Junji recebe homenagem da Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo

A Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo homenageou o deputado federal Junji Abe (MDB-SP), em reconhecimento ao pioneirismo do parlamentar que, há quase seis anos, deflagrou a cruzada pela isenção tributária de hortaliças e frutas frescas minimamente processadas – higienizadas, cortadas ou não e embaladas. 

A jornada está perto de um final feliz em território paulista, com a garantia do governador Márcio França de que a medida será implementada, em benefício dos produtores rurais e dos consumidores que deixarão de pagar mais caro por esses produtos.

“É a nossa forma de manifestar toda gratidão ao Junji, o único deputado que ouviu nosso apelo e ergueu a bandeira, trabalhando fortemente para conseguir a isenção tributária em nível nacional. É uma construção que começou com ele!”, declarou o presidente da Aphortesp, Márcio Hasegawa, lembrando que, mesmo fora do Parlamento Federal, o deputado continuou lutando e ajudando a buscar alternativas para viabilizar o benefício. O parlamentar atuou na Câmara Federal no 1º mandato, ao longo de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015, e no 2º, desde fevereiro último.

Hasegawa destacou que o vasto trabalho de Junji em Brasília levou o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária a elaborar o Convênio ICMS 21, de 22 de abril de 2015. O instrumento autoriza a isenção de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos hortifrutigranjeiros, “ainda que ralados, exceto coco seco, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação”.

Para que os estados da Federação ou o Distrito Federal concedam a isenção tributária, basta aderir ao convênio. O Confaz criou o instrumento como medida paliativa para o objetivo inicial de Junji, que era consolidar a isenção tributária para os hortifrútis minimamente processados em todo o País. Acolhida por 23 dos 26 entes federativos, a ideia não conseguiu a exigida unanimidade entre todos os secretários estaduais da Fazenda para valer, com força de lei, no Brasil inteiro. 

O início

Junji rememorou a luta iniciada a pedido da Aphortesp que, na ocasião, tinha o saudoso Carlos Schmidt como secretário-executivo. “Também presidente do Ibrahort (Instituto Brasileiro de Horticultura), ele nos trouxe a demanda e foi o grande guerreiro do segmento. Fizemos uma mobilização gigante, com o apoio integral das entidades representativas do agronegócio nacional e de todos os colegiados do Congresso ligados ao setor agropecuário”. A viúva do antigo dirigente da entidade, Margarida, e sua filha, Ana, receberam troféus da associação em reconhecimento à árdua batalha de Schmidt. “A vida é feita de fases: semear, cuidar e realizar. Precisamos de gente envolvida com cada uma delas. É o que temos aqui”, definiu Margarida.

Sensibilizado com a homenagem, Junji agradeceu os dirigentes e associados da Aphortesp, assinalando que a cruzada pela isenção tributária dos hortifrútis minimamente processados “é meu dever como homem público, líder rural e cidadão”. A conquista no Estado reflete a força das cadeias produtivas do segmento, representadas pela Aphortesp e Ibrahort, que “não esmoreceram um segundo, apesar das enormes dificuldades enfrentadas com a absurda alegação de que as hortaliças frescas semielaboradas ou prontas para o consumo eram produtos industrializados”. 

Na noite desta quinta-feira (06/12/2018), a entidade homenageou também o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM), autor do projeto de Lei (87.787/2017), apresentado em agosto do ano passado e aprovado em novembro último no Legislativo paulista, que prevê a isenção tributária para os hortifrútis minimamente processados. “Nosso trabalho se ancora da luta histórica do Junji para fazer justiça com produtores e consumidores desses itens”, manifestou-se Estevam lembrando que o atual deputado federal tem ligação umbilical com a agricultura, fez duas boas gestões seguidas (2001-2008) como prefeito de Mogi das Cruzes e foi seu colega de Assembleia Legislativa por dois mandatos. “Competente, sereno e equilibrado, é um político de primeira grandeza”, classificou.

Independentemente do instrumento que o governador Márcio França escolha para isentar os hortifrútis minimamente processados do ICMS, ponderou Junji, “o fundamental é que o benefício seja efetivado, porque o Estado de São Paulo tem a grande oportunidade de ser um exemplo para o País”. Elogiando a “dinâmica atuação de Estevam”, o deputado federal rememorou que ambos sempre foram “grandes amigos, companheiros de muitas lutas em prol da sociedade”.

“Puxar a fila”

Atual presidente do Ibrahort, Stefan Adriaan Coppelmans, partilhou da opinião de Junji de que São Paulo tem o condão de “puxar a fila” dos outros entes federativos na concessão de isenção tributária aos hortifrútis minimamente processados. “Seja com a adesão ao convênio do Confaz ou com legislação similar à proposta pelo deputado Estevam, vamos tentar sensibilizar todo o País”, disparou, recebendo de Junji nomes de parlamentares federais, integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária – que estariam prontos para ajudar no processo junto aos governadores de seus estados.

Outro homenageado da noite foi o secretário municipal de Agricultura de Mogi das Cruzes, Renato Abdo. Na definição de Hasegawa, o engenheiro agrônomo foi o grande incentivador da criação da Aphortesp e do Ibrahort como braços representativos do segmento hortícola. “Iniciei com o Junji o trabalho de representatividade na horticultura e até de conhecimento do setor. Foi uma escola! Tive a ajuda de grandes guerreiros, como os saudosos Masayuki Uono (ex-prefeito de Salesópolis) e Mauro Hyppolito (diretor de Agronegócio da Prefeitura mogiana, na gestão de Junji) e Carlos Schmidt, entre outros, como o agrônomo Tomas Nietche, que formatou no Sindicato Rural de Mogi o Ideagro, posteriormente transformado em Ibrahort”.

Abdo ressaltou a importância de haver produtores rurais no comando das duas entidades, porque isso legitima a defesa das causas do segmento. “Criamos a representação técnica, com profissionais qualificados. Lembro-me de que o Junji sempre questionava: ‘Renato, cadê os produtores?’” Hoje, completou o secretário, há agricultores da envergadura de Hasegawa e Coppelmans na presidência da Aphortesp e do Ibrahort.

Satisfeito com a evolução das duas entidades, Junji observou que é fundamental manter acesa a chama da participação plena de todos os agentes das cadeias produtivas da horticultura no processo. “É a base da legitimidade das instituições que defendem as causas do setor. Continuem ativos, mobilizando todos da corrente produtiva para sensibilizar a classe política e o poder público. É assim que se constroem políticas públicas efetivas e de abrangência social”, conclamou o deputado.

A confraternização promovida pela Aphortesp também celebrou protagonistas do crescimento da entidade, ao longo dos 14 anos de existência, que representa hoje cerca de 800 produtores rurais de dez municípios paulistas. Foram homenageados ex-dirigentes, os primeiros associados e os mais ativos membros.

Processamento mínimo

O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada ou não da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até sete dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como detalhou Junji, evidenciando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.

“Uma alface, selecionada, lavada e colocada em saquinho plástico ou a cenoura higienizada, cortada e embalada com plástico filme na bandeja para venda ao consumidor, por exemplo, permanecem altamente perecíveis”, exemplificou Junji, assinalando que não são produtos industrializados.

A incidência do ICMS sobre esses produtos eleva significativamente os custos nas cadeias produtivas e faz subirem os preços nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis, como advertiu o deputado. Segundo Junji, a oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família. 

O encarecimento desses itens, em índices de até 40% por causa do imposto, compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada, como alertou o deputado. “O aumento do consumo de hortaliças e frutas também depende de preços acessíveis”, concluiu e apontou que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.

Portanto, argumentou o deputado, a isenção tributária para os hortifrútis minimamente processados amplia o acesso à alimentação saudável, gera empregos e reduz gastos na saúde pública. “É boa comida, mais gente empregada e menor custo social”, sintetizou Coppelmans. 

O Estado de São Paulo concentra a maior produção nacional de hortícolas semielaboradas ou prontas para o consumo. O segmento cresce a cada ano, e mantém aceitação ascendente. Em nível mundial, cerca de 80% do mercado de hortifrútis correspondem aos minimamente processados, segundo dados da Aphortesp.