Sérgio Moro e os vazamentos - Marco Antonio Villa
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| Marco Antonio Villa |
É difícil estabelecer, neste momento, todas as consequências dos vazamentos das comunicações entre o então juiz Sérgio Moro e os membros do Ministério Público Federal lotados no Paraná.
O fato é muito grave.
Se a divulgação violou a legislação, é inegável que os diálogos colocam relativa suspeição sobre as decisões de Sérgio Moro. Troca de mensagens deve ocorrer é no processo, de forma transparente e pública.
Tendo em vista o “método” de vazamentos na história recente do Brasil, é esperado que novas revelações devam ocorrer. Neste caso é provável que agrave ainda mais o quadro político já tão conturbado.
Os adversários da Lava Jato estão comemorando os vazamentos. Como se todas as condenações da operação – 159 – pudessem ser anuladas, o que é um despropósito.
Não deve ser esquecido os bilhões de reais que foram recuperados, bem como que a operação foi desenvolvida em vários estados.
Também deve ser registrado que na segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram confirmadas a maioria das condenações oriundas da 13ª Vara Federal do Paraná.
No caso envolvendo o ex-presidente Lula, sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro, a 8ª turma do TRF-4, não só manteve a condenação, como ampliou a pena de 9 meses e 6 meses para 12 anos e um mês de reclusão.
No caso em tela é indiscutível que o então juiz avançou nos diálogos com o MPF além do permitido pela legislação. Basta, por exemplo, recordar o artigo 254, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Além do que é óbvio que o juiz não pode produzir provas e que deva manter a imparcialidade.
Os inimigos da Lava Jato, especialmente do campo petista, logo colocaram em marcha as suas falanges. A presidente nacional do PT apontou suas baterias para Moro, mas, é de conhecimento geral, que a deputada não tem a mínima credibilidade.
Daí a mobilização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste caso é preocupante a utilização da OAB como correia de transmissão do PT – e, na atual gestão, não é a primeira vez. No Supremo Tribunal Federal, alguns ministros devem ter aberto, no mínimo, uma champagne.
Comemoram, como inimigos da Lava Jato, o sério escorregão ético de Moro.
Neste festim diabólico não poderia faltar os advogados especializados em defender os envolvidos em corrupção.
Do lado oposto, há os fanáticos defensores da operação e que supõe que qualquer crítica ou denúncia deve ser encarada como uma demonstração de simpatia para com os saqueadores da coisa pública. Negam tudo – atribuem aos lulistas a divulgação das conversações.
Falam até em armação para prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. Para eles, a operação está imune de erros e seus membros são os regeneradores da Pátria. E por isso podem usar de quaisquer métodos.
O Congresso Nacional assiste a tudo isso ainda em relativo silêncio.
Um ou outro parlamentar chega a falar em constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Até o momento, não entusiasmou os pares. Outros mais ousados sugerem que Moro deve renunciar ao ministério da Justiça.
Do lado do Palácio do Planalto há um clima de expectativa.
Jair Bolsonaro que defendeu entusiasticamente Neymar Júnior da acusação de estupro, tem mantido distância de Sérgio Moro.
Poucos ministros se pronunciaram.
No ar fica aquela sensação de prazer mórbido.
O acusador agora é o acusado.
O mundo político de Brasília nunca simpatizou com o ex-juiz.
E sempre temeu a sua popularidade.
O ministro respondeu timidamente à divulgação das conversações. Imaginou, creio, que ainda estava no exercício da 13ª Vara Federal do Paraná. Não entendeu que na política a omissão ou a falta de uma resposta firme pode desencadear um processo incontrolável de fritura.
A designação para o STF em novembro de 2020 é cada vez mais improvável. Este episódio agravou ainda mais o desgaste do ministro. Já teve de engolir o decreto de liberação das armas, quando era contrário à boa parte das disposições.
Silenciou frente aos laranjas do PSL.
Ignorou o triste – e não esclarecido até hoje – o episódio Fabrício Queiroz. Esqueceu – esqueceu mesmo? – do caso Marielle Franco. Tudo isso tem diminuído o enorme prestígio do ex-juiz, verdadeiro mito brasileiro dos tempos contemporâneos.
Ninguém sabe o que deve acontecer nos próximos dias. Se novos fatos forem divulgados – entenda-se, novos vazamentos – poderemos caminhar para uma grave crise política.
Afinal, Sérgio Moro é uma espécie de âncora ética da presidência Jair Bolsonaro. Se sair do governo não haverá substituto à altura – ou seja, será muito difícil encontrar um nome jurídico, que apoie o Presidente da República, e que tenha o respeito da sociedade.
Na esfera processual poderá ocorrer uma reviravolta nas condenações da Lava Jato.
Aí mora o maior perigo de tensão social. Dependendo do que ocorrer, o país pega, literalmente, fogo.
E entraremos em um caminho muito perigoso.
