Veja as propostas de Paulo Guedes, assessor econômico da campanha de Jair Bolsonaro - Entre as propostas, economista fala em mudar as regras do orçamento da União, instituir o sistema de capitalização para a Previdência e avançar na agenda de privatizações.
O G1 reuniu as propostas para a economia de Paulo Guedes, assessor da área na campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República.
Por G1
As propostas são as que foram mencionadas em entrevistas que Guedes concedeu à Globonews e à rádio Jovem Pan, além do que consta no programa de governo apresentado pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O G1 tentou entrevistar o economista, mas ele recusou os convites. A primeira tentativa foi feita ainda no primeiro turno, em 3 de setembro, em mensagem enviada à assessoria do PSL e não respondida.
O G1 também tentou agendar entrevistas com Paulo Guedes, no primeiro e no segundo turno, diretamente em seu escritório na Bozano Investimentos, da qual o economista é sócio. Em todas as vezes, a secretária do economista informou que a agenda dele estava cheia. Na terça-feira, em contato direto por WhatsApp, o economista recusou a entrevista, alegando que o pedido foi feito "em cima da hora".
Veja abaixo as propostas feitas pelo economista no programa de governo e em entrevistas e reunidas pelo G1:
Contas públicas:
Como pretende cumprir a promessa de zerar o déficit fiscal em um ano?
“Eu quero zerar (o déficit fiscal) em um ano. (...) Tem R$ 300 bilhões de desonerações, acho que de 10 a 20%, entre R$ 30 bilhões e R$ 60 bilhões talvez apareça. Tem também a cessão da Petrobras, a cessão onerosa, pode dar um líquido de R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões. (...) R$ 20 bilhões do abono salarial - não entra agora, tem que aprovar agora para valer em 2019. Mas tudo bem, vem R$ 20 bi lá na frente me esperando. Entre R$ 16 bilhões e R$ 27 bilhões é (privatização) Eletrobras, que vai seguir. (...) Se isso não funcionar, digamos, dessa forma, na base do ‘junta aqui, ajuda aqui e ajuda ali’, aí é desvinculação de gastos. Aí você joga para a classe política o problema para resolver. (...) Tem três grandes despesas: (...) Previdência é (necessário fazer) a reforma da Previdência, juros (a solução) são as privatizações e pessoal é (preciso fazer) uma reforma administrativa. (...) É o que eu acho que tem que ser: um ataque frontal às despesas públicas, nos três fronts” – entrevista à Globonews, em 24/10
Pretende manter o teto de gastos?
“É evidente que vai furar o teto. Tem o teto e tem as (despesas) obrigatórias subindo. Ora, o teto não fica em pé sem reforma (da Previdência), o teto cai. Não tem parede para segurar, o teto vai cair. Nós queremos isso? Não. Nós queremos o teto. Eu quero o teto. (...) Os gastos do governo subiram descontroladamente 30 anos, vamos controlar os gastos. Você não precisa nem cortar muito, é não deixar crescer” – entrevista à Globonews, em 24/10
“O dinheiro está todo carimbado. A Constituição já carimbou o dinheiro todo. Que era natural 30 anos atrás, quando fizeram a reforma, falaram ‘olha, carimba esse dinheiro todo porque agora nós queremos gasto em educação e saúde’. O dinheiro está todo carimbado. Então, qual é a situação da classe política hoje? 92 ou 93% do dinheiro hoje já é despesa obrigatória, sobra ali a despesa discricionária cada vez menor. Você tem que atacar aquilo, tentar reduzir aquilo o máximo possível, controlar aquilo, mas evidentemente essas despesas compulsórias, obrigatórias, elas vão acabar estourando o teto. Elas vão estourar o teto. E aí você tem que decidir: ou vale o teto de gastos e você devolve o controle orçamentário da União para a classe política e ela tem que decidir... ‘Olha, então, no ano passado, gastamos R$ 350 bilhões em educação, este ano queremos gastar mais, gastar menos, gastar igual. Gastamos quanto em saúde? Quanto em segurança? ’. Você tem que devolver esse protagonismo para a classe política, e governabilidade será em cima desses dois novos eixos. O primeiro eixo é o orçamento da União. ” - Entrevista à Jovem Pan News, em 18/9
O que é o “pacto federativo” proposto pela campanha?
“A governabilidade que vai ser construída daqui para frente, ela é em novas bases, ela é diferente, ela não é o ‘toma lá dá cá’ no Congresso. Ela vai ser costurada em torno de um pacto federativo. É uma descentralização de poderes. Recursos para estados e municípios. A recuperação do protagonismo na classe política. (...) Tem a reforma fiscal que é justamente para descentralizar recursos para estados e municípios. O dinheiro tem que ir onde o povo está. O povo não está dizendo que falta segurança, saúde e educação? Esse dinheiro tem que ser descentralizado. (...) Serão poucos ministérios, os ministérios na verdade são apenas instrumentos de coordenação. O ministro da educação vai chamar os secretários estaduais de educação e ele é só um coordenador, porque os recursos vão descer. ” - Entrevista à Jovem Pan News, em 18/9
O que diz o programa de governo: "Inverteremos a lógica tradicional do processo de gastos públicos. Cada gestor, diante de suas metas, terá que justificar suas demandas por recursos públicos. Os recursos financeiros, materiais e de pessoal, serão disponibilizados e haverá o acompanhamento do desempenho de sua gestão. O montante gasto no passado não justificará os recursos demandados no presente ou no futuro."
Privatizações
Quais estatais pretende privatizar?
"Vocês todos elogiam quando a Petrobras vende um ativo para reduzir a dívida, todo mundo bate palma para o Pedro Parente. A União tem que vender ativo. A Petrobras vende refinaria. E o governo pode vender a Petrobras, por que não? (...) É muito interessante isso porque o (Jair) Bolsonaro era associado ao seguinte: ‘não será vendida nenhuma’ (empresa estatal). Ele é uma posição estatizante etc. Agora vai ter uma resultante interessante, porque para mim são todas* (que devem ser vendidas). Então, se não tem nenhuma e tem todas, deve ter algo aí no meio." - entrevista à Globonews, em 24/10
* apesar de Guedes ter declarado que é a favor da privatização de "todas” as estatais, Bolsonaro disse, em entrevista à TV Bandeirantes em 9 de outubro, que é a favor da privatização de empresas estatais que deem prejuízo, e afirmou que o setor de geração de energia elétrica será exceção, assim como o “miolo” da Petrobras.
O que diz o programa de governo: "Desmobilização de ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal. Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas."
Previdência
A campanha propõe introduzir o regime de capitalização como alternativa ao modelo atual, que é de repartição. Como fazer isso diante da situação de déficit público?
“Nós vamos consertar os dois. Você tem que lançar um novo para o jovem. E eles vão cuidar da sua poupança, eles têm o direito de embarcar em outro avião, que não é esse. Agora, esse antigo você tem que reduzir esses encargos trabalhistas e substituir por uma outra contribuição previdenciária que não incida sobre a folha de trabalho, de forma que você consiga gerar mais emprego e mais contribuições para o regime antigo. (...) Vai ter uma contribuição previdenciária que substitua, uma base de incidência diferente. A base de incidência não pode ser essa. Não pode ser para você conseguir um emprego alguém da sua idade tem que estar demitido, fora, porque você custa duas vezes. Então, nós vamos trocar a base de incidência desse imposto, de forma que você possa empregar as duas pessoas. Então, as contribuições vão aumentar para esse regime antigo. Ao mesmo tempo, nós vamos pegar também justamente empresas estatais que sejam consideradas estratégicas (que não serão privatizadas). São estratégicas? Então nós vamos fazer o fundo patrimonial da União, vamos botar essas empresas lá e elas têm que ser lastro para isso também." - Entrevista à Jovem Pan News, em 18/9
O que diz o programa de governo: "Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo."
Empregos
Como aumentar a criação de vagas?
O que diz o programa de governo: "Nossa intenção é criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil. Assim, valorizaremos talentos nacionais e atrairemos outros do exterior para gerar novas tecnologias, emprego e renda aqui. (...) Quebraremos o círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívida decrescente e juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos."
Como será a carteira de trabalho verde e amarela proposta pela campanha?
“Pode escolher: porta da esquerda, você tem sindicato, você tem legislação trabalhista para te proteger, você tem encargos, tem uma porção de coisas. Porta da direita, você tem contas individuais, não mistura assistência com previdência, (...) não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo, se você for perturbado no trabalho você vai na Justiça e resolve seu problema. O FGTS, o fundo de investimento do FGTS sim (acaba), onde está um bom pedaço da corrupção. O FGTS como mecanismo de acumulação do sistema antigo deixa de rodar. O sistema novo não tem. Essa carteira (verde a amarela) é justamente isso.” - entrevista à Globonews, em 24/10
O que diz o programa de governo: "Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)."
Comércio internacional
O que diz o programa de governo: "Facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico de longo prazo. A evidência empírica é robusta: países mais abertos são também mais ricos. O Brasil é um dos países menos abertos ao comércio internacional, a consequência direta disso é nossa dificuldade em competirmos em segmentos de alta tecnologia. Do ponto de vista teórico, a dinamização do comércio internacional funciona como um choque tecnológico positivo no país, aumentando sua produtividade e incrementando seu crescimento econômico de longo prazo. Propomos, assim, a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais."
