Condemat assina em Salesópolis autorização para estudo de compensação financeira aos municípios afetados pela Lei Estadual de Proteção aos Mananciais - Os municípios a serem beneficiados na região são Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano.
O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) assina neste domingo (22), Dia do Rio Tietê, a autorização para o início dos estudos que irão apontar os mecanismos para a compensação financeira aos municípios afetados pela Lei Estadual de Proteção aos Mananciais - os royalties da água.
Por G1 Mogi das Cruzes e Suzano
De acordo com o Condemat, o evento contará com a presença do secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
A assinatura será em Salesópolis, cidade onde está a nascente do Rio Tietê, que tem 98% do seu território com restrições ambientais.
Os estudos para compensação financeira dos municípios, que têm áreas comprometidas por reservatórios e possuem restrições do uso e ocupação do solo, serão realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O investimento será de R$ 980,1 mil, com recursos obtidos pelo CONDEMAT junto ao Fundo de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Fehidro).
O Condemat informou que a FIPE terá o prazo de 12 meses para concluir os estudos, os quais vão apontar os parâmetros de cálculos para estabelecer os valores de compensação, assim como as fontes de repasses desses recursos.
“Esse projeto do CONDEMAT beneficiará não apenas os municípios que possuem represa, mas todas as cidades que estão inseridas em área de proteção de mananciais dentro da Bacia do Alto Tietê. Estamos falando diretamente de 25 municípios, sendo 7 deles na nossa região. Além disso, a nossa conquista abrirá precedentes também para outras bacias hidrográficas do Estado”, ressalta o presidente do CONDEMAT, Rodrigo Ashiuchi, prefeito de Suzano.
Os municípios a serem beneficiados na região são Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano.
Os demais são Caieiras, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Nazaré Paulista, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra e São Paulo.
Os royalties da água são uma das principais bandeiras do Conselho de Prefeitos do CONDEMAT, principalmente porque os municípios são obrigados a cumprir uma série de exigências para a preservação ambiental, ao mesmo tempo que possuem restrições para o desenvolvimento de atividades econômicas.
Além disso, o Alto Tietê é responsável pela produção de 30% da água que abastece a Região Metropolitana de São Paulo e não recebe qualquer compensação por abrigar cinco grandes reservatórios.
“Não se trata de uma coisa simples e rápida. Foram exatos dois anos desde que o projeto foi habilitado pelo Fehidro até agora, com a contratação da FIPE. Mas esse passo agora é fundamental. Com o estudo em mãos, faremos a articulação política necessária para viabilizar o decreto estadual ou projeto de lei instituindo a compensação. Essa nova fonte de receitas trará um grande alívio aos municípios”, adianta o presidente do CONDEMAT.
O evento é às 9h30, deste domingo na Praça Padre João Menendes, em frente à Igreja Matriz de Salesópolis.
