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A guerra de Arthur Lira contra o Planalto | O ASSUNTO

 

DEPUTADOS DOS EUA DIVULGAM DOCUMENTOS SECRETOS DO STF

 

Em encontro com Lula, Mercado Livre anuncia investimento de R$ 23 bilhões no Brasil

 | Exame

Companhia também destacou a criação de mais de 6 mil empregos e explicou que o montante será investido em novos Centros de Distribuição em Brasília, Pernambuco e Porto Alegre

Mateus Omena

Publicado em 15 de abril de 2024 às, 20h55.

Última atualização em 15 de abril de 2024 às, 20h58.

O Mercado Livre anunciou nesta segunda-feira, 15, a criação de mais de 6,5 mil empregos e o aporte de mais de R$ 23 bilhões no Brasil, a maior injeção de capital já realizada pela empresa em seus 25 anos de história.

Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o CEO da companhia no Brasil, Fernando Yunes, revelou os detalhes desse grande impulso econômico.

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No encontro, também estiveram presentes: o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além de representantes do Ministério da Fazenda, do Sebrae e do Mercado Livre.

Os investimentos serão direcionados para a criação de novos Centros de Distribuição em Brasília, Pernambuco e Porto Alegre, com o propósito de aprimorar a infraestrutura, equipe e base logística da empresa no país. A companhia acredita que isso resultará em uma expansão dos serviços de entrega rápida para mais cidades, incluindo opções de entrega no mesmo dia ou no dia seguinte.

"O Brasil representa cerca de 52% da receita líquida total do negócio na América Latina. O avanço histórico dos aportes do Mercado Livre no país, que rompeu a barreira do R$ 1 bilhão em 2018 e chega hoje a R$ 23 bilhões, indica o tamanho da nossa confiança no potencial de desenvolvimento do país, dos nossos colaboradores, da comunidade empreendedora e dos nossos parceiros", explica Yunes.

Com uma operação em constante crescimento, impulsionada também pela evolução do Mercado Pago, o Brasil verá um aumento de cerca de 24% no número de desenvolvedores em comparação com 2023. As novas contratações devem aumentar o total de colaboradores diretos da empresa para aproximadamente 29 mil até o final de 2024.

Os setores de logística e tecnologia também serão os principais beneficiárias dessas contratações. Está prevista a chegada de 875 novos profissionais apenas na área de tecnologia, que deverá contar com 4.500 colaboradores até o final do ano. Já a área logística receberá mais de 5.200 novos integrantes.

“O Mercado Livre é uma plataforma de vendas, com 3 milhões e 300 mil vendedores por ano, e tem uma fintech, que é o Mercado Pago. Então acaba sendo um motor de empreendedorismo e formalização. Foram mais de 200 mil CNPJs abertos nos últimos 2 anos de vendedores e hoje mais de 1 milhão de famílias vivem tendo como sua principal renda o Mercado Livre”, destaca o CEO da companhia. 

https://exame.com/economia/em-encontro-com-lula-mercado-livre-anuncia-investimento-de-r-23-bilhoes-no-brasil/

Imposto de Renda: Senado aprova isenção para 2 salários mínimos

 

Rebeca Borges 

Mariah Aquino

17/04/2024 17:34, atualizado 17/04/2024 18:29

Hugo Barreto/Metrópoles

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O PL teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Ele não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, tampouco acatou emendas apresentadas por outros senadores.

De acordo com o texto, enviado ao Congresso pelo governo federal, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.

O projeto zera a alíquota do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.

Críticas em plenário

Durante a análise em plenário, a proposta foi criticada por parlamentares da oposição. Eles argumentam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha eleitoral de 2022, que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa de Lula, no entanto, é que a mudança será realizada até o fim do mandato.

Carlos Viana (Podemos-MG) tem criticado enfaticamente o texto desde que a pauta tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No plenário, ele pediu que o PL fosse sugerido e que a isenção fosse ampliada para até três salários mínimos. Ele apresentou um destaque para alterar o texto, que foi rejeitado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há espaço nas contas públicas para realizar a ampliação neste momento, mas defendeu que Lula deve estender a faixa nos próximos meses de mandato.

“Com a emenda de vossa excelência, nós dependeríamos de um gasto a mais, que chegaria a R$ 113 bilhões. O presidente Lula fez um compromisso, e tenho certeza de que será cumprido, de R$ 5 mil até o fim do governo”, afirmou Wagner.

https://www.metropoles.com/brasil/imposto-de-renda-senado-aprova-isencao-para-2-salarios-minimos 

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Jornal da Cultura desta quarta-feira (17) você vai ver: Arthur Lira prepara pacote de retaliações ao palácio do planalto; Senado aprova PEC com reajuste salarial do judiciário; Governo projeta fundo monetário internacional das contas públicas do Brasil; Lula desembarca para reunião com Presidente da Colômbia; OMS

 

Presidente Lula participa de Fórum Empresarial Brasil-Colômbia

 

DESCUBRA OS NOVOS MOVIMENTOS DE ARTHUR LIRA APÓS EMBATES COM GOVERNO LULA

 

17/04/2024, com Reinaldo Azevedo: Lira Papão; Xandão e a rede; esquerda e tiro no pé  

Charges do Renato Aroeira

 

Charges do Nando Motta

 

Paciência tem limite 

https://www.brasil247.com/charges/paciencia-tem-limite

CONDEMAT+ integra o programa LIDER do Sebrae | Condemat

• Post publicado:16 de abril de 2024
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Iniciativa busca fomentar e promover o desenvolvimento regional integrado

Na busca por uma região mais desenvolvida e empreendedora, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou nesta terça-feira (16), o programa Liderança para o Desenvolvimento Regional (LIDER), em Mogi das Cruzes. O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+) é parceiro da iniciativa que tem o objetivo de mobilizar o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor para fomentar as vocações regionais e otimizar os recursos locais.
O lançamento do LIDER, que já foi efetivado em outras regiões do Brasil, é um marco importante para a área do CONDEMAT+ que tem na diversidade produtiva um dos seus principais destaques. “Com esse programa vamos avançar muito no que nossa região espera e merece. Estamos localizados no Cinturão Verde de São Paulo, a cerca de 50 quilômetros da Capital, ao lado do Aeroporto Internacional de Guarulhos e nosso potencial turístico é enorme, isso só para citar alguns dos nossos diferenciais que colaboram para o desenvolvimento de nossa região”, reforçou o presidente do CONDEMAT+, Vanderlon Gomes, prefeito de Salesópolis.
O LIDER tem como meta promover a integração, a organização política e a qualificação das lideranças para a formulação, a implantação e a gestão das políticas de interesse público e regional, de forma empreendedora e participativa.
“Hoje, temos lideranças muito fortes. O LIDER não é um programa de desenvolvimento, mas sim de conjunção de lideranças. Essa é uma região muito potente que não pode pensar só, e esse pensamento coletivo é também feito via CONDEMAT+, que é nosso parceiro de primeira hora. O consórcio já tem muito, mas trabalha em uma esfera pública, e para desenvolver uma região de fato, precisamos de representantes da sociedade e da iniciativa privada, o que o programa LIDER traz”, disse a gerente regional do Sebrae Alto Tietê, Gilvanda Figueroa, ao lado do diretor-superintendente do Sebrae SP, Nelson Hervey Costa, que reforçou a importância da entidade deixar um legado para a região.
A iniciativa do Sebrae unirá líderes de diversas esferas para discutir os desafios e os potenciais da região para juntos encontrarem soluções que fomentem o ambiente empreendedor, especialmente, com foco nos pequenos negócios. Durante um ano e meio esse grupo será acompanhado pela entidade e a ideia é que após esse período o programa caminhe de forma independente.
A cerimônia de lançamento do LIDER contou com a presença do prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, da vice-prefeita de Biritiba Mirim, Adriana Rufo, do coordenador regional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Felipe Vieira, além de representantes do Sincomercio, Associações Comerciais, Sindicato Rural e outras entidades.

https://condemat.sp.gov.br/condemat-integra-o-programa-lider-do-sebrae/

CONDEMAT+ apresenta experiência exitosa na área de Assistência Farmacêutica em congresso do COSEMS/SP | Condemat

• Post publicado:15 de abril de 2024
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Evento é uma das principais realizações na área de saúde pública do País

A importância de implantar uma Assistência Farmacêutica qualificada na rede municipal de Saúde será o foco da participação do Consórcio de Desenvolvimentos dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+) no 37° Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, em Santos. O evento será entre os dias 17 e 19 de abril e terá as “Mudanças Climáticas e Impactos no SUS” como tema. A iniciativa é do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP).

Durante o congresso, que contará com a 20ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e o 13º Prêmio David Capistrano, o consórcio apresentará o sucesso da Oficina de Assistência Farmacêutica, executada ao longo do ano passado pelo CONDEMAT+, com a coordenação do COSEMS/SP.

A capacitação, que envolveu técnicos dos municípios consorciados, representantes do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e de instituições de ensino da região, teve como principal foco apresentar o “Instrumento de Referência dos Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). A partir disso, foi feito o diagnóstico dos serviços farmacêuticos existentes na Atenção Básica dos municípios, bem como as análises dos pontos de melhoria e o desenvolvimento do planejamento estratégico para fortalecer e aprimorar os atendimentos.

A coordenadora da Câmara Técnica de Saúde do CONDEMAT+, Adriana Martins, secretária de Saúde de Guararema, ressaltou que a oficina foi um passo importante para fomentar uma Assistência Farmacêutica mais qualificada e articulada na região. “A oficina foi essencial para qualificar o serviço em toda área do consórcio, focando no desenvolvimento e sustentabilidade da Assistência Farmacêutica, que é um braço importante do sistema público de saúde. A capacitação serviu para termos um panorama regional, apoiar as cidades no planejamento e melhoria dos seus serviços”, esclareceu.

A iniciativa, que já rende frutos na região, foi apresentada no ano passado na mesa “Programas e Ações na Assistência Farmacêutica: contribuições e perspectivas”, durante o Congresso do CONASEMS realizado em julho, e agora será destaque em Santos. “É muito importante compartilhar a iniciativa e estimular outras regiões para avançar num serviço que é essencial nos municípios”, destacou Susana Herrera, representante do Grupo de Trabalho da Assistência Farmacêutica no Alto Tietê.

O tema é prioritário para o CONDEMAT+ e nos últimos anos tem recebido diversos investimentos. O setor se mostrou estratégico, principalmente com a pandemia de Covid-19, que demandou articulações regionalizadas e respostas rápidas. Um dos exemplos dessa atenção é a criação de atas regionalizada para compra de medicamentos, dessa forma, além de conseguir remédios para atender a população, o processo gera economia e agilidade para as cidades.

O congresso do COSEMS/SP é um dos principais eventos voltados para saúde pública no Brasil, pois reúne profissionais da área, acadêmicos, instituições de ensino, pesquisadores e técnicos de todo o País, que discutem projetos e experiências para aprimorar o atendimento público.

https://condemat.sp.gov.br/condemat-apresenta-experiencia-exitosa-na-area-de-assistencia-farmaceutica-em-congresso-do-cosems-sp/

Cidades do CONDEMAT+ recebem o Selo Sebrae Prefeitura Empreendedora | Condemat

• Post publicado:12 de abril de 2024
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A iniciativa reconhece os municípios que atuam na melhoria do ambiente de negócios através de políticas públicas focadas no empreendedorismo

As cidades do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+) foram reconhecidas com o Selo Sebrae Prefeitura Empreendedora durante evento realizado na noite da última quinta-feira (11), em São Paulo. A etapa estadual do XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) premiou os municípios que investem em gestões inovadoras com foco no desenvolvimento socioeconômico e empreendedor. O CONDEMAT+ participou com dois projetos na categoria Governança Territorial, o que garantiu o reconhecimento para toda área.
O XII PSPE teve a inscrição de 235 iniciativas de diversas partes do estado de São Paulo e 50 delas foram selecionadas para a final. O CONDEMAT+ concorreu com os projetos “Pós-Medida e Empregabilidade”, inscrito através da prefeitura de Guarulhos, e “Arranjo Produtivo Local (APL) para Produtores de Mel”, por Salesópolis.
“Num universo de mais de 600 municípios, estar entre o grupo que recebeu o Selo Sebrae Prefeitura Empreendedora representa o reconhecimento por todo empenho e dedicação das equipes das nossas administrações municipais, que trabalham incansavelmente para impulsionar o desenvolvimento dos negócios locais”, destacou o presidente do CONDEMAT+, Vanderlon Gomes, prefeito de Salesópolis.
Os prefeitos Caio Cunha, de Mogi das Cruzes, e Rodrigo Ashiuchi, de Suzano, participaram da cerimônia, que contou com a presença dos vice-prefeitos de Biritiba Mirim, Adriana Rufo; de Guararema, Odvane Rodrigues da Silva; e de Santa Branca, Helcio Luiz Castello de Moraes Filho, além de secretários municipais das cidades consorciadas. O XII PSPE teve a participação, ainda, do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, do vice-governador Felício Ramuth, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual André do Prado.

Iniciativas
O projeto “Pós-Medida e Empregabilidade” é uma parceria com a Fundação Casa, firmada no final de 2022 e que envolve toda área do CONDEMAT+. A iniciativa tem como foco o atendimento dos jovens egressos de medidas socioeducativas, com a reinserção na sociedade e a redução da reincidência infracional.
Já a experiência “Arranjo Produtivo Local (APL) para Produtores de Mel” apresenta o trabalho do consórcio para implantar o APL do Mel na região com o objetivo de fomentar a produção do alimento, capacitar os produtores, em especial os pequenos e familiares, e impulsionar o setor que gera cerca de R$ 1 milhão na economia regional a cada ano.  A iniciativa envolve prefeituras, instituições de ensino, associação de produtores e entidades.

https://condemat.sp.gov.br/cidades-do-condemat-recebem-o-selo-sebrae-prefeitura-empreendedora/

Tempo e Temperatura em São Paulo sp

Notícias - CGE

17/04/2024 19:24 - Quarta-feira

Permaneceram em estado de atenção para alagamentos:

Zona Sul das 18h10 às 19h15

Marginal Pinheiros das 18h10 às 19h15

As áreas de instabilidade formadas pelo calor e a aproximação de uma frente fria permanecem atuando, porém as precipitações mais intensas perderam intensidade, restando apenas chuva leve com eventuais precipitações com moderada intensidade e curta duração em pontos isolados. 

A tendência é de chuvas fracas a moderadas no decorrer da noite. 

Os ventos passam a soprar do quadrante sul, o que vai facilitar a queda da temperatura.

Maiores índices pluviométricos das estações meteorológicas automáticas do CGE até às 19h20:

Parelheiros - Barragem  18,2mm

Engenheiro Marsilac  11,4mm

Butantã                  5,4mm

Capela do Socorro          4,4mm

Medidas simples podem amenizar os efeitos dos alagamentos:

- Evite transitar em ruas alagadas

- Se a chuva causou inundações, não se aventure a enfrentar correntezas.

- Fique em lugar seguro. Se precisar, peça ajuda;

- Mantenha-se longe da rede elétrica e não pare debaixo de árvores. Abrigue-se em casas e prédios;

- Planeje suas viagens, para que haja menor possibilidade de enfrentar engarrafamentos causados por ruas bloqueadas;

- Em caso de dúvida sobre vias bloqueadas, ligue para a central de atendimento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) através do número 156 ou entre no site da CET para saber como está o trânsito nas principais vias.

Tendência para os próximos dias: 

A quinta-feira (18) começa com céu encoberto e garoa ocasional. A partir do meio do dia, céu nublado e poucas aberturas de sol. O dia vai terminar sem chuva, com termômetros em declínio e ventos que diminuem a sensação térmica. A máxima alcança os 20°C e a mínima de 16°C será observada no fim da noite.

Na sexta-feira (19), as instabilidades se afastam, e o ar frio e seco de origem polar ganha força, o que vai garantir o tempo estável na Grande São Paulo. Com isso, o sol aparece e a temperatura fica amena. Mínima de 14°C na madrugada e máxima de 22°C no início da tarde. Os menores percentuais de umidade se aproximam dos 50%.

• https://www.cgesp.org/v3/noticias.jsp?id=48476

Moraes tem encontro com Lira e vai de surpresa ao Senado em meio a crise e ameaça de CPI

Moraes vai de surpresa ao Senado e tem encontro com Lira em meio a crise e ameaça de CPI

Ministro do STF só avisou Pacheco sobre visita pouco antes e participou da entrega do anteprojeto sobre Código Civil

Matheus Teixeira 

Thais Oliveira 

Brasília

Em meio ao embate entre os Poderes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apareceu no Senado nesta quarta-feira (17), de surpresa, e afirmou que "nós já éramos felizes e não sabíamos" antes das redes sociais.

O ministro também teve uma reunião nesta quarta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - Gabriela Biló/Folhapress

O encontro com Lira ocorre em meio ao movimento de deputados para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de apurar supostos abusos cometidos pelo ministro em investigações do Supremo.

No Senado, Moraes participou da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O ministro havia sido convidado a participar da sessão por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas avisou a Pacheco por telefone que iria ao Congresso apenas minutos antes do início.

Moraes tirou fotos com o grupo de juristas presidido pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão durante a entrega do texto a Pacheco no gabinete da presidência. Depois, acompanhou o grupo ao plenário do Senado.

"Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso", disse Moraes durante a sessão.

Pacheco e Moraes não conversaram a sós, mas se sentaram lado a lado no plenário e cochicharam várias vezes enquanto outras pessoas falavam. O ministro do STF também trocou impressões com Salomão, que estava do outro lado.

Pacheco disse à reportagem que "não tem absolutamente nenhuma crise" entre ele, "como presidente do Senado, com o Poder Judiciário".

"Não tem absolutamente nenhuma crise. Eu, como presidente do Senado, com o Poder Judiciário. Conversei com o ministro Alexandre de Moraes, a gente mantém a conversa, como mantenho com os outros ministros. Convidei o ministro Fachin para estar conosco aqui também, ele justificou que não pôde. A relação é muito cordial", disse.

Em fevereiro, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, participou de uma audiência da comissão que revisou o Código Civil ao lado do ministro da Suprema Corte da Argentina Ricardo Lorenzetti, que coordenou o trabalho de revisão da legislação civil no país vizinho.

Pacheco é o autor da proposta que coloca na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas, aprovada nesta terça (16) pelo Senado. A medida foi apresentada em setembro em reação ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Este é Alexandre de Moraes, do STF

O aumento do clima de insatisfação no Congresso com a atuação do STF foi um dos principais assuntos de um jantar entre o presidente Lula (PT), Moraes e outros três ministros da corte na segunda-feira (15) em Brasília.

Segundo relatos colhidos pela Folha, o tom da conversa foi de preocupação com o avanço das reclamações e principalmente com a constatação de falta de ação por parte de políticos mais alinhados para blindagem do tribunal.

A percepção de que o clima vem se deteriorando em relação ao STF se acentuou após as acusações por parte de Elon Musk contra Moraes sobre censura, ao criticar ordens de bloqueio de contas na rede social X (antigo Twitter).

O jantar ocorreu na casa de Gilmar Mendes. Além dele e de Moraes, também estavam presentes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Lula foi acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Quem são os ministros do STF

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/moraes-aparece-no-senado-em-meio-a-embate-entre-poderes-e-diz-que-eramos-felizes-antes-de-redes.shtml

Privatização da Sabesp - Sabesp: Após discussão, vereadores aprovam projeto que avança privatização

Saulo Pereira Guimarães 

Do UOL, em São Paulo… - 

Alessandro Guedes e Rubinho Nunes, antes de votação da privatização da Sabesp Imagem: Yuri Salvador/Câmara Municipal

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta (16), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a mudar os termos do contrato com a Sabesp. A aprovação é necessária porque a lei municipal 14.934, de 2009, prevê que contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

O que aconteceu

Foram 36 votos a favor e 18 contra — eram necessários 28 para a aprovação. Trata-se de um passo importante no processo de privatização da empresa, iniciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2023. O vereador Atílio Francisco (Republicanos) não votou.

O texto deve voltar a ser avaliado por vereadores em plenário, de forma definitiva, nas próximas semanas. Desde segunda (15), a proposta tem sido debatida em audiências públicas. A sessão desta quarta foi marcada por discussões e tensão.

No início da sessão, o vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, ordenou que um manifestante fosse retirado pela segurança da casa por ofender os vereadores. O homem havia gritado palavras de ordem contra os políticos. Representantes da União Popular, do Movimento dos Sem-Terra, da Frente de Luta por Moradia e outros grupos se encontravam no local.

"Eu acho que está faltando bala de borracha nessa galera", disse Rubinho. A declaração veio após o vereador ter sua fala interrompida pelos gritos dos manifestantes quando estava na tribuna e indignou membros da oposição, como Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (Psol).

"Calma, calabreso", disse Guedes em resposta. O bordão foi popularizado pelo participante Davi, campeão da edição do Big Brother Brasil encerrado na terça (16), durante uma discussão no reality show.

Até o alvo do gracejo riu. Rubinho não conteve o riso diante do comentário inesperado do vereador da oposição.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) repudiou a fala de Rubinho quando subiu à tribuna. Rubinho rebateu e disse que os integrantes de movimento de moradia eram "terroristas" e tinham de ser presos.

Confusão na Câmara Municipal começou antes da votação, durante a audiência para discutir a privatização da Sabesp Imagem: Yuri Salvador

Privatização na Câmara

Vereadores precisam alterar a lei em vigor para que a privatização seja um negócio viável do ponto de vista econômico. Como a cidade de São Paulo representa 46% do faturamento da Sabesp, a venda de ações planejada pelo governo do Estado deixa de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluir a operação da capital.

Texto enviado pela prefeitura propõe mudanças na gestão da empresa. Uma delas amplia de 13% para 20% até 2029 o percentual da receita da Sabesp em São Paulo que deve ser destinado às melhorias do serviço na cidade. A ideia é acelerar os ajustes. Depois disso, o percentual voltaria aos 13%. Outra alteração proposta aumenta de 7,5% para 8% a fatia da receita arrecadada na cidade destinada a um fundo administrado pela prefeitura e mantido com dinheiro fornecido pela Sabesp.

Oposição acionou a Justiça para impedir votação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. As bancadas de PT e Psol ingressaram com ação popular para suspender a tramitação do texto na Câmara até a realização de todas as audiências públicas previstas. O argumento é que a proposta ainda não foi suficientemente discutida para ir à votação. Até o momento, o projeto foi objeto de duas das sete audiências previstas.

Maior parte da população é contra privatização da Sabesp, indica pesquisa. Levantamento divulgado na segunda (15) pela Quaest apontou que 52% dos eleitores do estado de São Paulo são contra a transferência do controle acionário da empresa — e 36%, a favor. Os dados foram obtidos entre os dias 4 e 7. Na capital, a disparidade é ainda maior: são 61% contra a privatização e 29% a favor.

O que disseram os envolvidos

Sabesp é a Petrobras de São Paulo.

Alessandro Guedes (PT), vereador

Privatização é nomenclatura equivocada. O que se discute nessa casa, com legitimidade, é o fato da cidade fazer parte do rol de clientes da Sabesp e a discussão é se a cidade vai ou não aderir à privatização que já foi discutida [pela Alesp[ lá atrás.

Sidney Cruz (MDB), vereador e presidente da Comissão Especial da Câmara sobre Sabesp

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/04/17/calma-calabreso-camara-de-sao-paulo-votacao-sabesp.htm

ICL NOTÍCIAS

 

Hardt e atual juiz da Lava Jato têm afastamento revogado

Por José Marques e Catarina Scortecci

(Folhapress) — Com votação apertada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revogou nesta terça-feira (16) o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que foi a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e do atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior.

Eles e outros três juízes que atuaram em processos relacionados à Operação Lava Jato haviam sido afastados nesta segunda-feira (15) pelo corregedor do órgão, o ministro Luís Felipe Salomão.

Foram mantidos, porém, os afastamentos dos juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Quem abriu a divergência sobre o voto de Salomão foi o ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou por revogar o afastamento dos quatro magistrados. A sessão foi marcada pela divergência de posição entre os dois.

Apesar de votar contra o afastamento, Barroso pediu vista (mais tempo para análise) sobre a possibilidade de abertura desse processo contra os magistrados.

Barroso justificou que não é possível avaliar toda a documentação da Corregedoria que fundamentou o caso, que foi juntada ao processo nesta segunda-feira (15).

São 15 conselheiros no CNJ. A votação foi de 8 a 7 a favor da revogação do afastamento de Hardt e de Danilo; já em relação aos dois integrantes do TRF-4 foram 9 votos a 6 pela manutenção da medida.

Ao se manifestar contra o afastamento, Barroso, o qual é o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e também do CNJ, fez uma série de críticas à determinação do corregedor.

Segundo ele, “nada justifica que essa decisão tenha sido tomada monocraticamente” na última segunda. Ele disse que não havia faltas graves ou absoluta inaptidão para o cargo, nem contemporaneidade nos fatos apurados ou urgência, para que houvesse o afastamento.

Para Barroso, grave foi o afastamento dos magistrados. Ele leu notas das associações de juízes que criticavam a decisão da Corregedoria.

“Considero que foi ilegítima, arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria [do CNJ], e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, afirmou Barroso.

Salomão votou por manter Hardt afastada

Antes dele, Luís Felipe Salomão votou pela manutenção e pela abertura de procedimento disciplinar para apurar a conduta deles.

Salomão reiterou os argumentos que apresentou nas decisões individuais de afastamento, levadas para avaliação do plenário do conselho. O corregedor disse que chegou às conclusões após seis meses de inspeção da Corregedoria sobre os trabalhos dos magistrados.

O corregedor afastou nesta segunda Hardt, os juízes federais do TRF-4 Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além de federal Danilo Pereira Júnior.

Ao votar pelo afastamento, ele disse ver gravidade nos atos dos magistrados e que, no caso de Hardt, sua manutenção fragiliza a credibilidade do Judiciário.

Hardt foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF.

Ao decidir pelo afastamento, Salomão apontou suspeita de que juízes e integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para que valores oriundos das leniências e delações premiadas retornassem para a Petrobras e fossem usados para bancar esse fundo.

Em seu voto, o ministro disse considera esse acordo um desvio de dinheiro público para atender a interesses privados. “Me soa temerário a homologação de um acordo nessas circunstâncias. Algum de nós homologaria um acordo desse jeito? R$ 5 bilhões, no total”, disse Salomão.

Segundo ele, “já se combinava com o americano de aplicar a multa [à Petrobras] lá fora para o dinheiro voltar para a criação da tal fundação”.

Como mostrou a Folha de São Paulo, um relatório de inspeção do CNJ apontou que os EUA obtiveram irregularmente provas contra a Petrobras sem objeção de procuradores da força-tarefa da operação.

À época do anúncio da criação do fundo da Petrobras, foi divulgado que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos concordou em abater até 80% da multa aplicada à Petrobras se o dinheiro fosse usado para recompor danos à sociedade brasileira.

O corregedor do CNJ afirma que para que isso acontecesse houve uma negociação paralela com as autoridades dos EUA, e chamou o envio desses valores de “cashback”.

Plenário do CNJ, que revogou o afastamento de Gabriela Hardt

‘Descumprimento deliberado’ de ordem do STF

Já em relação ao afastamento dos outros três magistrados, Salomão afirmou que houve um descumprimento “frontal, consciente e voluntário” de decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, quando decidiram pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, responsável pela vara da Lava Jato em Curitiba no ano passado.

Na ocasião, Pereira Júnior estava atuando no TRF-4 como juiz convocado.

Para Salomão, o “descumprimento deliberado de ordem judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal atua contra a institucionalidade do país” e houve “indícios de cometimento de conduta frontalmente incompatível com a dignidade das funções de magistrado”.

Barroso, que votou após Salomão, disse que a validação do acordo da Lava Jato por Hardt foi feita em 2019, e que já se passaram cinco anos, por isso não havia urgência para o afastamento.

Também disse que a homologação de um ato judicial simples, de um acordo com a Petrobras e órgão público, não podia levar a magistrada ao afastamento. “Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela para ser sumariamente afastada”, disse Barroso.

O presidente do Supremo também disse que o afastamento de Appio pelos juízes do TRF-4 não foi um descumprimento da decisão de Dias Toffoli, porque a determinação, na visão dele, não abrangia os processos que foram julgados.

Antes do voto do corregedor, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá se manifestou contra o afastamento.

Adônis disse que não discorda, porém, sobre a possibilidade de instalação de um procedimento disciplinar que aprofunde a apuração sobre a conduta dos magistrados.

“O juiz não pode ter medo de aplicar a lei com base na sua avaliação dos fatos. Tenho muito receio de afastamentos como os que são propostos nesta oportunidade”, disse Adônis, ao se manifestar em nome do Ministério Público Federal sobre a decisão de Salomão.

Adônis afirmou que acordos de leniência também destinaram dinheiro a outras estatais, como Eletrobras e Caixa Econômica Federal, que assim como a Petrobras eram consideradas vítimas de atos de corrupção.

Segundo o subprocurador, não houve questionamentos sobre esses repasses à época nem pela CGU (Controladoria-Geral da República) e nem pela AGU (Advocacia-Geral da União).

“Considero uma ideia infeliz dos colegas criar essa fundação”, disse Adônis. “[Mas] Não por conta da finalidade de aplicar, através da fundação, esses recursos em finalidades educativas de combate à corrupção. Mas é uma ideia ruim em função dos compromissos públicos que seriam assumidos.”

O subprocurador Adônis disse que magistrados experientes como os três não deveriam ser afastados devido a uma única decisão. Segundo ele, juízes devem dar a investigados “a mais ampla defesa”, e magistrados que são alvos de apurações “têm o mesmo direito”.

Durante a sessão desta terça no plenário do CNJ, o advogado de Hardt, Nefi Cordeiro, fez uma defesa da juíza e enfatizou que ela “apenas recebeu pedido de prioridade” em relação ao tema da fundação e do acordo entre Petrobras e autoridades americanas, mas que “jamais houve combinação prévia” sobre o que seria decidido.

Nesta segunda, a Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais) também criticou em nota pública o afastamento de Hardt e de outros juízes que atuaram em processos da Lava Jato.

A entidade disse que recebeu a decisão da corregedoria com “indignação e preocupação” e que são “incompreensíveis decisões que atinjam com tal ferocidade o exercício legítimo da jurisdição de magistrados reconhecidos e respeitados por seus pares”. 

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