Moraes suspende julgamento de decretos que ampliam acesso a armas

Por Renan Ramalho

16.04.21 17:01

 Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento, iniciado hoje no plenário virtual do STF, dos decretos de Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas de fogo.

Estava em análise uma liminar da ministra Rosa Weber que, na segunda-feira (12), suspendeu a validade de vários trechos que aumentavam o limite de compra de armas para civis e flexibilizavam regras para o porte de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

As regras continuam suspensas, por força da liminar da ministra.

Não há, porém, previsão de uma decisão final do Supremo sobre o assunto, uma vez não há prazo para Moraes liberar seu voto e dar sequência ao julgamento.

Na sessão virtual iniciada hoje, na qual os ministros apenas apresentam votos escritos no sistema eletrônico processual do STF, votaram apenas Rosa Weber e Edson Fachin, ambos pela manutenção da liminar. 

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