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  Guilherme Levorato Publicado em 21 de outubro de 2026 às 12:39 Lula envia ao Congresso PEC da tarifa zero no transporte público Proposta destina 26,8% das emendas parlamentares para financiar o transporte gratuito aos fins de semana 247 – O presidente Lula (PT) encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de financiar a gratuidade nos serviços de transporte público coletivo urbano, viabilizando a tarifa zero aos finais de semana e feriados em todo o país.  A medida foi apresentada simultaneamente à sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que cria o programa Prospera MEI para perdoar dívidas tributárias e expandir o teto de faturamento dos microempreendedores individuais. A alteração constitucional adiciona os parágrafos 21 a 23 ao artigo 166 da Carta Magna, estipulando que o Executivo destinará, no mínimo, 26,8% do montante global anual de emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) para o custe...

  Lula sanciona lei que perdoa dívidas e amplia teto de faturamento de MEIs Medida anistia débitos da categoria, eleva teto para R$ 140 mil até 2028 e autoriza contratação de até dois funcionários  Guilherme Levorato Publicado em 21 de outubro de 2026 às 12:09 247 – O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a legislação que concede anistia aos débitos tributários de microempreendedores individuais (MEIs), eleva o teto de faturamento anual da categoria e libera a contratação de mais empregados.  Estimativas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte indicam que o pacote de mudanças deve alcançar cerca de 17,6 milhões de trabalhadores autônomos em todo o país. Com potencial para livrar imediatamente 3,6 milhões de pequenos empreendedores de pendências que somam R$ 12,6 bilhões, a nova lei prevê o perdão de dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026.  A medida extingue o valor principal cobrado, além de juros, multa...

  Movimento Vovó Vota defende  consciência cidadã contra abstenção Brasil tem cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos Luiz Cláudio Ferreira, Luciano Nascimento, Guilherme Jerônimo e Ana Cristina Campos Publicado em 21/10/2026 - 10:54 Brasília Na paisagem rural da comunidade maranhense de Ludovico, cidade de Lago do Junco a 300 quilômetros de São Luís, a quebradeira de coco babaçu Maria Alaídes Alves de Souza, de 71 anos, caminhou 600 metros para votar no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. Para conscientizar outras idosas sobre a importância de votar, no entanto, ela percorre distâncias bem maiores. Na prática, ela faz uma busca ativa para que outras trabalhadoras e avós, como ela, não deixem de exercer o direito ao voto.  O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos, o que corresponde a 10,6% dos eleitores. Essa população tem voto facultativo desde a promulgação da Constituição de 1988 e histórico de alta abstenção.  Na com...

Preservando. Charges do Renato Aroeira -  arocartum ___________________________ Kassio e Mendonça propõem proibir canais de WhatsApp políticos 48 horas antes das eleições Exército de Lula, com mais de 7 milhões de inscritos, seria o principal atingido 21/10/2026 | 11h56   Por Patrícia Campos Mello                                                                                    (Folhapress) – Os ministros Kassio Nunes Marques , presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , e André Mendonça estão circulando uma minuta de resolução para bloquear todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição. A proposta, de autoria de Mendonça, atingiria em cheio o Exército do Lula, canal de WhatsApp criado pelo deputado André Janones qu...

 

 

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