Fux cede a corporativismo e dá sobrevida a auxílio-moradia Decisão do ministro coroa apequenamento do STF - O bate-boca entre Barroso e Gilmar Mendes criou uma cortina de fumaça que encobriu a gravidade da atitude de Fux. O Supremo fugiu mais uma vez das suas responsabilidades. - Não há o que conciliar em relação a um pagamento de um benefício que fere a lei, sendo usado para burlar o teto salarial fixado pela Constituição
KENNEDY ALENCAR
Além da guerra interna a respeito da possibilidade de
execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, outro
tema foi destaque no dia de ontem no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Luiz Fux retirou de pauta seis ações que questionavam a
legalidade do pagamento do auxílio-moradia a magistrados e integrantes
do Ministério Público.
Fux remeteu o assunto para a Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão que está no
âmbito a AGU (Advocacia Geral da União).
Tomada exatamente no tumultuado dia de ontem no Supremo, a decisão de
Fux é uma espécie de coroação do apequenamento da mais alta corte de
justiça do Brasil.
O bate-boca entre Barroso e Gilmar Mendes criou uma
cortina de fumaça que encobriu a gravidade da atitude de Fux. O Supremo
fugiu mais uma vez das suas responsabilidades.
Fux, que deu a liminar há quase quatro anos garantindo a farra do
auxílio-moradia no Judiciário, atendeu a um apelo corporativista da AMB
(Associação dos Magistrados Brasileiros) para retirar as seis ações da
pauta do Supremo.
A AMB comparou o auxílio-moradia ao caso de um acordo
sobre perdas com planos econômicos feito sob a coordenação da AGU.
Aliás, o acordo dos planos demorou anos a ser feito.
Não há o que conciliar em relação a um pagamento de um benefício que
fere a lei, sendo usado para burlar o teto salarial fixado pela
Constituição.
Era caso, sim, de uma decisão clara e rápida do STF.
Mas o
ato de Fux compra tempo e aposta no esquecimento do assunto.
Contribui
para a farra continuar em vigor, tirando proveito de um governo que tem
baixa popularidade e, portanto, menos poder de força para lidar com o
lobby do Judiciário.
A hipocrisia e a irresponsabilidade fiscal do Judiciário tiveram um
dia de vitória.
O Brasil saiu perdendo, porque, mais uma vez,
privilegiados deram um jeito de continuar a abocanhar sem pudor dinheiro
do orçamento que deveria ser gasto em investimentos públicos e
políticas sociais.
Ouça o comentário no “Jornal da CBN”, que também abordou o bate-boca
entre Roberto Barroso e Gilmar Mendes e o julgamento de recurso da
defesa de Lula