Câmara aprova projeto de lei que endurece penas para maus-tratos contra animais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o aumento da pena para maus-tratos contra os animais.
Atualmente, a punição para este tipo de crime varia de três meses a um ano de detenção e multa.
Na maioria das vezes, no entanto, a pena acaba sendo convertida em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços e, dificilmente, o agressor é preso.
Agora, a proposta prevê punição de um a quatro anos de detenção, além de multa.
Para o relator do caso, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena atende aos anseios da sociedade.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), entretanto, afirmou que o aumento da pena é exagerado.
Também foi aprovado agravante se os maus-tratos envolverem zoofilia, prática de atos sexuais com animais.
O texto foi uma reação à morte do cachorro Manchinha, agredido por um segurança em um supermercado na Grande São Paulo.
O Projeto de Lei agora segue para a apreciação do Senado Federal, que também aprovou, nesta terça-feira, outra proposta sobre o tema.
Os senadores estabeleceram multa de um a mil salários-mínimos para os estabelecimentos comerciais envolvidos direta ou indiretamente em práticas de maus-tratos contra animais.
*Informações do repórter Afonso Marangoni
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| Para o relator do caso, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena atende aos anseios da sociedade |
