Moradores fazem manifestação em frente a Prefeitura de Mogi das Cruzes -
Protesto em frente a Prefeitura pede regularização de área em Mogi
Empresa está movendo 14 pedidos de despejo.
Prefeitura espera lei específica para regularizar área de proteção ambiental.
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| Cristina Requena - Do G1 de Mogi das Cruzes e Suzano |
Um grupo de aproximadamente 50 pessoas se reuniu em frente a Prefeitura de Mogi das Cruzes na manhã desta quinta-feira (6) para pedir agilidade no processo de regularização de uma área na região dos bairros Vila Vitória, Conjunto Santo Ângelo e uma parte de Jundiapeba, onde vivem atualmente, segundo os moradores, mais de 2 mil famílias.
Para o presidente da associação de moradores da Vila Barreiro, Marcelo de Moraes Dantas, há cerca de dois meses a empresa Itaquareira fez a doação da área para a Prefeitura, mas que desde então a administração municipal não transferiu a área para os moradores. “Disseram que tem uma lei específica que garante a permanência dos moradores, mas o prefeito ainda não assinou essa doação, esse acordo, isso está parado há dois meses na mesa dele e o prazo para que a gente deixe a área vence no domingo (9). Nosso medo é de que esse papel não chegue na mão do juiz”.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região (Aprojur), Kazuo Kassato, acredita que caso um acordo não seja firmando entre as partes, que as famílias terão que deixar a área. “Tem vários moradores que trabalham nas propriedades dos Chacareiros e isso ajuda de certa forma porque é de lá que algumas famílias tiram o sustento. O problema é que a Prefeitura aceitou acordo para regularização fundiária, mas tem morador recebendo oficial de justiça em casa entregando o pedido de desocupação”.
O produtor rural Manoel Ferreira do Nascimento mora na área irregular há 26 anos e, embora não tenha recebido em casa uma ação de desocupação, está preocupado. “A gente fica preocupado porque vê os outros recebendo ação para deixar as casas. Eu tenho um pedaço de terra e preciso daquilo”.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região (Aprojur), Kazuo Kassato, acredita que caso um acordo não seja firmando entre as partes, que as famílias terão que deixar a área. “Tem vários moradores que trabalham nas propriedades dos Chacareiros e isso ajuda de certa forma porque é de lá que algumas famílias tiram o sustento. O problema é que a Prefeitura aceitou acordo para regularização fundiária, mas tem morador recebendo oficial de justiça em casa entregando o pedido de desocupação”.
O produtor rural Manoel Ferreira do Nascimento mora na área irregular há 26 anos e, embora não tenha recebido em casa uma ação de desocupação, está preocupado. “A gente fica preocupado porque vê os outros recebendo ação para deixar as casas. Eu tenho um pedaço de terra e preciso daquilo”.
A costureira Justina Fátima quer a regularização da área para que as famílias tenham melhores condições de vida. “Lá a gente não vive, a gente vegeta. Não tem ligação de água, não tem ligação de luz, não tem esgoto, não tem asfalto, a gente não tem CEP, não tem nome de rua. Para receber alguma correspondência a gente tem que ter uma caixa postal no Correios. A água a gente tira de poço. Regularizando a gente vai poder pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e poder cobrar tudo o que a gente não tem”.
O secretário de Segurança Eli Nepomuceno esclareceu que a Prefeitura tenta ajudar na solução do problema, mas que a área pertence a Itaquareia e, portanto, as ações judiciais são entre a empresa e os moradores. Nepomuceno explica que a Prefeitura está finalizando o projeto de lei específica para encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Somente após a votação da lei será possível identificar as áreas de preservação ambiental e de alguns pontos para que seja feita a regularização das moradias.
“Nós estamos falando de uma comunidade conhecida como Chácara dos Baianos que tem aproximadamente 1,2 mil famílias residindo de forma irregular naquela área. É uma área particular, então existem ações do poder judiciário entre a empresa proprietária dessa área e as pessoas que ocupam essa área de forma irregular. Grande parte dessa área, que são milhões de metros quadrados, é área de preservação permanente. Houve um trabalho pessoalmente do prefeito Marco Bertaiolli junto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente propondo que alterasse a situação atual daquela área para que o local deixe de ser área de preservação permanente. Então nós teríamos apenas alguns pontos específicos que fosse área de preservação permanente, mas a grande parte da área seria desafetada. Somente a partir daí é que vai ser possível urbanizar, que vai ser possível legalizar a situação dessas pessoas que se encontram no local hoje”, disse o secretário.
Ainda de acordo com o Nepomuceno, quando os moradores se referem a um prazo para deixar as casas, se referem a ações movidas pela empresa proprietária da área contra determinadas pessoas que invadiram determinadas áreas. “Na verdade quem pode efetivamente ajudar de alguma forma é a empresa e não a Prefeitura, já que é uma ação particular”.
Já o advogado da Itaquareia, Nilson Franco, explicou que um acordo foi feito em 2008 e 1,2 mil famílias assinaram um contrato com a empresa. O cadastro dessas famílias foi feito pela Prefeitura e atualizado nos anos de 2010 e 2011. “Os moradores que foram cadastrados na época não estão sendo acionados judicialmente. Estão sendo acionadas as novas ocupações. Os novos moradores modificam a ocupação. É uma área de preservação e a empresa tem a obrigação de tentar manter a área, de tentar manter assentamentos regulares. Quando ocorrem as novas ocupações, a empresa faz a denúncia e entra com ação judicial para que o morador explique porque está ocupando aquele local”.
Franco conta que estão em andamento de 60 a 70 processos judiciais, que são as novas ocupações as quais ele se refere. Ao todo, 14 pedidos de reintegração foram feitos e a empresa já tem liminar para executar. De acordo com Moraes, outros projetos estão sendo discutidos. “Às vezes a gente entra com a ação e chama a pessoa que a gente considera uma ocupação irregular. Eu tenho me empenhado muito para manter o poder público próximo. A empresa pede a intervenção na área. Eu tenho procurado o Estado, a Prefeitura, em busca de alternativas. O interesse da empresa é manter a área para quem sabe um dia poder explorar”.
O advogado explica ainda que quando a lei específica for aprovada que a empresa tem interesse que a Prefeitura regularize a área. “É uma questão de negócio, podemos analisar a possibilidade de fornecer alguns pedaços da área”.
Franco destaca a importância de denúncias que indiquem novas ocupações. “Os moradores precisam ajudar a fiscalizar se não a área vira um adensamento descontrolado e o problema só vai se agravando. O que temos que conseguir agora é que a intervenção seja feita para proteger a área de proteção permanente. Vamos participando daquilo que nos compete e temos interesse em resolver essa situação. Eu mesmo tenho cobrado muito”.
O secretário de Segurança Eli Nepomuceno esclareceu que a Prefeitura tenta ajudar na solução do problema, mas que a área pertence a Itaquareia e, portanto, as ações judiciais são entre a empresa e os moradores. Nepomuceno explica que a Prefeitura está finalizando o projeto de lei específica para encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Somente após a votação da lei será possível identificar as áreas de preservação ambiental e de alguns pontos para que seja feita a regularização das moradias.
“Nós estamos falando de uma comunidade conhecida como Chácara dos Baianos que tem aproximadamente 1,2 mil famílias residindo de forma irregular naquela área. É uma área particular, então existem ações do poder judiciário entre a empresa proprietária dessa área e as pessoas que ocupam essa área de forma irregular. Grande parte dessa área, que são milhões de metros quadrados, é área de preservação permanente. Houve um trabalho pessoalmente do prefeito Marco Bertaiolli junto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente propondo que alterasse a situação atual daquela área para que o local deixe de ser área de preservação permanente. Então nós teríamos apenas alguns pontos específicos que fosse área de preservação permanente, mas a grande parte da área seria desafetada. Somente a partir daí é que vai ser possível urbanizar, que vai ser possível legalizar a situação dessas pessoas que se encontram no local hoje”, disse o secretário.
Ainda de acordo com o Nepomuceno, quando os moradores se referem a um prazo para deixar as casas, se referem a ações movidas pela empresa proprietária da área contra determinadas pessoas que invadiram determinadas áreas. “Na verdade quem pode efetivamente ajudar de alguma forma é a empresa e não a Prefeitura, já que é uma ação particular”.
Já o advogado da Itaquareia, Nilson Franco, explicou que um acordo foi feito em 2008 e 1,2 mil famílias assinaram um contrato com a empresa. O cadastro dessas famílias foi feito pela Prefeitura e atualizado nos anos de 2010 e 2011. “Os moradores que foram cadastrados na época não estão sendo acionados judicialmente. Estão sendo acionadas as novas ocupações. Os novos moradores modificam a ocupação. É uma área de preservação e a empresa tem a obrigação de tentar manter a área, de tentar manter assentamentos regulares. Quando ocorrem as novas ocupações, a empresa faz a denúncia e entra com ação judicial para que o morador explique porque está ocupando aquele local”.
Franco conta que estão em andamento de 60 a 70 processos judiciais, que são as novas ocupações as quais ele se refere. Ao todo, 14 pedidos de reintegração foram feitos e a empresa já tem liminar para executar. De acordo com Moraes, outros projetos estão sendo discutidos. “Às vezes a gente entra com a ação e chama a pessoa que a gente considera uma ocupação irregular. Eu tenho me empenhado muito para manter o poder público próximo. A empresa pede a intervenção na área. Eu tenho procurado o Estado, a Prefeitura, em busca de alternativas. O interesse da empresa é manter a área para quem sabe um dia poder explorar”.
O advogado explica ainda que quando a lei específica for aprovada que a empresa tem interesse que a Prefeitura regularize a área. “É uma questão de negócio, podemos analisar a possibilidade de fornecer alguns pedaços da área”.
Franco destaca a importância de denúncias que indiquem novas ocupações. “Os moradores precisam ajudar a fiscalizar se não a área vira um adensamento descontrolado e o problema só vai se agravando. O que temos que conseguir agora é que a intervenção seja feita para proteger a área de proteção permanente. Vamos participando daquilo que nos compete e temos interesse em resolver essa situação. Eu mesmo tenho cobrado muito”.
