segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024
domingo, 11 de fevereiro de 2024
Comandante da Aeronáutica defende punição de militares envolvidos em tentativa de golpe
Por Iara Vidal
POLÍTICA 11/2/2024
O Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica, manifestou apoio a uma "investigação completa" conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre a suposta participação de militares em uma tentativa de golpe no Brasil que estava sendo arquitetada sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonado.
A declaração do oficial foi feita em entrevista ao jornal O Globo deste domingo (11). Damasceno assegurou que eventuais infrações disciplinares cometidas por membros de sua tropa implicarão em punições.
"Qualquer coisa que fira nossos diplomas disciplinares será punida", afirmou o oficial, evidenciando seu alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da crise política.
A afirmação do comandante vem à tona após a PF deflagrar a operação Tempus Veritatis na quinta-feira (8) para desmantelar um grupo suspeito de tentar manter Bolsonaro no poder.
Até o momento, segundo Damasceno disse ao diário carioca, não foram identificados militares da Aeronáutica envolvidos na suposta conspiração, nem estava ciente de uma reunião em 5 de julho de 2022, na qual Bolsonaro teria instruído ministros e assessores a atacarem o sistema de urnas eletrônicas e sugerido uma fraude eleitoral por parte da Corte Eleitoral.
“Não tivemos informação nenhuma a respeito disso. Não sabia do que acontecia dentro do Palácio. A Força Aérea foi profissional, focada na sua missão”, assegurou Damasceno, reforçando a postura institucional e constitucional da FAB diante das recentes revelações.
https://revistaforum.com.br/politica/2024/2/11/comandante-da-aeronautica-defende-punio-de-militares-envolvidos-em-tentativa-de-golpe-153834.html
31 de Março: data do golpe de 64 pode ser fatídica para Bolsonaro
POLÍTICA
Não é mais uma questão de "se", mas "quando" Jair Bolsonaro (PL) será indiciado pela articulação de uma Organização Criminosa para tramar e colocar em marcha um golpe de Estado no Brasil durante o processo eleitoral em 2022. O indiciamento é o caminho natural que deve levar o ex-presidente à prisão pelos crimes de golpismo e conspiração contra a democracia.
E é esse "quando" que intriga a horda fascista que ainda se avoluma no entorno de Bolsonaro.
Entre aliados próximos, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, temem que o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresente a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) no dia 31 de Março, uma data simbólica para o ex-presidente, adorador confesso da Ditadura Militar no Brasil.
A data do golpe militar no Brasil é sempre comemorada por Bolsonaro, que tentou instituir nas Forças Armadas atos comemorativos sobre o que classifica como "revolução" contra o comunismo.
No entanto, caso Gonet entregue a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia no dia 31 de março, Bolsonaro terá na data a lembrança do dia que começou o processo que o levará a prisão, segundo boa parte do campo jurídico.
O temor se dá ainda pela teoria da conspiração dos bolsonaristas e do próprio Valdemar da Costa Neto, que foi solto por decisão de Moraes neste sábado (10), sobre algumas decisões do ministro.
Costa Neto, por exemplo, reclamou dos R$ 22,9 milhões em multa aplicada por Moraes ao PL litigância de má-fé ao apresentar um "estudo" atacando as urnas eletrônicas após as eleições presidenciais. 22 é o número do partido e pelo qual Bolsonaro concorreu na disputa.
"É isso que o pessoal da direita não se conforma. Por isso que atacam ele [Alexandre]. Um partido levar uma multa dessa? E R$ 22,9 milhões, que são dois mais dois, mais nove, que é o número 13, do PT. Que engraçadinho. Eles devem achar muito gozado isso aqui. Aí vão julgar o Bolsonaro, tem tantos dias para escolher do mês, ele escolhe o dia 22", reclamou Costa Neto em entrevista a Folha em julho passado, sobre o dia escolhido por Moraes para iniciar o julgamento que tornou o ex-presidente inelegível.
Prisão iminente
Em entrevista ao Jornal da Record na noite desta sexta-feira (9), Jair Bolsonaro (PL) se vitimizou sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PL).
Isolado por determinação da Justiça, o ex-presidente admitiu que pode ser preso, e com fala mansa - diferente dos arroubos autoritários da reunião de 5 de julho - evitou atacar Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal que autorizou a megaoperação e seu alvo preferencial nos 4 anos em que ficou na Presidência.
Ao ser indagado se "teme ser preso", Bolsonaro tentou encampar a tese da "Ditadura do judiciário", propagada entre a horda que o apoia.
"Até você pode ser preso. Não tem mais Estado Democrático de Direito no Brasil. Não existe. Não existe", disse o ex-presidente, que tentou comparar seu caso com o de Lula.
"O meu processo não podia estar no Supremo. Tem que ser primeira instância. Eu não tenho foro privilegiado mais. Onde o Lula foi julgado no caso do mensalão? Em Curitiba. Por que para mim tem que ser diferente?", indagou.
Em seguida, sem citar Alexandre de Moraes, Bolsonaro se vitimizou dizendo que seu processo "está nas mãos de um núcleo menor de pessoas e nós sabemos ali, que uma ou outra pessoa que o prazer dele é me ver numa pior um dia", emendou.
https://revistaforum.com.br/politica/2024/2/11/31-de-maro-data-do-golpe-de-64-pode-ser-fatidica-para-bolsonaro-153810.html
Críticas a Alexandre colocam golpe em segundo plano, afirma Lenio Streck
Atualizado em 11 de fevereiro de 2024 às 18:31
Na opinião do constitucionalista Lenio Streck, as críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por decisões contra bolsonaristas investigados por tentativa de golpe partem de uma “inversão discursiva”, deixando em segundo plano ações do governo anterior que buscavam minar a democracia.
Na quinta-feira (8/2), ao autorizar ação da Polícia Federal e medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e ex-ministros de Estado, todos suspeitos de planejar um golpe, Alexandre proibiu o contato entre investigados, “inclusive por meio de seus advogados”.
Esse trecho gerou manifestações enérgicas da advocacia, que considerou a proibição um equívoco e disse que restringir a comunicação dos advogados viola as prerrogativas da profissão.
“Para além da defesa das prerrogativas advocatícias, o que me perturba é o risco de uma inversão discursiva, em que o ponto central (tentativa de golpe e tudo o que o ex-presidente fez para minar a democracia) fique relegado a um ponto secundário. A contradição principal se transforma em contradição secundária. O vilão se transforma em vítima”, diz Lenio.
Para o constitucionalista, a “inversão discursiva” cai em uma armadilha bastante propagada por setores bolsonaristas, que tentam transformar pessoas “fundamentais para o salvamento da democracia”, que é tarefa que exige energia, em integrantes de uma espécie de “ditadura de toga”.
“Não me parece adequada essa comparação feita em alguns veículos de comunicação, redes sociais e até mesmo em círculos advocatícios. Em síntese, não são a mesma coisa ‘golpe e golpistas’ e ‘STF e decisões de Alexandre de Moraes’. Mas não são mesmo. Os democratas não podemos cair em qualquer armadilha discursiva.”
“Sou um intransigente defensor da democracia e das prerrogativas dos advogados. Minha história mostra isso. Meu receio é exatamente essa inversão discursiva. O principal fica obscurecido pelo secundário. Esquece-se a razão ou as razões que levaram a tudo isso”, conclui Lenio.
O príncipe e o juiz
O constitucionalista recorre à literatura para exemplificar o que diz. Na peça “Henrique IV”, de Shakespeare, o filho de Henrique IV agride o Lorde Chefe da Corte da Inglaterra. Como consequência, o juiz que foi esbofeteado prende o príncipe.
Mais adiante na obra, o agressor, agora já rei, reencontra o juiz e diz não ter esquecido a prisão. O Lorde Chefe da Corte da Inglaterra, então, explica: se o juiz representa o rei e o Estado, a agressão foi também, e principalmente, contra o rei e o Estado.
“Shakespeare talvez tenha compreendido melhor o papel institucional de um poder de Estado do que muita gente hoje. Shakespeare explica melhor do que os juristas os ataques ao STF. O príncipe não esbofeteou o lorde juiz. Esbofeteou o reino da Inglaterra. O resto é muito simples. Muito”, diz Lenio.
Veja a íntegra da reunião golpista em julho de 2022:
Publicado originalmente no Consultor Jurídico.
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/criticas-a-alexandre-colocam-golpe-em-segundo-plano-afirma-lenio-streck/
PF suspeita que Carlos e Jair Bolsonaro tinham celulares reserva, prontos para ser apreendidos
Os verdadeiros, de acordo com os investigadores, podem estar escondidos ou ter sido destruídos
247 – Uma suspeita da Polícia Federal recai sobre a possibilidade de Carlos Bolsonaro possuir um celular especialmente preparado para ser apreendido. Essa suspeita também se estende a um dispositivo anteriormente coletado durante outra operação. Ambos os aparelhos levantam dúvidas, já que não apresentam evidências claras de uso, com poucos registros de conversas e aplicativos instalados. Se essa hipótese for confirmada, levanta-se a possibilidade de que os verdadeiros dispositivos utilizados por Bolsonaro e seu pai, Jair Bolsonaro, ainda estejam ocultos ou destruídos, de acordo com a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.
A análise da Polícia Federal sugere que os celulares em questão foram manipulados de maneira a não deixar rastros substanciais de uso. A ausência de dados significativos, como registros de conversas e a presença limitada de aplicativos, reforça a suspeita de que esses aparelhos foram especialmente preparados para a eventualidade de serem apreendidos. Essa descoberta lança dúvidas sobre a veracidade das comunicações mantidas pelos Bolsonaros através desses dispositivos.
A constatação desses padrões levanta preocupações sobre a possibilidade de que importantes evidências possam estar sendo ocultadas ou manipuladas. Caso os celulares em uso não tenham sido encontrados, há o receio de que informações cruciais estejam sendo subtraídas de investigações em curso. A Polícia Federal mantém o interesse em esclarecer o verdadeiro propósito por trás da aparente preparação dos dispositivos para serem apreendidos.
https://www.brasil247.com/brasil/pf-suspeita-que-carlos-e-jair-bolsonaro-tinham-celulares-reserva-prontos-para-ser-apreendidos
Volkswagen corre contra o tempo e prepara SUV elétrico para peitar BYD e GWM
- O Cafezinho
A Volkswagen está ampliando sua presença no setor de veículos elétricos com o objetivo de lançar um novo SUV elétrico no mercado indiano, visando competir diretamente com os fabricantes chineses. A estratégia inclui a introdução de um SUV elétrico compacto e acessível, ainda sem nome ou detalhes de preço divulgados, preparando o terreno para vendas […]
A Volkswagen está ampliando sua presença no setor de veículos elétricos com o objetivo de lançar um novo SUV elétrico no mercado indiano, visando competir diretamente com os fabricantes chineses.
A estratégia inclui a introdução de um SUV elétrico compacto e acessível, ainda sem nome ou detalhes de preço divulgados, preparando o terreno para vendas nos próximos anos.
Ainda não há datas específicas para o lançamento, mas a iniciativa indica um movimento estratégico significativo da Volkswagen.
Além da introdução no mercado indiano, a Volkswagen estuda a exportação do novo SUV elétrico, aproveitando o crescimento do interesse por veículos elétricos no país, apesar de ainda representarem uma pequena fatia do mercado.
As regulamentações locais e padrões de segurança estão sendo vistos como fatores que potencializam a competitividade global dos veículos produzidos na Índia, sugerindo facilidades na adaptação e venda em outros mercados.
O mercado indiano, já o terceiro maior do mundo, atrai fabricantes de veículos devido à sua escala e às políticas governamentais favoráveis, como a tributação reduzida para carros elétricos, fixada em 5%.
Essas condições, juntamente com a meta do governo indiano de alcançar 30% de participação de veículos elétricos até 2030, posicionam o país como um possível centro global para a mobilidade elétrica. Enquanto isso, no Brasil, o SUV elétrico mais acessível é o Peugeot e-2008, comercializado por R$ 169.990.
https://www.ocafezinho.com/2024/02/11/volkswagen-corre-contra-o-tempo-e-prepara-suv-eletrico-para-peitar-byd-e-gwm/
"Viva Lula", diz Reinaldo Azevedo, que explica os motivos de sua conversão política
"O Lula que está aí não é o de 2003, não é o de 2007", disse o jornalista. "É o da reconstrução do espaço democrático, numa aliança ampla", acrescentou
247 – O jornalista Reinaldo Azevedo, que, no passado, foi um dos mais ferrenhos antipetistas, publicou posts em suas redes sociais, explicando os motivos de sua conversão política. Segundo ele, "o Lula que está aí não é o de 2003, não é o de 2007", disse o jornalista. "É o da reconstrução do espaço democrático, numa aliança ampla (...) Apoio incondicionalmente a democracia. Enquanto Lula estiver nesse caminho, apesar de discordâncias, viva Lula!", disse ele. Leia a íntegra das postagens:
Após ser solto por Moraes, Valdemar deixa Brasília
Presidente do PL foi detido em flagrante em Brasília por posse irregular de arma de fogo.
Segundo aliados relataram ao portal Metrópoles, Valdemar voou para São Paulo, onde mora sua família, ainda na noite de sábado, horas após deixar a sede da superintendência da Polícia Federal.
Na quinta-feira (8), durante operação da Polícia Federal que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro em que Valdemar Costa Neto era um dos alvos de busca e apreensão, ele foi detido em flagrante em Brasília por posse irregular de arma de fogo. Por volta das 11h10 o político já estava na sede da Polícia Federal para os procedimentos relacionados ao flagrante.
https://www.brasil247.com/brasil/apos-ser-solto-por-moraes-valdemar-deixa-brasilia?tbref=hp
Bolsonaro tentou golpe de Estado. É crime! É cana!
Reinaldo Azevedo
Colunista do UOL
Ah, lá vou eu em pleno ziriguidum escrever sobre política, golpismo, STF, o "Coiso", as burrices dos que resolveram normalizar discursos fascistoides como uma das formas de ser da liberdade de expressão... Hein???
Ainda não há provas dos malfeitos de Bolsonaro?
Estão apenas no terreno das suposições?
É precipitado, na análise política, lhe imputar a tentativa de dar golpe e de pôr fim ao Estado de direito?
Já que tudo deu errado para eles, então se zomba dos que apontam os crimes, minimizando-os?
Tivesse dado certo, zombariam de quem?
Dos mortos?
"VAI PRO BLOQUINHO, REINALDO!"
"Ah, vai pro bloquinho, Reinaldo! Isso é hora de tocar nesses assuntos?"
Quem disse que não danço, ainda que a meu modo?
A propósito: fui lá em "Carnaval" (1919), segundo livro de Manuel Bandeira, de onde extraio os versos abaixo, do melhor poema, segundo entendo --
"Sonho de uma Terça-feira Gorda":
"Nós caminhávamos de mãos dadas, com solenidade,
O ar lúgubre, negro, negros...
mas dentro em nós era tudo claro e luminoso!
Nem a alegria estava ali, fora de nós.
A alegria estava em nós.
Era dentro de nós que estava a alegria,
-- A profunda, a silenciosa alegria..."
Em certa dimensão, a alegria sempre estará dentro de nós.
Ou não, como em "Tabacaria", de Fernando Pessoa (Álvaro de Campos): "Vivi, estudei, amei e até cri,/ E hoje não há mendigo que eu não inveje só por não ser eu." Conhecem o poema "Spleen", de Baudelaire? "Eu sou como o rei de um país chuvoso/ rico, mas incapaz/ jovem e, no entanto, muito velho".
Não sou eu esse aí, caras e caros, mas o "eu" do poema, embora dado a algumas melancolias, que expresso com economia porque evito que certa tristeza e algum pessimismo prudenciais possam aspirar à condição de categoria superior de pensamento.
Em qualquer caso, viva a benfazeja alegria!
Pronto! Prestei o tributo que posso ao Carnaval, do jeito que consigo fazer.
A trilha sonora poderia ser a belíssima "Eu não sei Dançar", que fez sucesso na voz de Marina, em 1991.
Li certa feita que o autor, Alvin L., não dá muita bola para a própria criação e não entende por que gostam tanto dos versos "E tudo o que eu posso te dar/ é solidão com vista pro mar".
Ele pode não saber, mas eu sei. Nem sempre o autor é o melhor leitor do que produz.
Viva o Carnaval, mas abaixo a fantasia dos editoriais normalizadores de violência institucional! Adiante.
DÚVIDA? QUE DÚVIDA?
A banalização do ataque às instituições protagonizado por Jair Bolsonaro de 2018 a esta data deu à luz, especialmente na imprensa, um relativismo cínico, tendente a normalizá-lo como expressão legítima de uma visão de mundo -- ainda que, observa-se, errada.
Não se trata de erro, mas de crime.
Não se deve, com efeito. chamar o ex-presidente de "condenado" por tentativa de golpe e de abolição do estado de direito e por organização criminosa.
Condenar e absolver são atribuições da Justiça.
Por ora, ele é investigado por esses crimes e nem réu é ainda. Dada a sua obra autoral, a trilha será essa; no ponto de chegada, está a cadeia.
Ocorre que jornalismo não é tribunal.
Se um de nós assiste a um homicídio, ao reportar o episódio, pode e deve chamar o autor de assassino ou homicida.
"Acusado de homicídio" ele será perante a Justiça, enquanto não houver a condenação. Existe alguma dúvida razoável de que Bolsonaro atentou contra a democracia? Nós vimos ou não?
Indago: os que pretendem tratar a realidade como hipótese apenas, com dedos tão leves como plumas, estão, de verdade, preocupados com o devido processo legal — e isso seria um bem em si — ou se entregam a maquinações de outra ordem, temerosos com o que possa advir da derrocada do extremista de direita?
Parece-me evidente que alguns que se fantasiam de prudentes receiam que a eventual debacle do bolsonarismo implique uma duradoura hegemonia petista, e a devoção ao legalismo é só a fachada do embate contra os inimigos que consideram verdadeiramente perigosos: Lula e o PT. E isso nos diz que, sob muitos aspectos, um fascistoide lhes era mais palatável.
TODOS FOMOS TESTEMUNHAS
Nós todos formos testemunhas.
Vêm-me à mente, sem que precise recorrer a mecanismos de busca, "flashes" de um presidente da República a discursar em frente ao QG do Exército em Brasília, onde bate-paus se concentravam para pedir o fechamento do STF, convocados pelas milícias digitais que serviam ao mandatário.
E lá estava ele a tonitruar que as Forças Armadas, sob seu comando, não declinariam de seu dever.
O que era aquilo?
E o dia do "Acabou, porra!", disparado contra o tribunal porque a PF investigava aliados seus? E a promessa no Sete de Setembro de 2021 de não mais cumprir decisões judiciais?
Vejam que coisa: antes de 1º de setembro de 2021, tais comportamentos poderiam ser punidos pela Lei de Segurança Nacional. Depois de tal data, com a aprovação da Lei 14.197, encarrega-se da fazê-lo o próprio Código Penal, particularmente nos Artigos 359-L (tentativa de abolição do estado de direito) e 359-M (tentativa de golpe de estado). Não há como o biltre responder por crimes de responsabilidade. Mas os comuns sobrevivem ao fim do mandato.
Não é preciso que o Judiciário nos diga se tais crimes foram cometidos. Assistimos a tudo. A ele caberá punir ou não; fazer justiça ou cobrir o país com o manto da impunidade e da vergonha. Não condenamos ninguém, é certo. Ocorre que afirmar que "Bolsonaro ameaçou o país com um golpe" é a "Vovó viu a uva" da alfabetização política. Não é uma opinião.
A REUNIÃO
A reunião ministerial (e com agregados) de 5 de julho de 2022 não deve ser tomada como um mero elemento adicional a demonstrar que Bolsonaro pretendia dar "um soco na mesa", na expressão do general Augusto Heleno. Ali se definiram tarefas. Da boca do chefe, saíram ordens, determinações.
Quando o então presidente pede que as pessoas de sua confiança que integram a Comissão de Transparência do TSE assinem um manifesto acusando a fragilidade do sistema eleitoral -- e, diz ele!, a OAB estaria no papo --, o objetivo não era ver atendida uma reivindicação, mas criar as condições para chamar a soldadesca. Nas palavras do chefe:
"Nós sabemos que, se nós reagirmos depois das eleições, vai ter um caos no Brasil; vai virar uma guerrilha, uma grande fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições".
Nota rápida: também as pesquisas encomendadas pelo PL apontavam, em julho de 2022, a vitória folgada de Lula; algumas no primeiro turno — um vagabundo ou outro fabricavam números para animar as milícias digitais.
A reunião, entendam, não se resumiu a um mero destampatório contra o TSE e as esquerdas. Ali se distribuíram atribuições e competências para tornar viável a quartelada preventiva. Ou me apontem uma só intervenção que não atendesse a esse propósito. Ninguém tinha a esperança de que o tribunal eleitoral lhes faria as vontades, até porque, nas palavras do general Paulo Sergio Nogueira, então ministro da Defesa, o ente já estava marcado como o inimigo a ser abatido. Ele chega a recorrer a um vocabulário de guerra para se referir à corte.
MAIS INVESTIGAÇÃO
"Então os inquéritos já podem ser concluídos e encaminhados ao Ministério Público Federal para que avalie se há elementos para oferecer a denúncia?" A resposta é "não". Faltam ainda eventos e atores que possam explicar com mais clareza a trama. Mas como negar o que todos vimos e esconder evidências em expressões como "supostos crimes" e no pavoroso futuro do pretérito composto: "Bolsonaro teria defendido um golpe", "teria ameaçado as eleições", "teria pressionado as Forças Armadas"? Ah, não! Nada contra palavras e tempos verbais em si, desde que empregados com propriedade. Ocorre que esse "futurismo do preterismo" está para os idiotas ou covardes como o gerundismo está para o telemarketing.
A patuscada do dia 5 de julho de 2022, de resto, ilumina os quatro anos de Bolsonaro à frente da Presidência da República. Duvidasse alguém de suas intenções, lá estava ele a confessar que tudo era mesmo verdade. Se foi incompetente — e é o tipo de incompetência que devemos aplaudir, a despeito de sua vontade —, isso não o absolve de seus crimes, até porque eles tiveram e têm um custo político altíssimo.
ALEXANDRE COMO VÍTIMA E COMO JUIZ?
Logo depois da Operação "Tempus Veritatis", Rogério Marinho (RN), líder do PL no Senado, reuniu uma turminha da pesada para pedir a suspeição de Alexandre de Moraes porque, disse, ele não poderia ser a um só tempo "vítima" -- afinal, uma das intenções dos criminosos era prendê-lo, e ele chegou a ser monitorado -- e juiz do caso.
Com aquele seu jeitinho manso de dizer coisas horríveis, afirmou:
"Qualquer estudante de direito sabe que quem é vítima não pode investigar; não tem imparcialidade porque não tem isenção para estar à frente de um inquérito".
Grande jurisconsulto! Os estudantes de direito não caíram no seu papo-furado, mas a "reacionarada" de plantão, com seus textos de aparência vetusta, mas corroídos pela má-fé, passaram a repetir sua ladainha, especialmente porque a operação se deu no âmbito do Inquérito 4.781, aquele aberto de ofício em março de 2019 por Dias Toffoli, como autoriza o Regimento Interno do STF e que sempre chamei aqui e em toda parte de "absolutamente legal". E é.
A argumentação é porca de vários modos. O parlamentar reconhece que Moraes é vítima, e o valente, como se vê, dá uma declaração que interessa aos algozes. Que naufrágio! Segundo o Inciso I do Artigo 254 do Código de Processo Penal, deve-se dar por suspeito o magistrado que "for amigo íntimo ou inimigo capital" de qualquer das partes. Vá lá: em certa medida, Marinho tem mesmo razão, e Moraes poder ser considerado um "inimigo capital" daqueles bandidos. Seria o senador o "amigo íntimo"?
Sabe por que os "estudante de direito" o mandaram plantar batatas e ignoraram o seu chororô, que só fez sucesso em alguns editoriais? Porque existe o Artigo 256 do mesmo Código de Processo Penal. E ele diz o seguinte:
"Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la."
Moraes só é a "vítima", como diz o "amigo íntimo", porque os inconformados com a sua atuação resolveram persegui-lo e o transformaram num de seus alvos. Se delinquência intelectual como essa fosse levada a sério, bastaria a um investigado ou a um réu injuriar um juiz ou provocar situações que denotassem inimizade ou hostilidade, e o magistrado teria de deixar a causa. Nesse caso, o criminoso escolheria, quando menos, o juiz que não quer.
CAMINHANDO PARA O ENCERRAMENTO
Está na hora de os isentos entre a estado de direito e "as tropas na rua" tirarem os fantasmas petistas que têm embaixo da cama e que lhes povoam os pesadelos em febris pavores noturnos. Tampouco Moraes vai lhes arrombar a porta da "liberdade de expressão".
É fácil, agora que os conspiradores foram vencidos, ironizar o assalto malsucedido às instituições, tentando baratear o perigo para, no fundo, fabricar impunidade. E a prova maior de que assim é, convenham, está no fato de que não se poderia expressar a gravidade e a fealdade da tramoia se ela tivesse sido bem-sucedida. Afinal, os dispostos a fazê-lo estariam ou silenciados ou sob vara. Assalta-me aqui uma hipótese: quantos dos que agora tentam subestimar a gravidade dos atos de Bolsonaro não estariam dispostos a negociar com ele um amaciamento da ditadura, buscando abrandá-la — e ainda se julgando muito sábios por isso?
Não tenho isenção nenhuma entre ditadura e democracia. Sou sempre democracia. Nem entre a corda e o pescoço. Sou sempre pescoço.
É por isso que, neste Carnaval, comemoro a derrota dos vagabundos com barulhenta alegria.
Se o golpe tivesse vencido, nós, os democratas, estaríamos arcando com o peso do arbítrio. Como a democracia venceu, os golpistas estão arcando com o peso da Constituição e do Código Penal. Ponto.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
OLHAR APURADO
Uma curadoria diária com as opiniões dos colunistas do UOL sobre os principais assuntos do noticiário.
https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2024/02/11/carnaval-sem-fantasia-bolsonaro-tentou-golpe-de-estado-e-crime-e-cana.htm
Bolsonaro deve ser acusado pela PGR e julgado pelo STF, com rapidez
Já há provas e evidências suficientes de que o ex-presidente esteve por trás de uma tentativa de supressão do estado democrático
Editoriais e reportagens
Publicado em: 11 de fevereiro de 2024, 04:53
Chegou o momento de levar Jair Bolsonaro e outros integrantes de seu entorno a, afinal, prestar contas à Justiça.
Já há provas e evidências suficientes de que o ex-presidente esteve por trás de uma tentativa escalonada de supressão do estado democrático, com emprego de todo tipo de coação, inclusive da violência.
Há imagens e áudios, registros de reuniões de conspiração, documentos, manifestos, interações de mensagens, correntes difamatórias na internet, tudo isso em obediência a ordens enfáticas partindo do presidente da República.
Embora estejam por ser concluídas, investigações da Polícia Federal, conduzidas ao longo de vários meses, estão, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, chefe do inquérito, sendo reveladas e desvelando fatos gravíssimos.
Elas põem a nu o envolvimento de oficiais de alta patente e de civis numa conspiração golpista para subverter as eleições de 2022.
O conjunto probatório escancara diante de todos articulações à socapa, impostas por parte do então presidente, no exercício de sua autoridade, no sentido de lançar o descrédito sobre o processo eleitoral realizado em 2022 de forma que ele não fosse realizado.
Um documento de posse de Bolsonaro estabeleceria um estado de sítio antes das eleições, com a prisão de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e certamente outros. Era um infame retorno à ditadura militar que se urdia.
Uma caça às bruxas certamente se daria em todos os setores, inclusive contra os próprios militares legalistas.
De fato, membros do Alto Comando das Forças Armadas foram assediados com tal documento. Dentre os mais envolvidos com o golpe, segundo a Polícia Federal, estavam o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o chefe da estratégica área de Operações Terrestres do Exército, general Estevan Theophilo.
Dentre as evidências que equivalem a confissões está o vídeo da escatológica reunião de 5 de julho de 2022, três meses antes da eleição. Descontrolado, o presidente usou a cadeira presidencial para, em meio a palavrões e insultos, chamar ao golpe contra a derrota iminente nas urnas. Ele próprio ouviu chamamentos, como o do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, a uma virada de mesa urgente, antes da eleição. Bolsonaro não rejeitou a proposta mesmo porque ela dava sentido prático à sua própria insensatez.
Nada disso era a rigor novo ou não sabido nem terminaria ali. A campanha presidencial pelo golpe usando as urnas eletrônicas sobre as quais as auditorias encomendadas por Bolsonaro nada encontraram prosseguiu e se intensificou após o primeiro e o segundo turnos da eleição.
Os bolsonaristas foram para os acampamentos atendendo ao sentido dessa campanha originária do Planalto. Faziam o que Bolsonaro pedia.
Os bloqueios nas estradas, os ataques a um posto de gasolina, a invasão de uma delegacia no dia da diplomação de Lula e a tentativa de explosão um caminhão-tanque na véspera do Natal, as invasões aos palácios no dia 8 de janeiro de 2023, sob a criminosa omissão ou incentivo das forças militares, todos estão submetidos à mesma cadeia de comando encimada por Jair Bolsonaro.
Preocupa que a organização golpista, mesmo depois da intentona abortada, siga preservada em sua essência e siga inflamando inclusive setores militares.
É certo que devem ser garantidos aos acusados o adequado direito de defesa, num julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que deve ser marcado sem delongas nem receios.
Afinal, a investigação não se restringe mais a bagrinhos civis ou militares. Ela agora tem o chefe na mira. A este e a seus asseclas não deve haver maior benefício temporal muito menos processual do que o previsto em lei. Foi assim com os da base, muitos já encarcerados. O mesmo deve valer, com rigor equivalente, para os de cima.
Militar suspeito de participar de tentativa de golpe do 8 de janeiro é preso ao retornar dos EUA
Coronel Bernardo Romão Correa Neto foi detido pela PF após desembarcar em Brasília; militar teve três passaportes e um celular apreendidos
247 - O coronel Bernardo Romão Correa Neto, alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8), foi detido na madrugada deste domingo (11) ao desembarcar em Brasília, vindo dos Estados Unidos, destaca o G1. Correa Neto é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em articulações para um golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito.
A chegada de Correa Neto ao aeroporto foi acompanhada pela Polícia Federal, que conduziu os procedimentos para o cumprimento da prisão e realizou uma busca pessoal, resultando na apreensão de três passaportes, um deles diplomático, e um celular. Após os procedimentos iniciais, o militar foi entregue à Polícia do Exército, ficando sob a custódia da instituição.
Na última quinta, o coronel e outros três investigados na Operação Tempus Veritatis tiveram suas prisões preventivas decretadas, porém, Correa Neto não foi preso na ocasião devido a estar a trabalho nos EUA.
O pedido de prisão, formulado pela PF e com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), fundamenta-se em diálogos entre Mauro Cid e Correa Neto, indicando que o coronel teria intermediado convites para reuniões estratégicas.
Segundo apurações, Correa Neto selecionou oficiais formados em cursos de forças especiais para participarem dessas reuniões, consideradas essenciais para a consumação do golpe de Estado.
https://www.brasil247.com/poder/militar-suspeito-de-participar-de-tentativa-de-golpe-do-8-de-janeiro-e-preso-ao-retornar-dos-eua
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