Mogi das Cruzes - Motoristas que oferecem serviço à 99 serão multados - Prefeitura cede ao pedido de taxistas e começa a autuar condutores que atuam em empresas não cadastradas

"O serviço de transporte por aplicativo já se configurou como necessário". 

A afirmação é do secretário de Transporte de Mogi das Cruzes, José Luiz Freire de Almeida, sobre a situação das empresas como Uber, 99 e Zomm no município que, apesar de muitas discordâncias em relação às imposições da prefeitura para que o serviço seja oferecido, entende a atuação desses motoristas como inevitável. 

Apesar disso, a situação coloca a Secretaria Municipal de Transportes em uma sinuca de bico. 

Em entrevista exclusiva à reportagem do Mogi News, o chefe da pasta informou que as autuações, antes aplicadas às empresas de transporte por aplicativo, passam a ser direcionadas aos próprios motoristas, cedendo à reivindicação feita pelos taxistas, que protestaram anteontem em frete ao prédio da prefeitura.

Assim, a partir de agora, entre as três empresas citadas (Uber, 99 e Zomm), apenas motoristas que estiverem oferecendo serviço à empresa 99 serão multados, até que a empresa efetue o cadastro junto à Prefeitura de Mogi. 

Os motoristas flagrados na irregularidade, ou seja, que não estejam cumprindo a lei municipal, podem ser autuados como motoristas de transporte clandestino de passageiros. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê, nestes casos, a apreensão do veículo por 72 horas, além de multa no valor de R$ 6.744,48. 

Como antecipado pela reportagem, a Uber realizou o cadastro para operar na legalidade em Mogi, mas não obteve sucesso nas reivindicações feitas à prefeitura, como por exemplo, a imposição, segundo a lei municipal, do motorista ser obrigado a comprovar residência fixa em Mogi. 

O termo, segundo a Uber, "viola o princípio da livre iniciativa econômica".

O secretário Almeida afirmou que a lei pode sofrer adequações, já que são várias as frentes que precisam ser atendidas, como as empresas de transporte por aplicativo, taxistas, motoristas de vans escolares e prefeitura. 

"Temos que estudar as reivindicações de todos os envolvidos. O cadastramento da Uber já é muito importante, pois regulariza a maioria dos motoristas".

Após o cadastro, mesmo que parcial da Uber, o número de multas irá cair drasticamente. 

O chefe da pasta acredita que com o cadastramento da Uber, detentora de grande parte do mercado, haja um movimento natural para que a 99 também venha a se regularizar na cidade. 

A situação da empresa continua a mesma em relação ao cadastro em Mogi. Após uma reunião no começo do mês, representantes da 99 ficaram responsáveis de entregar à prefeitura quais as mudanças que consideram cabíveis para que o cadastramento seja efetuado.

Reunião

A Zomm, primeira a se cadastrar em Mogi, se reúne hoje com a Secretaria Municipal de Transportes para acertar pontos que estavam conflitantes na lei municipal. 

A empresa alegou, anteriormente, que não havia começado a operar na cidade por discordar de alguns pontos presentes na atual regulamentação do serviço.

*Texto sob supervisão do editor.

Felipe Antonelli*

http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2019/05/cidades/102627-ubers-que-nao-forem-de-mogi-e-estiverem-prestando-servico-na-cidade-serao-multados.html