
A jurisprudência da corte, disse a AGU, proíbe nova análise de assunto já julgado pela corte.
No pedido de Bolsonaro, que foi apresentado pela AGU no último dia 20, Fachin disse que o "judicioso parecer da AGU" seria suficiente para negar a continuidade da ação.
Além do processo do presidente, outros três foram negados - todos apresentados pelo PTB de Roberto Jefferson em 2020.
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