Planos econômicos: lutas judiciais estão chegando ao fim - Há 30 anos, Idec dedica-se para defender os direitos dos poupadores
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O Idec deu início, há 30 anos, à luta pelo direito dos poupadores que tiveram perdas econômicas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Em 2016, para fazer frente às repetitivas obstruções judiciais contra poupadores, o Instituto procurou a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitando mediação com as casas bancárias devedoras.
Em 27 de novembro de 2017, após alguns meses de negociação da qual participaram a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e a Frebapo (Frente Brasileira dos Poupadores), foram definidas linhas gerais para um acordo que ponha fim aos litígios judiciais, permitindo que brasileiros prejudicados, já em idade avançada, tenham acesso aos pagamentos.
Nos próximos dias, o Idec permanecerá trabalhando junto à AGU e as partes envolvidas para defender as melhores condições possíveis aos poupadores, como tem feito nos últimos 30 anos.
Os detalhes da negociação só serão divulgados após outras reuniões que estão agendadas para as próximas semanas, sob a coordenação da AGU.
O Idec reproduz a nota conjunta, referente a reunião de hoje (27) e divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União). Informa que assim que os pontos pendentes estiverem solucionados divulgará todos os detalhes aos seus associados, que com o Instituto são os maiores apoiadores e interessados.
Segue, na integra, nota da AGU com as informações oficiais da conciliação coletiva.
NOTA SOBRE PLANOS ECONÔMICOS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegaram a um consenso sobre as condições financeiras norteadoras do acordo que encerrará as disputas judiciais relativas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
A obtenção deste entendimento após longo esforço de negociação, mediada diretamente pela AGU, com apoio do Banco Central do Brasil, deve-se à boa-fé sempre mantida pelas partes.
Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema.
