O prefeito Marcus Melo sancionará nos próximos dias o novo Código de Obras e Edificações de Mogi das Cruzes.
Analisada pela Câmara Municipal, a proposta recebeu contribuições dos vereadores e foi aprovada esta semana.
Na prática, a nova lei permitirá à Prefeitura ter mais controle e fiscalização dos espaços construídos, definindo pontos que garantam conforto ambiental, conservação de energia e acessibilidade, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos.
“Mogi das Cruzes é uma cidade que cresce rapidamente e a adoção de leis que organizem este processo, aliando desenvolvimento e qualidade de vida às pessoas, é fundamental”, observa Melo.
A legislação estabelece normas técnicas as construções, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Também são definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades.
Antes do novo Código, as normas utilizadas na cidade eram as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982 e que já se encontra defasado.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, participou do trabalho de construção do projeto, que aconteceu de forma democrática e transparente, com a participação da sociedade e de técnicos.
Houve espaço para sugestões dos mogianos e o projeto incorporou diversas manifestações da população.
O secretário fez apresentações sobre a proposta, esteve na Câmara Municipal para falar sobre o tema com os vereadores e coordenou uma audiência pública a respeito do projeto, realizada em novembro do ano passado.
“Foi um trabalho que ouviu especialistas e que abriu espaço para a contribuição da sociedade também. O resultado final foi positivo e quem ganhará com isso é a cidade, que terá um processo de crescimento mais organizado com a nova lei”, frisou. (Marco Aurélio Sobreiro)
