Rosa anula decretos de Bolsonaro sobre armas que entrariam em vigor na terça
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu parcialmente os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam ainda mais o porte, as regras de aquisição e de registro de armas no país e que entrariam em vigor nesta terça-feira (12).
Entre os pontos suspensos pela decisão da ministra está a possiblidade de compra de até seis armas de fogo por pessoa, prevista em um quatro decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro deste ano.
“Entendo que a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo, atenta contra os valores da segurança pública e da defesa da paz, criando risco social incompatível com os ideais constitucionalmente consagrados que expressam, por exemplo, o direito titularizado por todos de reunirem-se, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas.”
Plenário do STF
A decisão da ministra tem efeito imediato, mas será levada a referendo do plenário do STF. O presidente da corte, Luiz Fux, precisa marcar o julgamento.
Tratam-se dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que foram editados em 12 de fevereiro e entrariam em vigor após 60 dias. Entre outras medidas, ampliariam de quatro para seis o número de armas que um cidadão brasileiro pode possuir, permitem o porte simultâneo de duas armas e aumentam também quantidade de munição para colecionadores, atiradores e caçadores.
