Prefeitura de Itaquá convoca os contribuintes para atualização do cadastro imobiliário
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A Prefeitura de Itaquaquecetuba está convocando os contribuintes para fazer o recadastramento de seus imóveis. O objetivo é a atualização do cadastro imobiliário, o que permitirá também, segundo a Secretaria da Receita, uma eficiência maior na entrega do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Para o recadastramento, o contribuinte deverá comparecer até o dia 31 de maio deste ano na Divisão de Protocolo, localizada no prédio da Prefeitura (Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 283, Vila Virgínia), no período das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Serão atualizados dados pessoais do contribuinte, assim como o endereço de entrega para o IPTU, entre outros. De acordo com a Instrução Normativa 001/2018, as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas, na forma e prazo estabelecidos na Lei Complementar Municipal 40/1998 e demais normas locais, a comunicar as alterações dos dados constantes do Cadastro Imobiliário do Município de Itaquaquecetuba, observadas também as seguintes exigências para o cadastramento de proprietário, compromissário e possuidor, para fins estritamente tributários.
Na Instrução Normativa nº 001/2018, que está disponível no site da Prefeitura – www.itaquaquecetuba.sp.gov.br, no link ‘Diário Oficial’, é informado sobre os documentos exigidos aos contribuintes no ato do recadastramento, de acordo com cada caso, ou seja, na condição de proprietário, compromissário e possuidor.
De acordo com a diretora do departamento da Receita, Marta Hoff, a expectativa é realizar neste período, o recadastramento de cerca de 60% do total dos quase 103 mil carnês que foram emitidos e distribuídos. Esta convocação para atualizar o cadastro está impressa na contracapa do IPTU 2019.
O não comparecimento poderá acarretar nas penalidades previstas na Lei Complementar n 40/98, bem como na exclusão do cadastro.
Mais informações podem ser obtidas na Seção de Lançamento e Cadastro de Tributos Imobiliários, através do telefone 4753-7029 ou pelo email:imob.dft@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
