Acordo de perdas de planos econômicos deve injetar R$ 12 bi na economia, Temer.
O presidente Michel Temer disse hoje (2) que o acordo
fechado entre o governo, os bancos e as associações de defesa do
consumidor deve injetar R$ 12 bilhões na economia do país.
O
entendimento está sendo construído para encerrar os processos na Justiça
que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das
décadas de 1980 e 1990.
“Houve mais de 1,2 milhão de ações no Judiciário e nós estamos solucionando”, disse. Segundo Temer, até a semana que vem, o
Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar a proposta de acordo
financeiro que ainda será apresentada pela Advocacia-Geral da União
(AGU).
O valor definitivo das indenizações e a forma de pagamento
dependerão dessa homologação do STF, que vai orientar as decisões em
processos parados em várias instâncias do Judiciário.
O Supremo
começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido
diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns
ministros para julgar o caso.
O tribunal deveria decidir se os bancos
têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de
poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão
(1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do
Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade
dos planos econômicos.
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos
financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados
pelos planos inflacionários.
Temer falou à imprensa após a entrega de unidades habitacionais em Limeira, no interior de São Paulo.
Reforma da Previdência
Questionado
sobre a reforma da Previdência, o presidente disse que vai fazer “o
possível e o impossível” para votar a proposta ainda este ano. “Os
presidentes da Câmara e do Senado estão muito entusiasmados em nome do
Brasil, não em nome do Congresso. Porque nós todos sabemos que a
reforma, embora reduzida como ficou, traz uma grande economia.
Isto
significa uma economia, ao longo de 10 anos, de R$ 480 bilhões”, disse.
Temer contou que amanhã (3) se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que vai trabalhar para ter os votos necessários
até a próxima quinta ou sexta-feira para aprovar a reforma.
“Acho que
podemos sensibilizar [os deputados e senadores]. A sociedade já começa a
compreender a importância da reforma da Previdência, especialmente
porque ela não causa prejuízos aos mais carentes, ela só quebra os
privilégios, mas isso já traz uma grande economia”, ressaltou. “Vamos
fazer todos os esforços. Só se não tivermos votos, não levaremos a
plenário”.
Saída do PSDB
O presidente
Michel Temer também comentou a saída do PSDB da base aliada do governo.
“Tudo será feito de uma maneira muito elegante, não tenho dúvida. Tenho
certeza que o PSDB deu uma grande colaboração para o governo.
O partido
esteve presente um ano e meio, aliás, em ministérios de grande porte,
como o Ministério das Cidades. Deram uma grande colaboração na área
externa [Ministério das Relações Exteriores], primeiro com o ministro
[José] Serra, agora com o ministro Aloysio [Nunes]”, disse.
Na última semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,
disse que o PSDB não integra mais a base aliada do governo do
presidente Michel Temer, mas afirmou que ministros do partido podem
permanecer nos cargos como parte da “cota pessoal” de Temer.
Edição: Amanda Cieglinski