Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bi de projeto para combater coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à Covid-19.
Da CNN, em Brasília
O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia.
Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.
De acordo com o projeto original, os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”.
Outro ponto barrado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios.
Pelo texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Poder Executivo, o rateio deveria considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de Covid-19 em cada ente da Federação.
Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, o presidente afirmou que o projeto inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda. “Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, disse.
O relator do projeto, deputado Luis Miranda, vice-líder do DEM na Câmara, criticou os vetos. “O governo privilegia a elite financeira e trata os mais necessitados como oportunistas", disse. "Os vetos da MP909 foi um tapa na cara do Congresso, pois em nenhum momento fizemos uma relatoria sem acordo com o Governo. Inclusive o Bacen foi favorável à inovação e o Governo votou favorável na Câmara e no Senado."
Ainda de acordo com o deputado, os recursos seriam destinados ao combate ao novo coronavírus, com o objetivo de evitar novas mortes. "O lobby do sistema financeiro junto ao ministro da Econkmia, Paulo Guedes e ao Presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez, falou mais alto e as mais de 30 mil vidas já perdidas e meio milhão de contaminados pelo coronavírus não valem nada para eles”, disse.
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos.
O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios.
Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à covid-19.
(Com informações de Tainá Farfan e da Agência Senado. Edição de Luiz Raatz)
