Com os novos presidentes da Câmara e do Senado recém-eleitos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que negocia com o congresso a votação de um projeto sobre o excludente de ilicitude. Esse mecanismo do Código Penal exclui a culpa de um agente do estado, que pode ser um policial, em determinadas ações, como situações de legítima defesa ou cumprimento do dever legal.