Lei que regulariza mananciais do Alto Tietê é sancionada por Alckmin
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou ontem, no Palácio dos Bandeirantes, a lei que declara a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras. A área a ser preservada engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por seis municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
“Essa lei visa proteger nossos recursos hídricos nas cabeceiras do Alto Tietê, proteger os olhos d’água, as várzeas e proteger as nascentes dos rios. De outro lado, ela também permite a regularização dos imóveis”, disse o governador.
Suzano será uma das beneficiadas com a nova lei, já que permitirá a regularização da área de mananciais.
Na prática, a lei cria instrumentos adequados à região do Alto Tietê Cabeceiras para proteger o entorno dos mananciais, assegurando a qualidade de suas águas que passam pelos municípios de Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Entre estes mananciais, estão os reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê (Spat).
A lei vai “estabelecer as condições e os instrumentos básicos para assegurar e ampliar a produção de água em quantidade e qualidade para abastecimento da população, com objetivo de promover a preservação, recuperação e conservação dos mananciais do Sistema Produtor Alto Tietê”, declara o documento.
A nova legislação especifica o uso e a ocupação do solo, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para o atendimento da meta de qualidade de água, além de estabelecer diretrizes e parâmetros para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, sempre com vistas à proteção do manancial.
Deste modo, organiza a expansão urbana e garante, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população, assim como a recuperação ambiental.
Para assegurar a qualidade da água das bacias hidrográficas que contribuem para os reservatórios do Sistema Produtor do Alto Tietê, a lei estabelece limites de carga afluente, até o ano de 2023.
Por exemplo, para o reservatório Taiaçupeba, a meta é 26,5 kg/dia de fósforo total. Para o reservatório Ponte Nova, 3,5 kg/dia.
EMENDAS
A lei foi sancionada junto com duas emendas do deputado estadual Estevam Galvão (DEM).
Elas garantem a criação da Subárea Especial Corredor (Corredor industrial) na Rodovia Índio-Tibiriçá (SP-31) e o envio do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA), da Bacia Hidrográfica do Rio Guaió, para o Comitê do Alto Tietê no prazo máximo de 180 dias.
“Esta lei permite a regularização de moradias e a correta preservação do meio ambiente”, disse Estevam.
“Estamos sancionando essa Lei em prazo recorde porque a Assembleia Legislativa (Alesp), assim como toda a equipe do nosso governador Geraldo Alckmin, trabalhou sem medir esforços para melhorar a vida dos paulistanos”.
O deputado estadual André do Prado (PR) acredita que a nova legislação será um divisor para os municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano, que, a partir de agora, pode-se dizer que estas cidades foram novamente emancipadas.
“Não tenho dúvidas que, agora, será uma nova realidade para estes municípios, sobretudo, para Salesópolis e Biritiba Mirim, que tem grandes áreas de mananciais.
A Lei Específica fará justiça a estes municípios que são produtores de água, mas que não eram recompensados”.
O secretário de Comunicação Institucional de Suzano, Valdir Sabiá, participou do evento representando o prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB).
Também participaram o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS), os prefeitos de Biritiba Mirim, Carlos Alberto Taino Junior (PSDB), o Inho; de Ferraz, Acir Filló (PSDB); de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva (PR).
