Mamoru é condenado e deve recorrer para seguir no cargo Prefeito é acusado de usar caixa 2 na campanha de 2016; se chapa for cassada, cidade passará por nova eleição

Tucano teve diploma de prefeito cassado e corre risco de perder seu mandato

O prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PSDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, sob acusação de uso de caixa 2 durante a campanha de 2016, e teve o diploma conferido para exercer o cargo cassado. 

Ele corre o risco de perder o mandato, juntamente com o seu vice, Mario Lúcio da Silva (PSDB), o Mario Charutinho. 

Ainda cabe recurso para pedir efeito suspensivo da decisão, mas se a chapa dos tucanos realmente se mantiver cassada, o município passará por nova eleição.

O secretário municipal de Segurança, Alexandre Siqueira, é citado no mesmo processo. Ele é acusado de receber as quantias que seriam destinadas ao pagamento de horas extras da Guarda Civil Municipal (GCM). 

A denúncia, feita pela própria corporação, afirma que os servidores recebiam horas extras não trabalhadas. 

Os valores teriam sido sacados e repassados ao chefe da pasta.

A sentença foi expedida pelo juiz eleitoral Marcos Augusto Barbosa dos Reis, na última segunda-feira. 

A chapa tem três dias para recorrer no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a partir da data de publicação da decisão.

Mamoru e o vice permanecem no cargo até o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos. 

Após a decisão definitiva, caso seja determinada a cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral terá que organizar nova eleição.

Ação

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pela advogada Adriana Alvares da Costa, que também concorreu à Prefeitura de Itaquá. 

O juiz entendeu que houve abuso de poder econômico (caixa 2) durante as eleições: 

"Os fatos apurados são extremamente graves, violando todos os regramentos eleitorais e comprometendo todo o processo democrático desenvolvido no último ano nesta comarca, ensejando a desconstituição dos mandatos e cassação dos respectivos diplomas".

Na decisão, ele ainda aponta o descumprimento das normas de administração financeira durante a campanha eleitoral, pois teria havido falsa declaração em prestação de contas, no que diz respeito à remuneração de cabos eleitorais, que não circularam pela conta oficial de campanha.

Inclusive, uma testemunha disse ter recebido R$ 2,8 mil para afirmar que havia trabalhado voluntariamente. 

Dessa forma, o juiz entendeu que, "se os requeridos fizeram isso com cabos eleitorais, pessoas humildes, na sua grande maioria desempregados, que certamente procuraram os comitês em busca de um dinheiro para sustento da família em curto espaço de tempo, podemos imaginar outros fatos graves perpetrados durante a campanha eleitoral pelos requeridos, lembrando sempre que o sr. Mamoru Nakashima era o prefeito deste município, tinha toda a máquina pública a sua disposição e tentava a reeleição".

Empresa

A contratação da empresa NZ7 também foi questionada, já que o valor não foi inserido na prestação de contas da campanha. 

Ela também foi contratada por R$ 66,9 mil para "criar e divulgar" o programa Em Dia com Itaquá, que já existia desde 2013 e era amplamente divulgado pela imprensa regional.

Notificação

Por meio de nota, a Prefeitura de Itaquá informou que o prefeito e o vice não foram oficialmente notificados da decisão judicial e que se pronunciarão em momento oportuno.

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